07/03/2023 19:20

Juntada de manifestação
06/03/2023 19:49

Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 02:18

Publicado Intimação polo ativo em 03/03/2023.
03/03/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1007744-96.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 1 de março de 2023. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
01/03/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 13:49

Juntada de petição intercorrente
21/10/2022 17:58

Juntada de documento comprobatório
06/10/2022 00:31

Decorrido prazo de OUTROS em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:18

Juntada de diligência
14/09/2022 10:07

Juntada de manifestação
13/09/2022 03:33

Publicado Decisão em 13/09/2022.
13/09/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2022 11:19

Expedição de Mandado.
12/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1007744-96.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I – Trata-se de ação de procedimento comum, cumulada com repetição de indébito, ajuizada por VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACÊUTICA LTDA em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

Aduz, em síntese, que os débitos cobrados foram originados em razão da não homologação de pedidos de compensação transmitidos e que os créditos que motivaram a compensação são oriundos de saldo credor decorrente de retificações realizadas em razão de aproveitamento extemporâneo dos créditos não-cumulativos de PIS e COFINS.

II- A Receita Federal já analisou as alegações da autora no âmbito administrativo e seu parecer foi no sentido de que não restou comprovada a existência de direito creditório líquido e certo do contribuinte contra a Fazenda Pública passível de compensação, ante a inadequada instrução probatória.

III- Isto Posto, como já decidido nos autos nº1007023-47.2021.4.01.3502 que possuem as mesmas partes e refere-se também ao não reconhecimento do direito creditório supostamente alegado, DETERMINO a autora que, no prazo de 30 dias, nos próprios autos administrativos, apresente por meio de sua escrituração contábil e outros documentos pertinentes a existência dos créditos alegados, para fins de homologação do pedido de compensação.

IV- Dê-se ciência desta decisão à Receita Federal para que apresentados os documentos contábeis da existência dos créditos alegados PROCEDA A NOVA ANÁLISE do processo administrativo, no prazo de 90 dias, e informe ou não a existência do crédito para fins de demonstração da validade da compensação realizada pela autora.

V- Com a resposta da Receita Federal, dê-se vista às partes e após, venham-me os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anápolis/GO, 9 de setembro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
09/09/2022 15:32

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
09/09/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2022 15:32

Outras Decisões
21/07/2022 14:26

Conclusos para decisão
03/05/2022 19:17

Juntada de manifestação
02/05/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:59

Juntada de impugnação
10/02/2022 01:03

Publicado Intimação polo ativo em 10/02/2022.
10/02/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1007744-96.2021.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL PUGA - GO21324 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA DANIEL PUGA - (OAB: GO21324) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANÁPOLIS, 8 de fevereiro de 2022. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
08/02/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 08:56

Juntada de contestação
09/11/2021 14:05

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 14:05

Juntada de Certidão
09/11/2021 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:00

Conclusos para despacho
09/11/2021 11:00

Juntada de Certidão
09/11/2021 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
09/11/2021 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2021 16:48

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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