30/03/2022 13:24

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:15

Decorrido prazo de MARCOS PINHEIRO LUZ em 08/03/2022 23:59.
11/02/2022 14:02

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1004703-70.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com (x) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE BERTOLINO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PINHEIRO LUZ - PI10182 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Trata-se de mandado de segurança, em que a autora objetiva a obrigação de fazer, para impor que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença cessado em virtude de impossibilidade sistêmica do INSS de protocolar o pedido de prorrogação.

A impetração é dirigida contra suposto ato ilegal de Chefe da Agência da Previdência Social de Teresina/PI.

A Autarquia Previdenciária alegou que já providenciou o restabelecimento e marcou a perícia médica.

A parte autora apresentou manifestação de que não remanesce o interesse no feito. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

De pronto, verifico a perda de interesse de agir.

Em consulta ao sistema CNIS, verifico que o benefício foi restabelecido, com DCA para março/2022, data do agendamento da perícia médica.

A própria parte autora alegou que não remanesce interesse no feito.

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, diante da carência superveniente por perda de objeto/ausência de interesse de agir.

Defiro o pedido de AJG.

Custas de lei, as quais ficam sob a condição suspensiva de exigibilidade prevista no art. 98, §3º, do NCPC.

O rito não comporta honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivem-se, no momento adequado.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente].

RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal
09/02/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 12:56

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2022 12:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/02/2022 11:00

Conclusos para julgamento
08/02/2022 08:04

Juntada de manifestação
07/02/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2022 07:44

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 10:24

Conclusos para decisão
30/01/2022 08:57

Decorrido prazo de JOSE BERTOLINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59.
10/12/2021 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 01:31

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO AGENCIA em 09/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.
05/12/2021 15:57

Juntada de Informações prestadas
30/11/2021 17:37

Juntada de petição intercorrente
24/11/2021 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 16:32

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/11/2021 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2021 16:28

Expedição de Mandado.
19/11/2021 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 18:35

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 18:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/11/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 10:42

Conclusos para despacho
18/11/2021 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
18/11/2021 10:02

Juntada de Informação de Prevenção
16/11/2021 10:23

Recebido pelo Distribuidor
16/11/2021 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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