TRF6 - 0005155-94.2002.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN

CNPJ: 00.402.552/0001-26

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ: 00.402.552/0009-83

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:17

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV09S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 20/01/2025 15:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/10/2024 06:25

    Juntada de Petição

  • 23/09/2024 17:01

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/09/2024 17:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 10:45

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 17:28

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2024 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/05/2024 09:48

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 13:47

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/02/2024 10:11

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 26/02/2024 10:11

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/02/2024 10:11

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 10:05

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 10:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/05/2022 00:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 20/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 18:54

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:24

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:24

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 03/05/2022 10:35

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 10:35

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 03/05/2022 10:34

    Juntado(a) - Informação

  • 03/05/2022 10:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2022 10:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2021 17:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/11/2021 17:45

    Juntado(a) - Informação

  • 21/10/2021 10:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/08/2021 14:17

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/08/2021 14:17

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/08/2021 14:17

    Juntado(a) - Intimação

  • 09/08/2021 14:17

    Juntado(a) - Decisão

  • 18/03/2021 23:26

    Juntado(a) - Manifestação

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005155-94.2002.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005155-94.2002.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENGENHARIA NUCLEAR - CNEN e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A POLO PASSIVO: COMISSAO NACIONAL DE ENGENHARIA NUCLEAR - CNEN e outros Advogado do(a) APELADO: MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM - MG42579-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO NACIONAL DE ENGENHARIA NUCLEAR - CNEN INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/02/2021 10:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 10:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 10:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 10:53

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/11/2020 13:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 12/11/2020 02:23

    Juntado(a) - 00051559420024013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 12/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00051559420024013800_V002_001

  • 12/11/2020 02:06

    Juntado(a) - 00051559420024013800_V001_001

  • 15/12/2003 18:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GR. 077

  • 10/12/2003 14:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF - TRF

  • 10/12/2003 14:17

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - TRF

  • 18/11/2003 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - CR

  • 18/11/2003 13:40

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 18/11/2003 13:40

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 14/11/2003 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2003 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/08/2003 15:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - SENT

  • 12/08/2003 15:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/08/2003 16:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2003 12:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 08/07/2003 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DR

  • 08/07/2003 17:35

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DR

  • 25/06/2003 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2003 14:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/06/2003 19:00

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 15/04/2003 13:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MCF

  • 27/02/2003 10:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG373 140FLS MARCELO HA FELIPETO.

  • 21/02/2003 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2003 14:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2003 19:00

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 06/12/2002 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/11/2002 15:56

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - DR

  • 11/10/2002 11:48

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 11/10/2002 11:48

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 09/10/2002 13:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/10/2002 13:03

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 17/09/2002 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/09/2002 07:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 02/09/2002 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2002 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2002 18:50

    Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - DR

  • 08/08/2002 18:19

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/08/2002 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2002 18:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG30-31 VIVIANE FONSECA WILKE

  • 25/07/2002 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - SOBRE A CONTESTACAO.

  • 25/07/2002 09:34

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 23/07/2002 12:45

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 18/07/2002 17:31

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2002 15:27

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/06/2002 19:06

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PZ

  • 10/06/2002 10:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2002 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PG332 99FLS EMERSON MADEIRA

  • 17/05/2002 14:53

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/05/2002 16:51

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/04/2002 17:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2002 12:33

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG266 92FLS CARLO SPYER PUMEU

  • 16/04/2002 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOS A DISPOSICAO DO AUTOR

  • 16/04/2002 13:15

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 12/04/2002 12:02

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 02/04/2002 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 11:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PG221 VIVIANE FONSECA

  • 14/03/2002 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFERIDA PARACIALMENTE A TUTELA. AO AUTOR. CITE-SE.

  • 12/03/2002 13:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/03/2002 17:16

    Concedida em parte a Tutela Provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - E DETERMINOU REGULARIZACOES ... APOS, CITE-SE

  • 07/03/2002 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2002 13:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUICAO

  • 22/02/2002 07:55

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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