STJ - 0005155-94.2002.4.01.3800

21/03/2022 13:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 13:29

Transitado em Julgado em 21/03/2022

14/12/2021 17:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1134486/2021

14/12/2021 17:27

Protocolizada Petição 1134486/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2021

13/12/2021 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

10/12/2021 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 17:50

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

09/12/2021 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/12/2021 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

22/11/2021 15:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO