TRF1 - 0020727-30.2010.4.01.3600
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2022 07:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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23/02/2022 07:38
Conclusos para admissibilidade recursal
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23/02/2022 07:38
Juntada de Certidão
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23/02/2022 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
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23/02/2022 00:05
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/02/2022 23:59.
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06/12/2021 08:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2021 08:04
Juntada de Certidão
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06/12/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 08:04
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2021 08:01
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
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31/08/2021 12:43
Conclusos para decisão
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30/08/2021 23:44
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
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30/08/2021 23:44
Juntada de Certidão
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19/06/2021 00:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/06/2021 23:59.
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04/05/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 16:41
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2021 16:40
Proferida decisão interlocutória
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29/04/2021 17:53
Conclusos para decisão
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29/04/2021 17:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/04/2021 02:54
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 01:50
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:58
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:02
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:01
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 03:00
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:59
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:06
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:06
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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06/04/2021 02:05
Decorrido prazo de MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA em 05/04/2021 23:59.
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27/02/2021 03:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
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27/02/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/02/2021 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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11/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020727-30.2010.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0020727-30.2010.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA MATOS COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
10/02/2021 21:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/02/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 21:03
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 21:02
Expedição de Outros documentos.
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30/12/2020 01:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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30/12/2020 01:15
Juntada de volume
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30/12/2020 01:15
Juntada de volume
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30/12/2020 01:14
Juntada de volume
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09/11/2020 10:55
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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15/02/2018 17:54
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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15/02/2018 17:52
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 17:51
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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26/06/2015 16:50
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
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26/06/2015 16:49
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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20/05/2015 15:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/05/2015 08:20
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/03/2015 07:15
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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31/03/2015 07:08
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
-
31/03/2015 07:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
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31/03/2015 07:04
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
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23/03/2015 18:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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23/03/2015 15:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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10/03/2015 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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09/03/2015 13:06
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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04/03/2015 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/03/2015 10:51
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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26/01/2015 16:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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22/01/2015 18:57
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/10/2014 17:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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29/10/2014 13:48
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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08/08/2014 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/08/2014 18:43
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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07/08/2014 18:30
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - POR MATOS E MATOS
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28/07/2014 09:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3414278 CONTRA-RAZOES
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23/07/2014 15:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/07/2014 09:13
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/02/2014 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/02/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/02/2014
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03/12/2013 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/12/2013 16:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/12/2013 16:04
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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21/10/2013 14:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207209 RECURSO ESPECIAL
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21/10/2013 14:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207576 RECURSO EXTRAORDINARIO
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21/10/2013 14:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3218679 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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21/10/2013 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3218680 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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15/10/2013 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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04/10/2013 12:47
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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30/08/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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30/08/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2013. Nº de folhas do processo: 192
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22/08/2013 13:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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21/08/2013 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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20/08/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)
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06/08/2013 15:43
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 20/08/2013
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26/07/2013 13:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL
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25/07/2013 15:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
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03/07/2013 15:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3124628 EMBARGOS DE DECLARACAO
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03/07/2013 15:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3136222 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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02/07/2013 12:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
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01/07/2013 16:35
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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28/06/2013 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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14/06/2013 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MATOS E MATOS LTDA) (WEB)
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07/06/2013 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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07/06/2013 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2013. Nº de folhas do processo: 172
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31/05/2013 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
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31/05/2013 12:46
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
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28/05/2013 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
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22/05/2013 08:57
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/05/2013 PÁGS. 322/336
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14/05/2013 10:49
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2013
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27/04/2012 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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27/04/2012 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
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24/04/2012 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847215 PARECER (DO MPF)
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24/04/2012 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA
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19/04/2012 18:52
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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19/04/2012 18:49
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2012
Ultima Atualização
23/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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