TRF1 - 0005257-87.2013.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BDS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 84.512.037/0001-99

Advogados

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO FRANCISCO SOARES

OAB: 4926/AM

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

BDS CONFECCOES LTDA

CNPJ: 84.512.037/0001-99

Advogados

LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO FRANCISCO SOARES

OAB: 4926/AM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2022 08:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 02/02/2022 08:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/02/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 00:47

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

  • 08/12/2021 05:38

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 04:53

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 07/12/2021 23:59.

  • 25/11/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2021 07:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:12

    Conhecido o recurso de BDS CONFECCOES LTDA - CNPJ: 84.***.***/0001-99 (APELANTE) e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO) e provido em parte

  • 05/11/2021 16:12

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e não-provido

  • 29/10/2021 15:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/10/2021 17:40

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2021 05:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 04:59

    Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Sessão por videoconferência no Microsoft Teams (2).

  • 20/10/2021 16:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 30/09/2021 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 14:33

    Incluído em pauta para 19/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

  • 31/08/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 23:48

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 30/08/2021 23:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 00:25

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 00:24

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 28/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 27/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:11

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 06/05/2021 00:11

    Publicado Intimação em 06/05/2021.

  • 06/05/2021 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 04/05/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 16:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/04/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 17:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:53

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:05

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de BDS CONFECCOES LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005257-87.2013.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005257-87.2013.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: BDS CONFECCOES LTDA e outros Advogado do(a) AUTOR: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO FRANCISCO SOARES - AM4926 POLO PASSIVO: BDS CONFECCOES LTDA e outros Advogado do(a) REU: LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO FRANCISCO SOARES - AM4926 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BDS CONFECCOES LTDA LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO FRANCISCO SOARES - (OAB: AM4926) BDS CONFECCOES LTDA LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO FRANCISCO SOARES - (OAB: AM4926) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 21:05

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/02/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2020 05:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/12/2020 05:04

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 05:04

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:51

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:51

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:46

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:46

    Juntada de volume

  • 21/12/2020 04:42

    Juntada de volume

  • 09/11/2020 11:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 15/02/2018 18:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/06/2015 11:24

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

  • 22/06/2015 11:19

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 03/06/2015 16:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/05/2015 06:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2015 07:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/04/2015 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/04/2015 09:17

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/04/2015 18:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/04/2015 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/04/2015 11:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/04/2015 11:10

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 19/03/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 11/02/2015 14:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2015 10:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/02/2015 10:57

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 02/02/2015 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550858 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/01/2015 14:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/01/2015 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 12/12/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/12/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Nº de folhas do processo: 932

  • 05/12/2014 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/12/2014 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 02/12/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 28/11/2014 11:50

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 27/11/2014 16:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/11/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/11/2014 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 26/11/2014 14:45

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 14/11/2014 08:33

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 10/11/2014 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3500810 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/11/2014 12:59

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/11/2014 16:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 31/10/2014 12:42

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/10/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2014. Nº de folhas do processo: 921

  • 02/10/2014 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/10/2014 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento à apelação da parte autora e à remessa oficial

  • 24/09/2014 08:12

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/09/2014 PÁGS. 591/615

  • 22/09/2014 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/09/2014

  • 18/09/2014 12:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/09/2014 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 18/09/2014 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 17/09/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
02/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028481-46.2016.4.01.0000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Antonio Carlos Pereira de Mello

Advogado: Celso Cordeiro de Almeida e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2016 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0000688-76.2019.4.01.3606

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Ivete Marafico da Silva

Advogado: Selma Pinto de Arruda Guimaraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/04/2021 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0006307-24.2018.4.01.3314

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joaquim Cruz dos Santos

Advogado: Edgard Cinacchi Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001781-72.2018.4.01.4200

Conselho Regional de Farmacia do Est de ...

Municipio de Pacaraima

Advogado: Welington Sena de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2018 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0003845-32.2016.4.01.4004

Jose Joao da Silva

Transnordestina Logistica S.A.

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2023 10:29

Exibir Processo