18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia Autos n. 0001720-94.2006.4.01.3308 D E C I S Ã O 1.

Trata-se de processo que tramitava junto a outro juízo e que aportou nesta 20ª Vara em razão de redistribuição. 2.

Tendo em vista a existência, nos primeiro volume dos autos físicos migrados, de documentos que estão submetidos a sigilo bancário, adote a secretaria as medidas necessárias para que, em relação a eles, seja assegurada a necessária confidencialidade (CPC, art. 773, parágrafo único). 3.

Tendo em vista que, do exame das peças de pp. 145/147 do conjunto de ID 911977187, verifica-se que a quantia tornada indisponível é irrisória em relação ao total executado, determino o imediato cancelamento da indisponibilidade. 4.

Cumprida a determinação contida no item “3” supra, certifique a secretaria respeito do quadro de penhoras. 5.

Após, voltem-me os autos conclusos, para análise mais acurada.

SALOMÃO VIANA Juiz Federal da 20ª Vara da sede da Seção Judiciária da Bahia
19/07/2022 17:16

Conclusos para despacho
19/04/2022 03:49

Decorrido prazo de DEOSDETE SOUZA RIBEIRO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:47

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 18/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANA NERI MOURA RIBEIRO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE DEOSDETE SOUZA RIBEIRO em 05/04/2022 23:59.
09/03/2022 21:09

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.
17/02/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001720-94.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ESPOLIO DE ANA NERI MOURA RIBEIRO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE DEOSDETE SOUZA RIBEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELINA MARIA PINTO OLIVEIRA - BA315B PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANA NERI MOURA RIBEIRO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE DEOSDETE SOUZA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SALVADOR, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
15/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:36

Juntada de Certidão de processo migrado
15/02/2022 10:35

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:31

MIGRACAO PJe ORDENADA - GUIA 116
04/05/2020 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 04:21

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
19/06/2019 09:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NSM
12/01/2018 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - fho
23/11/2017 14:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp
23/11/2017 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
22/11/2017 16:02

Conclusos para despacho - sas
06/10/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP
11/07/2017 08:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - jsg
28/06/2017 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sas
28/06/2017 13:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - sas
17/05/2017 19:23

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
11/04/2017 08:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho
11/04/2017 08:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
28/03/2017 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - bbp
28/03/2017 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
23/03/2017 17:31

Conclusos para despacho - sas
23/03/2017 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Para regularizar movimentação - Petição Juntada em 03/02/2017 - bbp
23/03/2017 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Para regularizar movimentação - Recebidos em 03/02/2017 - bbp
19/12/2016 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - eso
25/11/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho
11/02/2016 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - fho
03/12/2015 14:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bbp
03/12/2015 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
30/11/2015 19:07

Conclusos para despacho - bbp
13/11/2015 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
13/11/2015 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
09/10/2015 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP
07/07/2015 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - bbp
07/07/2015 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/07/2015 18:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/04/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ehln
25/03/2015 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
25/03/2015 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimação - fho
25/03/2015 12:19

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/01/2015 14:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - bbp
29/01/2015 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bbp
22/01/2015 15:44

Conclusos para despacho - bbp
19/11/2014 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg
19/11/2014 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg
11/07/2014 07:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP
04/07/2014 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho
04/07/2014 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado - fho
13/05/2014 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - RSS
30/04/2014 15:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO
30/04/2014 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - fho
30/04/2014 08:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/02/2014 08:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - mcs
20/02/2014 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
10/01/2014 12:27

Conclusos para despacho - mcs
20/11/2013 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG
20/11/2013 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG
16/08/2013 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR
18/07/2013 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - aprm
18/07/2013 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/07/2013 17:34

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/06/2013 12:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - kbj
26/06/2013 12:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - kbj
08/04/2013 08:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mcs
08/04/2013 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs
13/03/2013 18:49

Conclusos para despacho - arw
18/01/2013 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho
18/01/2013 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
23/11/2012 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
26/10/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj
26/10/2012 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - kbj
08/10/2012 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - aprm
19/09/2012 18:15

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/09/2012 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als
17/09/2012 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - als
30/08/2012 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n.º 104/2012 - als
30/08/2012 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - als
01/06/2012 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - als
01/06/2012 11:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 104/2012, À SJBA - ALS
24/05/2012 11:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LSJ.
09/05/2012 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp
09/05/2012 18:49

CitaçãoORDENADA - bbp
08/05/2012 18:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp
07/03/2012 18:20

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mpm
06/03/2012 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina retificação da autuação e citação do espólio de Ana Neri Moura Ribeiro - mpm
29/02/2012 17:24

Conclusos para despacho - mcs
09/12/2011 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Fazenda Nacional - kbj
09/12/2011 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj
21/10/2011 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
29/09/2011 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs
29/09/2011 16:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Resultado da ordem de bloqueio via BACENJUD. - mcs
27/09/2011 16:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs
27/09/2011 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - mcs
26/09/2011 15:45

Conclusos para decisão- mcs
28/07/2011 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN - fho
28/07/2011 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho
03/06/2011 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho
06/05/2011 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CAS
06/05/2011 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CAS
01/04/2011 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Parte executada - fho
15/03/2011 17:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs
11/03/2011 11:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP
15/02/2011 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs
11/02/2011 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CAS
03/11/2010 15:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dds
03/11/2010 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dds
27/10/2010 15:13

Conclusos para despacho - mpm
26/08/2010 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho
26/08/2010 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho
06/08/2010 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz
05/05/2010 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dso
05/05/2010 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dso
22/03/2010 15:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2º EXCDO - DDS
22/03/2010 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1º E 3º EXCDO - DDS
17/03/2010 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - nomeação de bens à penhora - roz
09/02/2010 14:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS
19/01/2010 19:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS
18/01/2010 19:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS
19/11/2009 13:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - bbp
19/11/2009 13:45

CitaçãoORDENADA - bbp
19/11/2009 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp
18/11/2009 11:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - INCLUSAO DA FAZENDA NACIONAL NO POLO ATIVO EM SUBSTITUICAO AO INSS - BBP
05/10/2009 20:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - mpm
30/09/2009 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina substituição do INSS pela PFN e citação da parte executada - mpm
28/09/2009 20:13

Conclusos para despacho - mpm
17/07/2009 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz
17/07/2009 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz
31/03/2009 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN de Vitória da Conquista - roz
11/03/2009 17:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO
11/03/2009 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMA EXEQUENTE A SE MANIFESTAR - DSO
16/02/2009 17:57

TRANSITO EM JULGADO EM - fho
16/02/2009 17:57

RECEBIDOS DO TRF - fho
14/08/2006 14:55

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDO TRF SEM BAIXA - FSA
14/08/2006 14:12

REMESSA ORDENADA: TRF - ABN
04/08/2006 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - rec. recebido - remessa trf1- csf
04/08/2006 13:08

Conclusos para despacho
14/07/2006 16:00

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JSF
14/07/2006 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF
30/06/2006 14:05

CARGA: RETIRADOS INSS - ROZ
30/06/2006 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMAÇÃO DO INSS - DDS
30/06/2006 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO INSS - DDS
18/05/2006 12:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - ins
18/05/2006 12:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - sent reg liv 07-a fls. 137/139
09/05/2006 19:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA - mpm
03/05/2006 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpm
02/05/2006 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/02/2006 10:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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