TRF1 - 0003947-61.2018.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (AUTOR) PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

JUIZ FEDERAL DA 3A VARA COMPETENTE PARA EXECUCOES PENAIS DA SECAO JUDICIARIA DE SERGIPE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA

CPF *46.***.*17-34

JUIZ FEDERAL DA VARA CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)(FISCAL DA LEI)MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (AUTORIDADE) (FISCAL DA LEI)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/05/2022 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) (AUTOR) Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal em 17/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 02:24

    Decorrido prazo de JUIZ FEDERAL DA 3A VARA COMPETENTE PARA EXECUCOES PENAIS DA SECAO JUDICIARIA DE SERGIPE em 17/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 16:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 16:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 13:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 03:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 15/02/2022 03:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0003947-61.2018.4.01.3300 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: JUIZ FEDERAL DA 3A VARA COMPETENTE PARA EXECUCOES PENAIS DA SECAO JUDICIARIA DE SERGIPE e outros POLO PASSIVO:JAIRO BARREIROS DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUIZ FEDERAL DA 3A VARA COMPETENTE PARA EXECUCOES PENAIS DA SECAO JUDICIARIA DE SERGIPE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 11 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 12:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 13:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ofício 29/2020 da CEAPA de jairo barreiros de almeida

  • 03/09/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ofício 365/2019 da CEAPA ref. a jairo barreiros de almeida

  • 30/05/2019 19:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CEAPA. /BFR

  • 15/03/2019 17:25

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 15/03/2019 17:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - REMESSA DE CÓPIA DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECANTE

  • 15/03/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MALOTE DIGITAL/DESPACHO JUIZO DEPRECANTE

  • 15/03/2019 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of. n. 69/2019-CEAPA

  • 28/01/2019 15:10

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 28/01/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 647/2018-CEAPA

  • 28/11/2018 18:30

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 28/11/2018 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 593/2018-CEAPA

  • 26/09/2018 15:08

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 26/09/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante depósito judicial referente a julho e agosto/2018

  • 25/09/2018 16:38

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 25/09/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 403/2018-CEAPA

  • 06/09/2018 17:27

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 06/09/2018 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão/remessa certidão ao Juízo deprecante

  • 06/09/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - despacho/ofício Juízo deprecante

  • 30/08/2018 15:08

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 30/08/2018 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 403/2018-CEAPA

  • 22/08/2018 15:43

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 22/08/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 373/2018-CEAPA

  • 27/07/2018 11:02

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 27/07/2018 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - guias de depósito judicial ref. à prestação pecuniária meses abril. maio e junhio

  • 20/07/2018 11:18

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 20/07/2018 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 288/2018-CEAPA

  • 06/06/2018 11:31

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 06/06/2018 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 618/2018-CEAPA

  • 30/04/2018 11:45

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 30/04/2018 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE PAGAMENTO CUSTAS E MULTA

  • 30/04/2018 11:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2018 17:33

    EXECUCAO PENAL PENA PRIVATIVA LIBERDADE CONVERTIDA EM RESTRITIVA DIREITO

  • 09/03/2018 17:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - encaminhamento ata audiência Juízo deprecante

  • 09/03/2018 17:27

    OFICIO EXPEDIDO - n 043/2018-SEXEC

  • 09/03/2018 17:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2018 17:26

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - RESTRITIVA DE DIREITOS

  • 07/03/2018 10:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA RESTRITIVAS DE DIREITO

  • 07/03/2018 07:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n 013/2018-SEXEC

  • 06/03/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/03/2018 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2018 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2018 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 013/2018-SEXEC

  • 27/02/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2018 16:23

    OFICIO EXPEDIDO - n. 019/2018-SEXEC

  • 27/02/2018 16:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2018 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 09:20

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE SENTENÇA E ACÓRDÃO/JUÍZO DEPRECANTE

  • 21/02/2018 09:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/02/2018 09:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Encaminhar despacho/ofício ao Juízo deprecante

  • 20/02/2018 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 15:43

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 09:51

    INICIAL AUTUADA

  • 20/02/2018 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2018 18:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2018

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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