TRF1 - 1000075-06.2019.4.01.3908

1ª instância - Itaituba

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS PINTO LIMA

CPF *23.***.*22-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SEMAS-ITAITUBA/PA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELIAS PINTO LIMA DESPACHO Defiro o requerimento do exequente de ID 2039647648.

    INTIME-SE por edital a parte requerida, com prazo de 20 dias e as cautelas devidas, nos termos do art. 256, incisos I e II e art. 257, inciso III, ambos do CPC, para realizar o cumprimento da sentença de id. 263412880.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Lorena de Sousa Costa Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Art. 256, inciso I do CPC.

    PROCESSO N°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELIAS PINTO LIMA INTERESSADO: EXECUTADO: ELIAS PINTO LIMA ENDEREÇO: desconhecido.

    FINALIDADE: INTIMAR o réu para realizar o cumprimento de sentença de id. 263412880. .

    SEDE DO JUíZO: Av.

    Paes de Carvalho, 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Lorena de Sousa Costa Juiz Federal

  • 28/02/2023 14:28

    Juntada de informação

  • 28/02/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2022 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 03:29

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO LIMA em 14/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 01:30

    Publicado Intimação em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELIAS PINTO LIMA DESPACHO 1.

    Defiro o requerimento ID 555538979, proceda à reclassificação dos autos para o Cumprimento de Sentença. 2.

    INTIME-SE o Executado, para que, no prazo de 90 (noventa) dias, apresente o Projeto de Recuperação de Área Degradada — PRAD ao IBAMA, observando as demais determinações da sentença ID 263412880, em cumprimento à obrigação de fazer, sob pena de aplicação do que determina o art. 536 do CPC. 3.

    Em seguida, intime-se o Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do importe de R$ 126.533,82 condenação, devidamente atualizado, sob sanção de multa, desde logo imposta, de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo-os de que, caso o pagamento seja parcial, a multa incidirá sobre o restante da dívida, nos termos do art. 523, do CPC. 4.

    Intime-se ainda para que, caso queira, ofereça impugnação, a contar do término do prazo para pagamento, independentemente de penhora e nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. 5.

    Não havendo pagamento/parcelamento, promova-se a constrição patrimonial do executado, via SISBAJUD, em quantia suficiente à satisfação do débito, priorizando a forma do art. 854 do CPC, consignado que, em caso de excedente o valor bloqueado levante-se o que sobejar a importância do débito. 6.

    Realizada a constrição, intimem-se as partes, primeiramente o executado, acerca da respectiva penhora. 7.

    Se forem irrisórios os valores, assim considerado até R$ 500,00 (quinhentos reais), proceda-se de imediato ao seu desbloqueio, independente de nova decisão ou intimação prévia da exequente; 8.

    Não havendo manifestação, converta-se o valor em depósito, a ser efetivado em conta aberta à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF, Agência 0552, Itaituba/PA (Justiça Federal), intimando-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar os dados necessários à conversão dos valores em renda. 9.

    Na hipótese de haver pagamento/parcelamento do débito ou nomeação de bens à penhora, manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias. 10.

    Caso seja infrutífera/parcial a pesquisa pelo SISBAJUD, determino, a utilização dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (Pessoa Física: DIRPF e DOI dos três últimos exercícios disponíveis no momento da pesquisa, com o fim de identificar e restringir (veículos: transferência de propriedade, licenciamento ou circulação total, conforme requerimento), eventuais bens registrado(s) em nome do(s) executado(s), como também a utilização do sistema CNIB, para tornar indisponíveis bens imóveis. a) Quanto ao sistema CNIB, deve a Secretaria aguardar o decurso do prazo de 90 (noventa) dias, após a aprovação da ordem de indisponibilidade, para recebimento de eventuais respostas positivas, certificando, ao final, o resultado da consulta.

    Havendo resposta(s) positiva(s), intime-se a parte exequente para que apresente a certidão dominial e de ônus atualizada, como também para se manifestar sobre eventual penhora, no prazo de 15 dias, inclusive indicando os bens sobre os quais deve recair a constrição. 11.

    Negativas ou insuficientes as medidas impostas, intime-se a parte exequente para a indicação de bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender por direito. 12.

    Aceitos pela credora os bens ofertados pela parte executada ou indicados bens pela parte exequente, faça-se nova conclusão do feito.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº XX/2021/SECVA Itaituba-PA, 14 de setembro de 2021.

    PROCESSO n°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELIAS PINTO LIMA Assunto: Suspensão de financiamentos e perda do direito de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito em virtude de dano ambiental causado.

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente(a), Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da Sentença de ID XXXXX, proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a suspensão do REU: ELIAS PINTO LIMA CPF: XXXXXX de receber qualquer financiamento até a efetiva recuperação do dano ambiental causado e a perda do direito de participação em linhas de financiamento oferecidas por estabelecimentos oficiais de crédito.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID.

    XXXXX.

    Excelentíssimo(a) Senhor(a) PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B - Ed.

    Sede CEP: 70074-900 Brasília - DF PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº XX/2021/SECVA Itaituba-PA, 14 de setembro de 2021.

    PROCESSO n°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELIAS PINTO LIMA Assunto: Proibição de contratar com poder público em virtude de dano ambiental.

    Excelentíssima Senhora Delegada, Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da sentença de ID, proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a proibição do REU: ELIAS PINTO LIMA CPF XXXXX, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos pelo Poder Público, sendo o início da vedação a data do trânsito em julgado (xx/xx/xxxx), perdurando a referida suspensão até o adimplemento da condenação imposta, situação a ser informada em novo ofício.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID.

    XXXXX.

    RECEITA FEDERAL EM SANTARÉM Av.

    Tapajós, 277, Centro CEP: 68005-000 Santarém - PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº XX/2021/SECVA Itaituba-PA, 14 de setembro de 2021.

    PROCESSO n°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELIAS PINTO LIMA Excelentíssimo(a) Senhor(a) Secretário(a), Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da sentença de ID, proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a proibição do REU: ELIAS PINTO LIMA CPF XXXXX, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos pelo Poder Público, sendo o início da vedação a data do trânsito em julgado (xx/xx/xxxx), perdurando a referida suspensão até o adimplemento da condenação imposta, situação a ser informada em novo ofício.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID.

    XXXXX.

    SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Av.

    Visconde de Souza Franco, 110, Reduto CEP: 66053-000 Belém - PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº XX/2021/SECVA Itaituba-PA, 14 de setembro de 2021.

    PROCESSO n°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELIAS PINTO LIMA Senhor(a) Secretário(a), Cumprimentando-o(a), uso deste expediente para cientificar Vossa Excelência do inteiro teor da sentença de ID, proferida nos autos da Ação Civil Pública em epígrafe, que determinou a proibição do REU: ELIAS PINTO LIMA CPF XXXXX, de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios oferecidos pelo Poder Público, sendo o início da vedação a data do trânsito em julgado (xx/xx/xxxx), perdurando a referida suspensão até o adimplemento da condenação imposta, situação a ser informada em novo ofício.

    Desta forma, solicito a tomada das devidas providências de modo a efetivar tal medida.

    Requisito, ainda, que informe a este Juízo sobre a efetivação ou não da referida medida.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia da Sentença ID.

    XXXXX.

    SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Rua Dr.

    Hugo de Mendonça, s/n, Paço Municipal, Boa Esperança CEP: 68181-000 Itaituba - PA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA OFÍCIO Nº XX/2021/SECVA Itaituba-PA, 14 de setembro de 2021.

    PROCESSO n°: 1000075-06.2019.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: ELIAS PINTO LIMA Assunto: Solicitação de averbação de Cadastro Ambiental Rural – CAR Senhor Coordenador, De ordem do Juiz Federal da Vara Única de Itaituba, solicito a V.S.ª que proceda à averbação do CAR da área onde se verificou o dano ambiental (XXXXX XXXXX), objeto da Ação Civil Pública em epígrafe que tramita nesta Subseção Judiciária, devendo constar: I – Número deste processo: 1000075-06.2019.4.01.3908; II – Valor dos danos ambientais devidos pela área: XXXXX; III – Valor do dano moral coletivo devido pela área: XXXXX; IV – Que a área está sob restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; V – Que a área está suspensa de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; VI – Que essas medidas perduram até a comprovação do pagamento e da recuperação do dano ambiental, e integral regularização ambiental da área.

    Favor, em resposta a este ofício mencionar o número dos autos em epígrafe.

    Atenciosamente, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho Juiz Federal Anexo: Cópia dos documentos para identificação da área (Auto de Infração Id.

    XXX e Decisão Id.

    XXX).

    COORDENADORIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ Rua Antônio Gomes Bilby, 340, Bela Vista. 68180-260 - Itaituba - PA

  • 14/02/2022 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 09:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/02/2022 09:39

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/09/2021 14:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:55

    Juntada de manifestação

  • 24/05/2021 15:01

    Juntada de e-mail

  • 24/05/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 15:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:53

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 13/11/2020 10:34

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO LIMA em 12/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 23:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Intimação em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2020 17:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 17:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 17:39

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/10/2020 17:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/08/2020 10:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/06/2020 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2020 06:18

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO LIMA em 25/05/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 00:31

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 20/04/2020 20:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/04/2020 19:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/04/2020 16:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/04/2020 16:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/04/2020 16:35

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 17/04/2020 16:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/04/2020 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 11:41

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 03/03/2020 14:01

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 18:34

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 10:05

    Decorrido prazo de ELIAS PINTO LIMA em 27/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 20:59

    Mandado devolvido cumprido

  • 03/02/2020 20:59

    Juntada de diligência

  • 21/01/2020 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/11/2019 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 12:39

    Juntada de Parecer

  • 19/09/2019 06:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/09/2019 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 16:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/09/2019 16:53

    Juntada de diligência

  • 10/09/2019 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/08/2019 17:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2019 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2019 17:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/05/2019 14:04

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 06/02/2019 09:49

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 18:30

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA

  • 29/01/2019 18:30

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/01/2019 16:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/01/2019 16:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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