TRF1 - 1004753-07.2018.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEIR PEREIRA DA SILVA

CPF *82.***.*57-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM

CARLOS ROBERTO COELHO

GEORGE LUIZ RIBEIRO

PAULO ARAUJO MELO SOBRINHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 15:41

    Juntada de documentos diversos

  • 06/10/2022 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/10/2022 18:39

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 19:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2022 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:48

    Publicado Intimação em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1004753-07.2018.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLEIR PEREIRA DA SILVA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA I – RELATÓRIO CLEIR PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela prática dos crimes previstos no art. 50-A da Lei 9.605/98. (...) III – DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia, para absolver CLEIR PEREIRA DA SILVA, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

    Sem custas e honorários.

    P.R.I.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 15:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 15:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 15:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/10/2021 13:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2021 10:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/05/2021 18:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/05/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2021 17:22

    Juntada de alegações/razões finais

  • 26/01/2021 16:25

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SEDAM em 07/07/2020 23:59.

  • 26/01/2021 16:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2020 11:35

    Juntada de outras peças

  • 07/10/2020 11:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2020 14:28

    Decorrido prazo de CLEIR PEREIRA DA SILVA em 06/07/2020 23:59:59.

  • 05/07/2020 16:38

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/07/2020 16:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 02/07/2020 08:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/07/2020 19:21

    Juntada de Ata de audiência.

  • 01/07/2020 18:24

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/07/2020 16:00 em 7ª Vara Federal Criminal da SJRO.

  • 30/06/2020 20:07

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 15:36

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO COELHO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 15:36

    Decorrido prazo de GEORGE LUIZ RIBEIRO em 23/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 10:45

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/06/2020 10:45

    Juntada de diligência

  • 17/06/2020 18:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/06/2020 18:11

    Juntada de diligência

  • 17/06/2020 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/06/2020 16:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/06/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:43

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 12:33

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 11:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/05/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2020 21:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2020 21:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2020 23:23

    Outras Decisões

  • 18/05/2020 23:23

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 18:55

    Juntada de resposta à acusação

  • 05/05/2020 11:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/05/2020 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2020 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2020 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 07:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2020 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 13:17

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 18:17

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2020 19:21

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 20/08/2019 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 14:58

    Audiência Instrução e julgamento cancelada para 20/08/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 20/08/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 19:40

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 19/08/2019 19:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 15/08/2019 15:25

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/08/2019 15:22

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 15:20

    Audiência Instrução e julgamento designada para 20/08/2019 14:00 em 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO.

  • 13/08/2019 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/08/2019 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 13:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2019 10:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/08/2019 16:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/07/2019 16:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2019 16:03

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2019 19:24

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 11/06/2019 19:24

    Recebida a denúncia

  • 22/05/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 16:21

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

  • 19/12/2018 16:21

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 19/12/2018 13:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2018 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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