TRF1 - 0005426-34.2006.4.01.4101

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP

CNPJ: 02.069.478/0001-01

EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 00:41

    Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2022.

  • 06/10/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal Processo n. 0005426-34.2006.4.01.4101 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA - EPP SENTENÇA (Tipo "B2") Trata-se de execução em que a parte exequente peticionou informando o reconhecimento da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito.

    Decido.

    O(a) requerente reconheceu a ocorrência de prescrição intercorrente e promoveu o cancelamento da inscrição em dívida ativa.

    Essa situação importa a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes, a teor do que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980.

    Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980.

    Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF.

    Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz Federal

  • 04/10/2022 01:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/10/2022 01:37

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 01:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2022 01:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 01:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/10/2022 01:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2022 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 14:27

    Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 12:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0005426-34.2006.4.01.4101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA GRAFICA A FOLHA DE RONDONIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JI-PARANÁ, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 15:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 15:51

    Juntada de volume

  • 09/02/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/11/2012 20:00

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 78/2012

  • 29/11/2012 20:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 78/2012(APENSO: 3467546018)

  • 15/04/2011 15:58

    BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

  • 18/05/2010 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2010 11:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2009 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2009 14:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA CORREIOS

  • 01/04/2009 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2009 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2009 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2009 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2008 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 14/07/2008 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2008 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2008 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2008 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - decorreu o prazo de suspensão

  • 11/01/2008 15:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2007 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2007 18:04

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2007 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2007 11:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 11/10/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2007 16:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2007 16:48

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2007 18:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/07/2007 12:28

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

  • 27/07/2007 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 13:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA - CORREIO

  • 29/06/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2007 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2007 18:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2007 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/11/2006 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL EM 26/10/2006

  • 26/10/2006 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2006 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2006 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2006 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO

  • 16/06/2006 16:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2006 14:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documentos Diversos Migração • Arquivo

Documentos Diversos Migração • Arquivo

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