TRF1 - 0007674-26.2016.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC

CNPJ: 11.354.663/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO MOREIRA DE SOUZA

CPF *05.***.*78-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2022 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 10:45

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/02/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 00:31

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 26/01/2022 23:59.

  • 26/11/2021 00:52

    Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:53

    Publicado Sentença Tipo B em 03/11/2021.

  • 04/11/2021 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 01/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0007674-26.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC EXECUTADO: MARCIO MOREIRA DE SOUZA CDA(s): 2016.26.80000691 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 784943462). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios incluídos na dívida.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias.

    Determino o cancelamento das restrições sobre o veículo de placa BGC0425 (demonstrativo de id 445329470, p. 30).

    A providência determinada será efetivada por meio do sistema RENAJUD, pelo próprio juízo.

    Considerando a dispensa do prazo recursal pelo exequente (id 784943462), a data do trânsito em julgado desta sentença será a data da respectiva assinatura.

    Efetuada a intimação da parte exequente, proceda-se ao arquivamento, de imediato.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/10/2021 12:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/10/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2021 12:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/10/2021 12:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2021 12:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/10/2021 12:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/10/2021 10:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/10/2021 10:41

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2021 16:35

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2021 12:10

    Arquivado Provisoramente

  • 27/04/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 07:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 15:20

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC em 15/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de MARCIO MOREIRA DE SOUZA em 07/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 20:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.

  • 05/03/2021 20:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 18/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0007674-26.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS-26 REGIAO/AC e outros POLO PASSIVO: MARCIO MOREIRA DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO MOREIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/02/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 16:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/02/2021 16:27

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 17:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/12/2019 11:14

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 18/12/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 216268

  • 10/12/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2019 10:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CORRETORES DE IMÓVEIS

  • 27/11/2019 11:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2019 12:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDERIFO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD (...). SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. (...). INTIME-SE.

  • 14/10/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212687

  • 23/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/05/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA

  • 25/04/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

  • 23/04/2019 15:35

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 210392

  • 13/12/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 12:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO CORRETORES DE IMÓVEIS

  • 08/11/2018 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/11/2018 17:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/11/2018 13:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2018 17:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 03/10/2018 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2018 16:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2018 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DA PARTE EXECUTADA MARCIO MOREIRA DE SOUZA

  • 11/09/2018 17:50

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2018 15:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXEQUENTE

  • 19/03/2018 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 21. 2. DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO MARCIO MOREIRA DE SOUZA, CPF Nº *05.***.*78-66, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROV

  • 09/03/2018 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 204905

  • 06/12/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 14/11/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/11/2017 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/10/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/10/2017 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD

  • 11/10/2017 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 13. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME D

  • 11/09/2017 13:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 13:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 203536

  • 11/09/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

  • 06/09/2017 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 26 REGIAO/AC

  • 09/08/2017 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/07/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2017 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE FL. 09, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 01/06/2017 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 19/04/2017 11:04

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR.

  • 25/01/2017 17:36

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/12/2016 11:53

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/11/2016 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se a parte executada para pagar a dívida acrescida das cominações legais, no prazo de cinco dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do ar

  • 09/11/2016 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 04/11/2016 14:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2016

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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