22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0028970-78.2010.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JORGE BAINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MELLO ALBUQUERQUE - RJ224729 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de ROCHAEL RODRIGUES DE SOUZA, nada a prover, eis porque já fora analisado na Decisão (ID. 1876598681) inclusive, o valor do crédito já foi levantado por JOZINA RODRIGUES DE SOUZA, Ofício de Saque (ID. 2187857288).

No que se refere ao pedido de habilitação dos herdeiros de JORGE BAINHA, cumpre ressaltar, que a renúncia à herança feita pela herdeira ANA CLARA CATETTE BAINHA ocorreu no Inventário Extrajudicial, assim, mister se faz que a herdeira junte ao presente feito uma declaração de renúncia ao crédito deste processo.

Desse modo, intimem-se os interessados para que promovam a juntada de renúncia firmada em cartório pela herdeira ANA CLARA CATETTE BAINHA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, renove-se a conclusão.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
07/10/2022 14:33

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022 14:33

Cancelada a conclusão
22/09/2022 13:09

Conclusos para despacho
27/07/2022 00:38

Decorrido prazo de LEOPOLDINA ANTUNES CAMPOS em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:38

Decorrido prazo de ROCHAEL RODRIGUES DE SOUZA em 26/07/2022 23:59.
17/07/2022 13:03

Juntada de petição intercorrente
18/06/2022 21:16

Juntada de petição intercorrente
13/06/2022 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.
13/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 18:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/06/2022.
13/06/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 0028970-78.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE BAINHA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MELLO ALBUQUERQUE - RJ224729 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROCHAEL RODRIGUES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 9 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)
09/06/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - EXECUÇÃO 15 DIAS
26/04/2022 11:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2022 11:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2022 11:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2022 11:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2022 11:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/04/2022 15:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
05/04/2022 13:07

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
05/04/2022 13:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
31/03/2022 09:32

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
02/03/2022 14:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2022 08:59

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO
16/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual.
15/02/2022 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA
15/02/2022 07:56

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/02/2022 07:55

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
14/02/2022 07:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/02/2022 20:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2022 20:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/09/2021 11:25

OFICIO: EXPEDIDO
20/09/2021 16:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
16/09/2021 08:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
30/08/2021 09:32

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2021 01:09

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2021 18:22

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE BAINHA
13/04/2021 18:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/04/2021 23:58

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/04/2021 11:58

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/04/2021 11:57

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL - VALOR DE RPV DEPOSITADO - AGUARDANDO SAQUE.
08/04/2021 08:17

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/04/2021 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2021 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2021 16:19

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2021 17:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2021 17:36

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2021 18:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE BAINHA
22/02/2021 16:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/02/2021 16:51

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
19/02/2021 16:02

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/02/2021 16:01

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
19/02/2021 15:59

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
17/02/2021 13:43

REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO
07/02/2021 09:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
09/01/2021 09:32

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/11/2020 08:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO
05/10/2020 12:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2020 12:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2020 02:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2020 18:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
06/08/2020 18:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
04/08/2020 10:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/06/2020 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/06/2020 02:42

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2020 13:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE BAINHA
28/05/2020 02:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/05/2020 12:59

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
22/05/2020 05:54

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
22/05/2020 05:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/05/2020 05:53

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2020 07:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO
11/05/2020 18:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2020 13:34

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
31/03/2020 16:55

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
31/03/2020 16:49

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
27/03/2020 18:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
05/03/2020 12:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/10/2019 13:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019 13:35

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/09/2019 19:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2019 02:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2019 11:12

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
16/08/2019 23:13

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL
28/05/2019 06:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
20/05/2019 19:09

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/05/2019 10:19

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JORGE BAINHA
15/05/2019 13:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
15/05/2019 13:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/05/2019 12:34

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/05/2019 08:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2019 08:07

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
13/08/2012 11:45

BAIXA: ARQUIVADOS
13/08/2012 11:45

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/08/2012 08:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/08/2012 08:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/07/2012 02:37

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
27/06/2012 12:54

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
22/06/2012 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
22/06/2012 13:39

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
06/06/2012 16:22

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
12/04/2012 11:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/03/2012 02:34

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2012 16:33

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
07/03/2012 14:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
29/02/2012 18:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
09/01/2012 15:52

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
09/01/2012 15:52

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/12/2011 17:19

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/12/2011 09:59

TRANSITO EM JULGADO EM
11/10/2011 17:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF 1 DO DIA 11/10/2011.
06/10/2011 17:56

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/10/2011.
27/09/2011 17:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/09/2011 02:46

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2011 14:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
08/09/2011 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
08/09/2011 16:08

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU
08/09/2011 16:07

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/08/2011 16:18

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
15/08/2011 09:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/06/2011 17:08

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
16/06/2011 10:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
16/06/2011 10:38

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
15/06/2011 15:06

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
31/03/2011 14:13

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 DO DIA 31/03/2011
29/03/2011 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 31/03/2011
10/02/2011 14:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO VIA E-PROC
09/02/2011 18:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
13/01/2011 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
13/01/2011 14:22

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
29/11/2010 17:05

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/08/2010 15:39

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2010 12:11

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/08/2010 12:11

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/08/2010 16:24

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
09/08/2010 14:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO
14/06/2010 13:25

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
14/06/2010 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ÊNIO LAERCIO CHAPPUIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2010

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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