TRF1 - 0002900-23.2003.4.01.3900
1ª instância - 5ª Belem
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 15:38
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 19:08
Juntada de petição intercorrente
-
05/05/2022 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2022 02:18
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 31/03/2022 23:59.
-
23/03/2022 00:19
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 22/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:39
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BRAZIL VASCONCELOS em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:38
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO PORTO em 10/03/2022 23:59.
-
11/03/2022 02:37
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.
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11/03/2022 02:37
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MORAES BRITO em 10/03/2022 23:59.
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25/02/2022 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE BRAZIL VASCONCELOS em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:16
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MORAES BRITO em 24/02/2022 23:59.
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25/02/2022 02:14
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE MONTEIRO PORTO em 24/02/2022 23:59.
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22/02/2022 16:22
Juntada de petição intercorrente
-
04/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0002900-23.2003.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE CRUZ ARAGAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MEIRE COSTA VASCONCELOS - PA008466, ANA KELLY JANSEN DE AMORIM - PA006535, JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - PA5206 e WANDERSON SIQUEIRA RIBEIRO - PA22231 POLO PASSIVO:UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE NAZARE BRAZIL VASCONCELOS, MARIA DE NAZARE MONTEIRO PORTO e MARIA DE NAZARE MORAES BRITO em face da UFPA, pleiteando o pagamento do valor de R$ 273.348,63, atualizado até outubro/2002 (Id. 669347479 - Pág. 166-168).
De inicio a execução foi proposta por nove exequentes (Id. 669347479 - Pág. 169 e seguintes), tendo a UFPA apresentado embargos à execução (Processo n° 2003.39.00.004888-5), cuja sentença excluiu as exequentes que realizaram acordo administrativo, mantendo no polo ativo da ação apenas 05 exequentes (669347479 - Pág. 223- 228), condenando a UFPA, além do valor principal, ao pagamento dos honorários fixados na ação principal, tanto em relação às exequentes que realizaram acordo administrativo quanto às que permaneceram na lide, indicando como lavor devido o montante de R$ 163.875,69, conforme apontado pela Contadoria do Juízo (Id. 669347479 - Pág. 231).
As exequentes apelaram da sentença proferida nos embargos à execução, cujo acordão determinou que os honorários de sucumbência da ação principal incidissem sobre o valor da condenação e não sobre o valor dos acordos administrativos (Id. . 669347480 - Pág. 21).
Manifestação da UFPA de Id. 669347479 - Pág. 264, alegando litispendência em relação à exequente MARIA DE LOURDES SANTOS CORREA e o falecimento da exequente MARIA DE NAZARÉ BRAZIL VASCONCELOS, requerendo a suspensão do processo até a habilitação dos seus sucessores/herdeiros.
As exequentes se manifestaram sustentando a preclusão das alegações e a ocorrência de coisa julgada (Id. 669347480 - Pág. 11-18).
Decisão de Id. 669347480 - Pág. 25-26 extinguiu a execução em relação à exequente MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CORREA, por litispendência e suspendeu o processo em face do falecimento de MARIA DE NAZARÉ BRAZIL VASCONCELOS, bem como determinou a remessa à Contadoria Judicial, para adequação dos cálculos dos honorários advocatícios, nos termos do acordão de Id. 669347480 - Pág. 21.
Cálculos apresentados (Id. 669347480 - Pág. 28-44), sobre os quais apenas a UFPA se manifestou discordado do valor indicado (Id. 669347480 - Pág. 49).
Despacho de Id. 669347480 - Pág. 57 acolheu os cálculos da Contadoria Judicial de Id. 669347480 - Pág. 28-44 e a conta da UFPA de Id. 669347480 - Pág. 53 a título de honorários incidentes sobe os acordos administrativos celebrados, determinando a expedição das requisições de pagamento.
Intimadas, a UFPA anuiu aos valores acolhidos (Id. 669347480 - Pág. 62) e as exequentes, alegaram erro material quanto ao nome de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CORREA, excluída da lide pela decisão de Id. 669347480 - Pág. 25-26, a qual não faz parte da presente execução, vez que o nome correto da exequente nos presentes autos é MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS, requerendo a sua correção e a expedição das ordens de pagamento (Id. 669347480 - Pág. 65).
Despacho de Id. 669347480 - Pág. 66 determinou a expedição das ordens de pagamento e deferiu o pedido da exequente MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS, determinando a apresentação pela UFPA das sua fichas financeiras, para elaboração dos cálculos de liquidação.
Por petição de Id. 669347480 - Pág. 95-96 a exequente apresentou os cálculos de Id. 669347480 - Pág. 97-98, sobre os quais se manifestou a UFPA, impugnando o valor indicado (Id. 669347480 - Pág. 135-141).
Impugnação das exequentes de Id. 669347480 - Pág. 151-153.
Despacho de Id. 669347480 - Pág. 155-157, determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores referentes aos honorários advocatícios e para calcular o valor devido à MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS.
Expedidas as requisições de pagamento, as exequentes Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, Maria de Nazaré Monteiro Porto e Maria de Nazaré Moraes Brito, realizaram o saque dos valores depositados (Id. 669347480 - Pág. 178-180).
A Contadoria Judicial elaborou os cálculos de Id. 669347480 - Pág. 183-188, indicando como devido à Maria de Lourdes Ribas dos Santos o valor de R$ 75.447,90 e o montante de R$ 79.584,09, a título de honorários advocatícios, com os quais concordou a parte exequente (Id. 669347480 - Pág. 191) e a UFPA, após impugnação e ratificação da Contaria Judicial – Id. 669347480 - Pág. 216, também concordou com o montante indicado (Id. 669347480 - Pág. 221). É o relatório.
Decido.
De inicio, observo que com a realização dos saques pelas exequentes Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, Maria de Nazaré Monteiro Porto e Maria de Nazaré Moraes Brito, (Id. 669347480 - Pág. 178-180), dos depósitos decorrentes das ordens de pagamento expedidas, a execução deve ser extinta em relação a elas, tendo em vista a satisfação da obrigação (art. 924, II, CPC).
Em relação à exequente MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS, considerando a concordância das partes quanto aos cálculos da Contadoria Judicial de Id. 669347480 - Pág. 184-188, indicando como devido o valor de R$ 75.447,90 (principal) e de R$ 79.584,09, a título de honorários advocatícios, bem como que os cálculos foram elaborados em consonância com os parâmetros determinados no título executivo e pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, entendo que a referida conta deve ser acolhida.
Ante o exposto: a) extingo a execução em relação às exequentes Maria de Lourdes Rodrigues da Silva, Maria de Nazaré Monteiro Porto e Maria de Nazaré Moraes Brito, com base no art. 924, II, do CPC, tendo em vista que satisfeita a obrigação pelo pagamento. b) homologo os cálculos da Contadoria Judicial, fixando como devido à exequente MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS, o montante de R$ 75.447,90, bem como o valor de R$ 79.584,09, a título de honorários advocatícios, atualizados até 07/2016. c) tendo em vista que o processo se encontra suspenso em relação à exequente MARIA DE NAZARÉ BRAZIL VASCONCELOS desde agosto de 2013, ante a notícia de seu falecimento, determino que sejam o espólio, de quem for o sucessor, ou se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito; c.1) sendo requerida habilitação dos herdeiros, deve ser juntada aos autos a certidão de óbito da exequente e a comprovação de que inexiste processo de inventário da de cujus, comprovada mediante certidão emitida pelo juízo competente. c.2) após, intime-se a executada sobre o pedido de habilitação; d) inclua-se o nome do advogado subscritor da petição inicial da execução, JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – OAB/PA 5206 (Id. 669347479 - Pág. 166-168), no polo ativo da ação, na qualidade de exequente. e) sem impugnação, cadastre-se a requisição de pagamento (precatório/RPV) do valor homologado, dando-se, ato contínuo, vista às partes. f) em seguida, sem impugnação, retornem os autos para migração da requisição.
Publique-se.
Intimem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica.
LEONARDO HERNANDEZ SANTOS SOARES Juiz Federal -
03/02/2022 23:29
Processo devolvido à Secretaria
-
03/02/2022 23:29
Juntada de Certidão
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03/02/2022 23:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2022 23:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2022 23:29
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/02/2022 23:29
Proferida decisão interlocutória
-
19/10/2021 02:13
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.
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04/10/2021 10:35
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 10:34
Ato ordinatório praticado
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09/09/2021 15:00
Juntada de manifestação
-
01/09/2021 17:08
Juntada de manifestação
-
23/08/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 15:44
Juntada de Certidão de processo migrado
-
23/08/2021 15:44
Juntada de volume
-
05/07/2021 11:21
MIGRACAO PJe ORDENADA - 3 VOL
-
05/07/2021 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2021 09:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 694 FLS
-
28/05/2021 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/05/2021 13:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFPA
-
05/03/2021 10:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/03/2021 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 06-2021
-
09/12/2020 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
09/12/2020 13:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 692 FLS
-
03/12/2020 12:01
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES
-
25/11/2020 10:17
REMETIDOS CONTADORIA
-
09/09/2020 13:35
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
24/03/2020 18:01
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
-
23/03/2020 17:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/02/2020 09:47
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 10:36
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MARIA DE LOURDES RIBAS DOS SANTOS
-
24/06/2019 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
19/06/2019 13:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 050-2019
-
11/06/2019 13:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
18/03/2019 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/03/2019 16:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 668 FLS
-
19/12/2018 09:25
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/12/2018 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTEM 3 DESPACHO DE FL 633
-
05/12/2018 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/10/2018 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/10/2018 17:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR LUANA/TRÊS VOLUMES
-
05/10/2018 10:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
03/10/2018 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 109/2018
-
30/08/2018 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/08/2018 15:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 664 FLS
-
30/08/2018 14:29
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 03 VOLUMES
-
03/07/2018 10:41
REMETIDOS CONTADORIA
-
10/05/2018 13:28
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
10/05/2018 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
19/02/2018 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
24/11/2017 11:28
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO
-
24/11/2017 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
20/11/2017 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
17/10/2017 09:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MIGRAÇÃO
-
11/10/2017 09:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
12/09/2017 15:08
Conclusos para despacho
-
12/07/2017 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/05/2017 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
29/05/2017 09:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 44/2017
-
24/03/2017 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/03/2017 09:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/03/2017 09:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 609 FLS
-
09/12/2016 10:15
CARGA: RETIRADOS PGF
-
05/12/2016 13:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF
-
05/12/2016 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/10/2016 14:59
Conclusos para despacho
-
02/08/2016 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/07/2016 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 567 FLS
-
14/07/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RE.T POR RUAAN COSTA/TRÊS VOLUMES
-
13/07/2016 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 567 FLS
-
11/07/2016 10:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR FABRÍCIO BARRAL/TRÊS VOLUMES
-
08/07/2016 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
06/07/2016 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 60/2016
-
17/06/2016 10:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
16/06/2016 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 566 FLS
-
10/06/2016 09:39
CARGA: RETIRADOS PGF
-
08/06/2016 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
08/06/2016 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
07/06/2016 13:48
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - PROMOVER RETIFICAÇÕES
-
04/04/2016 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 561 FLS
-
16/03/2016 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RUANN VILLALOBOS/TRÊS VOLUMES
-
15/03/2016 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
11/03/2016 14:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 025/2016
-
11/03/2016 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
11/03/2016 10:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 559 FLS
-
26/02/2016 09:57
CARGA: RETIRADOS PGF
-
23/02/2016 14:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
25/11/2015 11:10
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
28/09/2015 11:18
PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO
-
28/09/2015 11:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/09/2015 18:48
Conclusos para decisão
-
23/09/2015 09:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/09/2015 09:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
15/07/2015 12:44
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
14/07/2015 14:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2015 13:08
Conclusos para despacho
-
23/04/2015 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2015 13:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2015 13:10
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
-
13/02/2015 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2015 13:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/12/2014 11:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 537 FLS
-
02/12/2014 15:29
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET . POR RUANN COSTA/TRÊS VOLUMES
-
11/11/2014 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 537 FLS
-
10/10/2014 09:51
CARGA: RETIRADOS PGF
-
10/10/2014 09:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
02/09/2014 14:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
02/09/2014 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/08/2014 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 72/2014
-
12/06/2014 06:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
11/06/2014 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2014 13:25
Conclusos para despacho
-
10/06/2014 13:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
10/06/2014 13:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2014 12:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
30/04/2014 19:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/04/2014 19:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2014 14:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 524 FLS
-
21/02/2014 10:14
CARGA: RETIRADOS PGF
-
21/02/2014 10:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/02/2014 08:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
19/02/2014 08:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/12/2013 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES
-
04/12/2013 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR ANDRESSA TORRES/TRÊS VOLUMES
-
26/11/2013 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 95/13
-
26/09/2013 12:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
26/09/2013 09:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES
-
25/09/2013 13:41
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
-
14/08/2013 13:14
REMETIDOS CONTADORIA
-
09/08/2013 09:32
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
-
09/08/2013 09:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA
-
08/08/2013 14:58
Conclusos para decisão
-
05/06/2013 09:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/06/2013 09:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/06/2013 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES E 487 FLS
-
24/04/2013 16:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RE.T POR RUANN COSTA/TRÊS VOLUMES
-
24/04/2013 13:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
-
24/04/2013 13:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/04/2013 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 29/13
-
11/03/2013 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
11/03/2013 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/03/2013 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/03/2013 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
08/01/2013 08:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/11/2012 10:24
CARGA: RETIRADOS PGF
-
30/11/2012 10:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
23/11/2012 08:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/11/2012 08:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/11/2012 14:24
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA
-
19/07/2003 16:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
08/07/2003 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/07/2003 11:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
30/04/2003 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
28/04/2003 12:39
Conclusos para despacho
-
28/04/2003 12:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
-
22/04/2003 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/03/2003 13:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/03/2003 11:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
10/03/2003 13:56
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC
-
26/02/2003 18:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
26/02/2003 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/02/2003 17:08
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
26/02/2003 17:08
INICIAL AUTUADA
-
25/02/2003 18:09
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2003
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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