TRF1 - 0000161-74.2012.4.01.3314

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADO CENTRAL LTDA

CNPJ: 14.522.437/0001-08

SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA

CNPJ: 13.438.858/0001-84

MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ: 14.021.026/0001-20

LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS

CPF *24.***.*06-49

BASTOS BASTOS & FILHO LTDA

CNPJ: 42.147.975/0001-97

M ANESIA & CIA LTDA - ME

CNPJ: 14.415.947/0001-78

MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS

CPF *17.***.*90-49

T. CURCINO BASTOS

CNPJ: 04.858.654/0001-01

TARCIO CURCINO BASTOS

CPF *02.***.*19-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de T. CURCINO BASTOS em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:48

    Decorrido prazo de M ANESIA & CIA LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de BASTOS BASTOS & FILHO LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:47

    Decorrido prazo de SUPERMERCADO CENTRAL LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de TARCIO CURCINO BASTOS em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS em 30/03/2022 23:59.

  • 31/03/2022 00:25

    Decorrido prazo de SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA em 30/03/2022 23:59.

  • 11/02/2022 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 02:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000161-74.2012.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATA DE SAO JOAO SUPERMERCADOS LTDA BASTOS BASTOS & FILHO LTDA T.

    CURCINO BASTOS TARCIO CURCINO BASTOS SUPERMERCADOS CAMACARI LTDA MARIA EUGENIA CURCINO BASTOS SUPERMERCADO CENTRAL LTDA M ANESIA & CIA LTDA - ME LUIZ EDSON DA SILVA BASTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 9 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 09/02/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 17:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2022 17:14

    Juntada de volume

  • 08/02/2022 08:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 14:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:59

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/10/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 26/09/2019 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2019 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/05/2019 14:50

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 12/02/2019 18:53

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 31/01/2019 17:41

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTAS DE CITAÇÃO DE 01 A 06/2019

  • 11/07/2018 09:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/07/2018 14:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/04/2018 10:15

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 16/04/2018 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defere redirec. da execução

  • 26/03/2018 16:11

    Conclusos para despacho - trf1doc

  • 26/03/2018 12:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - prazo do executado

  • 11/01/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/11/2017 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2017 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2017 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2017 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 15:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2017 18:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/01/2017 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 19/12/2016 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 18/11/2016 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF 2492/2016 - DETRAN

  • 24/10/2016 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A R

  • 06/10/2016 16:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/06/2016 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/06/2016 11:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 18/04/2016 16:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2016 15:18

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2015 18:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 04/10/2015

  • 02/12/2015 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2015 16:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Solicitação do pag dos hon do curador.

  • 01/12/2015 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2015 17:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2015 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2015 10:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24/07/2015

  • 21/07/2015 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2015 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 15:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/05/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2015 11:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 19/03/2015 08:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2015 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 08:17

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2015 07:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/12/2014 09:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2014 09:59

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2014 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 12/09/14

  • 09/09/2014 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 14:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2014 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2014 11:35

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 16/05/2014 11:35

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2014 15:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/05/2014 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2014 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REBEBIDOS DA PFN COM COTA EM 21/02/2014

  • 23/01/2014 17:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 24/01/2014

  • 22/01/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2014 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/12/2013 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/11/2013 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Sem petição.

  • 28/10/2013 18:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CURADOR ESPECIAL

  • 24/10/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Edkilson

  • 24/10/2013 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 11:25

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO. COM COTA.

  • 20/09/2013 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2013 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 15:43

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/07/2013 11:31

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 19/07/2013 09:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/07/2013 11:53

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/07/2013 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2013 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2013 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 26/04/2013

  • 01/04/2013 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/04/2013 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2013 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Bacen Negativo

  • 31/01/2013 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2013 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2012 19:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2012 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2012 17:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 18:01

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - CURADOR ESPECIAL: DR. EDKILSON DE JESUS.

  • 29/10/2012 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 16:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2012 12:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/09/2012 12:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2012 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/08/2012 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 24/08/2012 17:12

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/08/2012 18:12

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/08/2012 14:33

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 17/08/2012 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2012 14:31

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 09:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 09:20

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2012 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2012 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2012 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2012 00:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2012 19:53

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2012 19:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 29/05/2012 16:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2012 16:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/05/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2012 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2012 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2012 08:56

    INICIAL AUTUADA

  • 24/05/2012 18:16

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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