08/09/2023 16:38

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
21/03/2023 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:48

Decorrido prazo de MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:12

Publicado Sentença Tipo A em 27/02/2023.
25/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
23/02/2023 17:14

Processo devolvido à Secretaria
23/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
23/02/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2023 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 17:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/02/2023 17:14

Julgado improcedente o pedido
08/02/2023 18:23

Conclusos para julgamento
17/11/2022 16:24

Juntada de réplica
26/10/2022 19:31

Juntada de contestação
25/10/2022 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
19/10/2022 15:36

Perícia agendada
06/10/2022 21:19

Juntada de laudo pericial
23/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA em 22/06/2022 23:59.
14/06/2022 08:44

Publicado Despacho em 14/06/2022.
14/06/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1005962-88.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS DESPACHO Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Rodolfo Carvalho Cunha, CRM/GO 14.374.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 20/08/2022 (SÁBADO), às 09:30h, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Intimem-se.

Anápolis/GO, 10 de junho de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
10/06/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 14:09

Juntada de Certidão
10/06/2022 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 02:33

Decorrido prazo de MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 11:56

Publicado Sentença Tipo A em 18/02/2022.
22/02/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005962-88.2020.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -- INSS SENTENÇA/INTEGRATIVA Embargos de Declaração opostos por MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA contra a sentença terminativa que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência da parte ao exame pericial.

Decido.

Assiste razão a embargante.

A sentença terminativa (id. 620322378) merece reforma, haja vista que, em verdade, a data designada no despacho (id. 413021364) para a realização da perícia era 18/12/2021, e não 10/03/2021.

Não tendo sido a parte intimada de quaisquer redesignações, a sua ausência no exame pericial é justificada, não atraindo a incidência da aplicação analógica do art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO os presentes embargos de declaração e DECLARO INSUBSISTENTE a sentença (id. 620322378).

Providencie a Secretaria a designação da perícia.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Anápolis/GO, 16 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
16/02/2022 13:59

Conclusos para despacho
16/02/2022 09:13

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 09:13

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 09:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2022 16:58

Conclusos para julgamento
20/07/2021 15:17

Juntada de embargos de declaração
08/07/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 18:52

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2021 18:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/07/2021 15:52

Conclusos para julgamento
03/05/2021 10:35

Juntada de Certidão
10/03/2021 07:19

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 19:08

Decorrido prazo de MARIA OCELIENE OLIVEIRA DA SILVA em 29/01/2021 23:59.
29/01/2021 22:29

Juntada de laudo pericial
12/01/2021 21:49

Juntada de Certidão
12/01/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 18:17

Conclusos para despacho
01/12/2020 16:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
01/12/2020 16:10

Juntada de Informação de Prevenção.
20/11/2020 10:51

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2020

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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