TRF1 - 0004578-46.2017.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HILTON CARLOS DURANS ARAUJO

CPF *52.***.*85-25

GILBERTO GARCIA OLIVEIRA

CPF *11.***.*91-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2022 02:07

    Decorrido prazo de HILTON CARLOS DURANS ARAUJO em 10/10/2022 23:59.

  • 11/10/2022 02:03

    Decorrido prazo de GILBERTO GARCIA OLIVEIRA em 10/10/2022 23:59.

  • 19/09/2022 13:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 19/09/2022 13:07

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 13:07

    Juntada de Informação

  • 09/09/2022 10:47

    Juntada de certidão

  • 05/09/2022 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/09/2022 15:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 15:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/08/2022 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 11:22

    Recurso Especial não admitido

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de HILTON CARLOS DURANS ARAUJO em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:24

    Decorrido prazo de GILBERTO GARCIA OLIVEIRA em 06/07/2022 23:59.

  • 27/05/2022 16:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/05/2022 09:20

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2022 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:51

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 20/05/2022 15:51

    Juntada de volume

  • 20/05/2022 14:34

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 11:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/05/2022 17:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2022 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2022 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2022 13:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/05/2022 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929746 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2022 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/05/2022 10:57

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 06/05/2022 14:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929484 RECURSO ESPECIAL

  • 06/05/2022 12:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 02/05/2022 09:32

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 26/04/2022 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928983 PETIÇÃO

  • 26/04/2022 14:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 20/04/2022 15:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 01/04/2022 13:12

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 01/04/2022, DISPONIBILIZADO EM 31/03/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL N. 0004578-46.2017.4.01.4300/TO RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES APELANTE : HILTON CARLOS DURANS ARAUJO (REU PRESO) APELANTE : GILBERTO GARCIA OLIVEIRA (REU PRESO) DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELADO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO E M E N T A PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    ROUBO MAJORADO.

    CONCURSO DE AGENTES, EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, §2º, I, II E V, DO CP).

    AGÊNCIA DOS CORREIOS.

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA ADEQUADA.

    PRISÃO PREVENTIVA.

    MANTIDA.

    APELAÇÃO DESPROVIDA. 1.

    Apelações interpostas pelos réus contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para condená-los pela prática do crime previsto no art. 157, § 2°, I, II e V, do CP. 2.

    Segundo a denúncia, os réus, no dia 26/05/2017, por volta das 12h10min, de forma livre e consciente, agindo com unidade de desígnios e divisão de tarefas, entraram na Agência dos Correios em Itacajá/TO e, mediante grave ameaça exercida com o emprego de armas de fogo, subtraíram para si aproximadamente R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), além de aparelhos celulares, revólver e diversos outros pertences das vítimas.

    Narra, ainda, que as vítimas e funcionários da empresa pública federal sofreram restrições em suas liberdades de ir e vir no local do crime, que durou aproximadamente vinte e cinco minutos, para garantir a subtração dos bens furtados. 3.

    A materialidade e a autoria delitiva do crime de roubo majorado, pelo concurso de agentes, emprego de arma de fogo e restrição de liberdade das vítimas, foram demonstradas pelo Auto de Prisão em Flagrante; Laudo n° 364/2017; bem como depoimentos das testemunhas e interrogatórios dos réus. 4.

    Dosimetria do réu Hilton Carlos Durans Araújo.

    O juízo a quo fixou a pena-base acima do mínimo legal, em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa, por considerar negativas as consequências do crime.

    Na segunda fase, reconheceu a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, compensando-se ambas por serem igualmente preponderantes, conforme entendimento do e.

    STJ.

    Mantida, portanto, a pena-base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa. 5.

    Na terceira fase, a pena foi majorada em face das causas de aumento específicas (CP, art. 157, § 2º, I, II e V), na fração de ½ (metade), fixando-a definitivamente em 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado inicialmente a ser cumprido, e 79 (setenta e nove) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 6.

    Dosimetria do réu Gilberto Garcia Oliveira.

    O juízo a quo fixou a pena-base acima do mínimo legal, em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e pagamento de 53 (cinquenta e três) dias-multa, por considerar negativas as consequências do crime.

    Na segunda fase, reconheceu a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, compensando-se ambas por serem igualmente preponderantes, conforme entendimento do e.

    STJ.

    Mantida, portanto, a pena-base em 04 (quatro) anos e 09 (nove) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa. 7.

    Na terceira fase, a pena foi majorada em face das causas de aumento específicas (CP, art. 157, § 2º, I, II e V), na fração de ½ (metade), fixando-a definitivamente em 07 (sete) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime fechado inicialmente a ser cumprido, e 79 (setenta e nove) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 8.

    Apelações a que se nega provimento.

    A C Ó R D Ã O Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto relator.

    Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 30/03/2022 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/04/2022 -

  • 29/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENCAMINHANDO O INTEIRO TEOR A VARA DE ORIGEM/EXECUÇÃO

  • 07/03/2022 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/03/2022 09:19

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/02/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES

  • 15/02/2022 13:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2022 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/02/2022 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/02/2022 18:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 16:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 11/2022 DPU

  • 10/02/2022 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/02/2022 14:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 11/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 09/02/2022 18:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2022

  • 09/02/2022 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA

  • 13/04/2021 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/03/2021 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR

  • 30/03/2021 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 30/03/2021 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 10/10/2018 13:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2018 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 10/10/2018 09:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 09/10/2018 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4590443 PARECER (DO MPF)

  • 09/10/2018 10:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/10/2018 18:31

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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