TRF1 - 0002900-79.2018.4.01.3000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HECTOR RAUL FLORES TARAZONA

WILMER CONDOR DUENAS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de HECTOR RAUL FLORES TARAZONA em 13/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 00:29

    Decorrido prazo de WILMER CONDOR DUENAS em 13/10/2022 23:59.

  • 05/09/2022 11:03

    Juntada de agravo interno

  • 02/09/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2022 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 08:48

    Recurso Especial não admitido

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de WILMER CONDOR DUENAS em 06/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 00:25

    Decorrido prazo de HECTOR RAUL FLORES TARAZONA em 06/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 17:03

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 21:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 27/05/2022 09:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/05/2022 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:22

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/05/2022 14:22

    Juntada de volume

  • 23/05/2022 14:22

    Juntada de volume

  • 18/05/2022 10:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/05/2022 17:42

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/05/2022 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2022 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2022 13:10

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/05/2022 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929693 CONTRA-RAZOES

  • 13/05/2022 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/05/2022 17:35

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/05/2022 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4929249 RECURSO ESPECIAL

  • 02/05/2022 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 25/04/2022 09:43

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 19/04/2022 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4928816 PETIÇÃO

  • 19/04/2022 14:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/04/2022 10:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 24/03/2022 11:52

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 24/03/2022, DISPONIBILIZADO EM 23/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    E M E N T A PENAL.

    PROCESSUAL PENAL.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, I, DA LEI 11.343/2006).

    MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

    DOSIMETRIA.

    APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1.

    Recurso de apelação interposto pelos réus em face de sentença que os condenou pela prática do crime do art. 33, caput, c/c art. 40, I, ambos da Lei 11.343/06 (tráfico transnacional de drogas). 2.

    Narra a denúncia, que, no dia 22 de março de 2018, os réus foram flagrados transportando um total de 15,357 kg (quinze quilos e trezentos e cinquenta e sete gramas) de cocaína, substância de uso proscrito no Brasil, capaz de causar dependência física ou psíquica, consoante Laudos de Perícia Criminal Federal. 3.

    Relata a peça acusatória que Hector Raul Flores Tarazona estava na posse de 7,650 kg (sete quilos e seiscentos e cinquenta gramas) de cocaína e Wilmer Condor Duenas com 7,707 kg (sete quilos e setecentos e sete gramas) também de cocaína, totalizando, quando somados, 15,357 kg (quinze quilos e trezentos e cinquenta e sete gramas).

    Ademais, dia que a droga estava distribuída entre quatro malas, escondidas em forros internos. 4.

    A materialidade e a autoria delitivas ficaram comprovadas pelo Auto de apresentação e apreensão n. 35 e 36; Laudo de Exame Preliminar que atesta que os réus transportavam um total de 15,357 kg de cocaína; Laudos de Exame em Substância 109/2018 e 125/2018, os quais, por sua vez, atestaram ser a substância cocaína; assim como pela confissão do réu Wilmer Condor Duenas e declarações das testemunhas na fase de investigação e em contraditório judicial. 5.

    Dosimetria do réu Wilmer Condor Duenas.

    O juízo “a quo”, na análise da pena, considerou desfavoráveis a quantidade e a natureza da droga apreendida – 7,707kg (sete quilos, setecentos e sete gramas) de cocaína (art. 42 da Lei 11.343/06).

    Diante disso, fixou a pena-base em 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

    Em razão da confissão espontânea (art. 65, III, “d” do CP) reduziu a pena em 1/6 fixando-a em 07 (sete) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão. 6.

    Considerando que o réu é primário, sem maus antecedentes e não ficou provado que se dedique às atividades criminosas ou integre organização criminosa, aplicou a redução de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no patamar de 1/3 (um terço), fixando-a em 04 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão.

    Em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/06, aplicada no patamar de 1/6 (um sexto), a pena definitiva ficou em 05 (cinco) anos, 08 (oito) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 586 (quinhentos e oitenta e seis) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos para cada dia-multa. 7.

    Dosimetria do réu Hector Raul Flores Tarazona.

    O juízo “a quo”, na análise da pena, considerou desfavoráveis a quantidade e a natureza da droga apreendida – 7,707kg (sete quilos, setecentos e sete gramas) de cocaína (art. 42 da Lei 11.343/06).

    Diante disso, fixou a pena-base em 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão.

    Ausentes atenuantes e agravantes a serem consideradas. 8.

    Considerando que o réu é primário, sem maus antecedentes e não ficou provado que se dedique às atividades criminosas ou integre organização criminosa, aplicou a redução de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, no patamar de 1/3 (um terço), fixando-a em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão.

    Em razão da causa de aumento prevista no art. 40, I, da Lei 11.343/06, aplicada no patamar de 1/6 (um sexto), a pena ficou definitiva em 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 685 (seiscentos e oitenta e cindo) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos para cada dia-multa. 9.

    Apelações a que se nega provimento.

    Decide a Quarta Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento às apelações, nos termos do voto do Relator.

    Brasília-DF, 21 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal NÉVITON GUEDES Relator

  • 22/03/2022 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2022 -

  • 22/03/2022 18:05

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 11/2022 DPU

  • 22/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIADO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO À VARA DE EXECUÇÃO.

  • 07/03/2022 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 07/03/2022 09:19

    PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

  • 21/02/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/02/2022 13:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/02/2022 13:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/02/2022 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 11/02/2022 18:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2022, DISPONIBILIZADA EM 10/02/2022

  • 10/02/2022 16:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/02/2022 14:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 11/2022 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 10/02/2022 00:00

    Intimação

    Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 21 de fevereiro de 2022 Segunda-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

    Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 9 de fevereiro de 2022.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente, em exercício

  • 09/02/2022 18:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/02/2022

  • 09/02/2022 14:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA SOLICITANDO INCLUSÃO EM PAUTA

  • 10/09/2021 16:20

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 10/09/2021 16:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/09/2021 17:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES - REVISOR

  • 09/09/2021 17:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 09/09/2021 12:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA AO REVISOR

  • 26/09/2018 12:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/09/2018 12:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/09/2018 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/09/2018 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4579409 PARECER (DO MPF)

  • 25/09/2018 10:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/08/2018 18:29

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/08/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2018

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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