02/03/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/03/2022 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal
02/03/2022 10:49

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:56

Juntada de contrarrazões
11/02/2022 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 08:44

Decorrido prazo de EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAO em 10/02/2022 23:59.
09/02/2022 19:44

Juntada de agravo interno
05/02/2022 00:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/02/2022 23:59.
07/12/2021 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:11

Negado seguimento ao recurso
09/04/2021 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:58

Decorrido prazo de EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAO em 05/04/2021 23:59.
06/04/2021 02:05

Decorrido prazo de EMPESCA SA CONSTRUCOES NAVAIS PESCA E EXPORTACAO em 05/04/2021 23:59.
27/02/2021 03:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.
27/02/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
10/02/2021 21:18

Conclusos para decisão
10/02/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:42

Juntada de Certidão de processo migrado
14/12/2020 18:42

Juntada de volume
14/12/2020 18:41

Juntada de volume
14/12/2020 18:41

Juntada de volume
14/12/2020 18:41

Juntada de volume
14/12/2020 18:41

Juntada de volume
14/12/2020 18:40

Juntada de volume
14/12/2020 18:40

Juntada de volume
14/12/2020 18:40

Juntada de volume
04/11/2020 16:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
10/10/2017 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/10/2017 09:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
27/09/2017 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
27/09/2017 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
01/08/2017 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
31/07/2017 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/07/2017 09:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4261646 CONTRA-RAZOES
24/07/2017 09:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/07/2017 08:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
07/07/2017 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2017 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
30/06/2017 14:37

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/06/2017 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4205718 RECURSO ESPECIAL
01/06/2017 16:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
12/05/2017 12:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/04/17 ÀS PAGINAS 1359/1729
20/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2017. Nº de folhas do processo: 962
07/04/2017 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
07/04/2017 16:16

PROCESSO REMETIDO
04/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em reexame da causa previsto no art. 543-B, § 3º, do CPC/1973, deu provimento à apelação da Fazenda Nacional
17/03/2017 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)
13/03/2017 17:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017
03/11/2016 19:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
27/10/2016 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
26/10/2016 12:36

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
19/10/2016 15:50

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
19/10/2016 15:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
27/09/2016 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
27/09/2016 14:32

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
19/08/2016 08:08

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
12/08/2016 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
12/08/2016 08:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC
22/12/2015 15:34

IDENTIFICACAO DE ACERVO
12/01/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/01/2015 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
09/01/2015 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3524660 EMBARGOS DE DECLARACAO
07/01/2015 14:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/12/2014 09:13

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
04/12/2014 15:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EMPESCA S.A CONSTRUÇOES NAVAIS
28/11/2014 16:44

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR RE. (DO PRESIDENTE)
13/11/2014 18:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2014 11:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC
02/06/2014 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
28/05/2014 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/02/2014 11:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3300338 SUBSTABELECIMENTO
20/11/2013 13:22

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3236256 CONTRA-RAZOES AO RE
20/11/2013 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3236255 CONTRA-RAZOES AO RESP
29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013
22/10/2013 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2013 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
18/10/2013 19:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
13/09/2013 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193265 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
13/09/2013 12:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3193266 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
12/09/2013 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
06/09/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
26/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013. Nº de folhas do processo: 885
18/07/2013 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
17/07/2013 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
15/07/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
11/07/2013 14:56

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 15/07/2013
06/06/2013 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
04/06/2013 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
05/02/2013 15:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3026782 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
31/01/2013 16:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA
29/01/2013 16:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
25/01/2013 18:26

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
19/12/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/12/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012. Nº de folhas do processo: 875
14/12/2012 12:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3002096 SUBSTABELECIMENTO
14/12/2012 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/12/2012 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA
13/12/2012 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
13/12/2012 14:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
11/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial
05/12/2012 08:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/12/2012 PÁGS. 47/70
28/11/2012 10:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2012
18/01/2012 10:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
17/01/2012 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CÓPIA
16/01/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CÓPIA
16/01/2012 15:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA
16/01/2012 15:02

PROCESSO REQUISITADO - P/CÓPIA
02/12/2011 12:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/12/2011 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
02/12/2011 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL
01/12/2011 17:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2011

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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