TRF1 - 0036588-26.2000.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 88.089.941/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2021 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem

  • 04/06/2021 11:00

    Juntada de Informação

  • 04/06/2021 10:55

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 01:21

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 00:51

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:59

    Decorrido prazo de BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:04

    Decorrido prazo de BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/02/2021.

  • 27/02/2021 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 11:59

    Recurso Especial não admitido

  • 11/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0036588-26.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036588-26.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BRITA PINHAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/02/2021 21:19

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 21:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 14:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/12/2020 14:46

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:45

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 14:44

    Juntada de volume

  • 04/11/2020 15:47

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 21/02/2017 17:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/02/2017 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2017 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/02/2017 09:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4101213 CONTRA-RAZOES

  • 24/11/2016 08:16

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 03/11/2016 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2016 17:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2016 17:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 25/10/2016 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4047595 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 20/10/2016 12:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/09/2016 12:08

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/09/16 ÀS PÁGINAS 1143/1379

  • 09/09/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016. Nº de folhas do processo: 808

  • 02/09/2016 14:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/09/2016 11:15

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/08/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 19/08/2016 15:18

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 19.08.2016 PAGS. 3507 A 3550

  • 15/08/2016 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/08/2016

  • 15/07/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 14/07/2016 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 13/07/2016 18:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963791 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/07/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/07/2016 18:07

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 24/06/2016 12:07

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 02/06/16 ÀS PÁGINAS 3197/3674

  • 03/06/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016. Nº de folhas do processo: 799

  • 24/05/2016 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/05/2016 10:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 20/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 06/05/2016 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 06.05.2016 DA PÁG 672 À 729.

  • 03/05/2016 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/05/2016

  • 01/03/2016 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 26/02/2016 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/02/2016 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3842027 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/02/2016 15:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/02/2016 17:45

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/02/2016 11:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/01/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814

  • 15/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016. Nº de folhas do processo: 791

  • 18/12/2015 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/12/2015 12:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

  • 09/12/2015 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 09/12/2015 PAGS. 400 A 433

  • 04/12/2015 10:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2015

  • 12/12/2014 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/12/2014 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 11/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 05/12/2014 15:11

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 12/02/2009 16:46

    Baixa Definitiva A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL

  • 01/12/2008 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - STJ

  • 01/11/2008 18:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 17/07/2007 14:44

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.J.

  • 16/07/2007 11:00

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RESP

  • 03/07/2007 12:28

    PROCESSO RECEBIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/06/2007 19:09

    PROCESSO REMETIDO - De: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/05/2007 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2007 15:24

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - De: COORDENADORIA DE RECURSOS Para: ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/05/2007 12:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1842368 CONTRA-RAZOES

  • 25/05/2007 10:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2007 09:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2007 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - De: 7ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2007 16:50

    PROCESSO REMETIDO - De: 7ª TURMA Para: COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/05/2007 15:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1830560 RECURSO ESPECIAL

  • 09/05/2007 16:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 13:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2007 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 71 A 125

  • 11/04/2007 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/04/2007. Nº de folhas do processo: 439

  • 21/03/2007 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL Para: 7ª TURMA

  • 13/03/2007 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/02/2007 13:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 31/01/2007 15:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2007 15:06

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/01/2007 17:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1788033 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/01/2007 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1787435 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/01/2007 17:52

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BRITA PINHAL IND. E COMERCIO LTDA)

  • 12/01/2007 18:41

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BRITO PINHAL INDUSSTRIA E COMÉRCIO LTDA) (FAX)

  • 22/12/2006 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 19/12/2006 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 22/12/2006. Nº de folhas do processo: 422

  • 15/12/2006 17:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A)

  • 05/12/2006 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - das autoras, à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

  • 31/08/2006 13:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 19/09/2006 PGS. 78/82

  • 23/08/2006 16:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/09/2006

  • 15/08/2006 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 10/08/2006 12:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 10/08/2006 PÁGINAS 168/172

  • 04/08/2006 15:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2006

  • 09/12/2005 17:16

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 09/12/2005 16:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 18:09

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 16:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1628290 REQ. VISTA DOS AUTOS

  • 05/12/2005 17:18

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 15/06/2005 18:17

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 15/06/2005 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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