TRF1 - 0000579-65.2019.4.01.3314

1ª instância - Alagoinhas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO

CPF *03.***.*27-04

Polo Passivo

Partes

FABIO DE ARGOLO MELO

CPF *51.***.*74-34

FABIO DE A. MELO

CNPJ: 07.897.897/0001-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0000579-65.2019.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 POLO PASSIVO: FABIO DE A.

    MELO e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de FABIO DE A.

    MELO e FABIO DE ARGOLO MELO, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

    Juntou procuração e documentos.

    Determinada a citação da parte ré (ID 916019661 - Pág. 31).

    Cartas expedidas (ID 916019661 - Págs. 33/34).

    Autos migrados para o PJe (ID 916019687).

    Citado(s) (ID 1126244280), o réu não apresentou defesa nem comprovou o pagamento do débito.

    Na sequência, a CEF informou a renegociação extrajudicial da dívida, requerendo a extinção do processo (ID 1192441255).

    Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Considerando a informação de que foi efetivada a renegociação da dívida (ID 1192441255), depreende-se que, em virtude de fato ocorrido posteriormente ao seu nascimento, perdeu este processo a utilidade.

    E sem utilidade o processo, não se há que falar em interesse de agir, donde a necessidade de sua extinção.

    Do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.

    No que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais e às custas processuais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

    Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar honorários advocatícios da sucumbência.

    Custas iniciais pela CEF.

    Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

    Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

    Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto

  • 12/07/2022 01:55

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 10:59

    Juntada de manifestação

  • 07/06/2022 16:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 16:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 11:47

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 03:19

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 09:37

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2022 01:48

    Decorrido prazo de FABIO DE ARGOLO MELO em 25/03/2022 23:59.

  • 26/03/2022 01:47

    Decorrido prazo de FABIO DE A. MELO em 25/03/2022 23:59.

  • 08/02/2022 05:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000579-65.2019.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:FABIO DE A.

    MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO DE A.

    MELO FABIO DE ARGOLO MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ALAGOINHAS, 5 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 05/02/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2022 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2022 13:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2022 13:31

    Juntada de volume

  • 03/02/2022 16:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2021 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907

  • 09/12/2021 12:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..

  • 23/11/2021 12:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.

  • 09/11/2020 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - Conforme Portaria de n. 11692412/24ª Vara/SJBA, conteúdo acessível via link: http://www.jfba.jus.br/processos/PortariaSJBA24aVara11692412.pdf

  • 04/05/2020 07:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 01:20

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 17/03/2020 09:51

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/11/2019 10:39

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2019 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Admite a inicial

  • 11/11/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 15:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/08/2019 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 26/08/2019 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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