TRF1 - 0059389-81.2010.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF

CNPJ: 03.875.295/0001-38

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIA ALVES DE SOUZA

CPF *40.***.*14-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0059389-81.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF POLO PASSIVO: LUCIA ALVES DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL ENFERMAGEM DO DF em desfavor de LUCIA ALVES DE SOUZA.

    O Exequente solicitou a extinção do feito pela desistência, sob a alegação de baixa recuperabilidade do crédito. É o relatório.

    Decido: A execução é modalidade de processo sujeito ao princípio da oportunidade, logo, a todo momento, é lícito ao exequente desistir do processo (artigo 775, caput, NCPC).

    Ante o exposto, homologo a desistência e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 485, VIII, e 775, ambos do novo Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que o(a) Executado(a) não foi citado(a) e/ou, a despeito de ter sido citado(a), não ingressou com quaisquer incidentes processuais (embargos, exceção de pré-executividade e outros) a configurar dispêndio na contratação de advogado para postular em seu favor.

    Considerando as despesas operacionais e o princípio da economicidade, fica a Secretaria dispensada de empreender providências a cobrança das custas finais, tendo em vista ser ínfimo o valor apurado nos presentes autos, sendo, inclusive, nesse sentido, o art. 1º, inciso I, da Portaria n. 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012, pela qual o Ministro da Fazenda autorizou a não inscrição em Dívida Ativada União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se os autos, oportunamente, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

    Brasília-DF.

    JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/DF (ASSINATURA DIGITAL – VIDE RODAPÉ DESTE DOCUMENTO)

  • 07/04/2021 01:19

    Decorrido prazo de LUCIA ALVES DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:19

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF em 06/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 14:45

    Arquivado Provisoramente

  • 10/03/2021 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 12:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 12:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 15/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0059389-81.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF POLO PASSIVO: LUCIA ALVES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - COREN/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 12 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 19:45

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2016 13:25

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 16/12/2016 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2015 18:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 19/02/2015 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 19/12/2014 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/12/2014 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/12/2014 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 17.12.2014

  • 11/12/2014 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2014 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/11/2014 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN DF

  • 18/11/2014 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/10/2014 17:44

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

  • 31/10/2014 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/03/2014 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/02/2014 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

  • 27/01/2014 15:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/01/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/01/2014 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/06/2013 14:10

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/03/2013 09:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 21/02/2013 11:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/01/2013 17:19

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/01/2013 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2013 16:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/08/2012 08:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/08/2012 08:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2012 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2012 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/05/2012 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/03/2012 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2012 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2012 08:42

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2012 11:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2012 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2012 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/12/2011 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/12/2011 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/11/2011 10:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Mandado conjunto cadastrado no precesso número 2008.34.00.013597-8

  • 29/11/2011 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/10/2011 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/10/2011 18:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/05/2011 15:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/05/2011 15:37

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 10:19

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2011 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - prolatado em 15.04.2011

  • 17/02/2011 08:45

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2011 17:20

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 08/02/2011 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2011 10:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DA MM. JUIZA FEDERAL DISTRIBUIDORA

  • 28/01/2011 09:41

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 27/01/2011 09:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2011 09:27

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 24/01/2011 09:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 20/12/2010 11:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2010

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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