24/08/2022 12:16

Baixa Definitiva
24/08/2022 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
29/06/2022 13:48

Juntada de manifestação
22/06/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 17:11

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
16/05/2022 17:10

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO - PRA MIGRAÇÃO -A PÓS TRU
05/04/2022 12:40

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2022 12:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SIMONE GONCALVES ALEXANDRE
28/03/2022 09:22

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: OUTROS
21/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 16/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).
18/02/2022 13:27

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESÃO DE 16/03/2022 ÀS 14:00 HORAS
18/02/2022 13:17

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
09/12/2021 09:52

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
09/07/2021 18:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
11/06/2021 11:10

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
11/06/2021 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
11/06/2021 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SIMONE GONCALVES ALEXANDRE
29/03/2021 09:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2021 17:35

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
12/03/2021 17:30

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
01/07/2020 16:00

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF (COM BAIXA)
01/07/2020 15:55

TRANSITO EM JULGADO EM
23/03/2020 14:42

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA
20/03/2020 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
20/03/2020 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SIMONE GONCALVES ALEXANDRE
09/03/2020 11:42

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
27/01/2020 16:56

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 12/02/2020
06/12/2019 18:16

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
06/12/2019 17:26

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMB.DECL.PA
06/12/2019 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
06/12/2019 14:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - SIMONE GONCALVES ALEXANDRE
03/12/2019 11:05

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
11/11/2019 17:15

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 27/11/2019
23/05/2014 15:32

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
29/04/2014 15:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINALDO MÁRCIO PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2013

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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