06/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000082-51.2019.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ROCHA BARRA - BA9048 POLO PASSIVO: METALMAR SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial intentada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em face de METALMAR SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME, MARILTON ALVES DOS SANTOS e SIRLEDA MARIA QUEIROS SANTOS, tendo em vista a inadimplência de contrato(s) bancário(s).

Juntou procuração e documentos.

Determinada a citação da parte ré (ID 916074678 - Pág. 30).

Citados (ID 916074678 - Págs. 36/38), os réus não apresentaram defesa nem comprovaram o pagamento do débito.

Autos migrados para o PJe (ID 916074679).

Na sequência, a CEF informou a liquidação dos contratos objetos da presente execução e requereu a extinção do presente feito.

Solicitou, na oportunidade, a baixa de eventual constrição efetivada sobre bens da parte executada. (ID 1206994257).

Em seguida, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando a quitação total da dívida objeto da presente execução, impõe-se a extinção do feito, nos termos pretendidos pelo(a) exequente (ID 1206994257).

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

No que toca as custas e os honorários advocatícios sucumbenciais, a experiência deste juízo demonstra que, em casos como este, ao receber o que lhe é devido, a CEF cuida de se ressarcir, extrajudicialmente, junto à parte devedora, das despesas que teve com o processo.

Por este motivo, não há razão para impor, à parte ré, a obrigação de pagar as custas e os honorários advocatícios da sucumbência.

Custas iniciais pela CEF.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja (art. 90, § 3º, do CPC).

Levantem-se as constrições porventura efetuadas.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução, sem cumprimento, de carta precatória, porventura expedida.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinada eletronicamente) Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto
12/07/2022 13:28

Juntada de manifestação
09/06/2022 22:15

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 22:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 22:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
02/04/2022 03:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2022 23:59.
26/03/2022 01:46

Decorrido prazo de SIRLEDA MARIA QUEIROS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:46

Decorrido prazo de MARILTON ALVES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59.
26/03/2022 01:46

Decorrido prazo de METALMAR SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME em 25/03/2022 23:59.
08/02/2022 05:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2022.
08/02/2022 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA PROCESSO: 0000082-51.2019.4.01.3314 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:METALMAR SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALMAR SERVICOS DE USINAGEM LTDA - ME MARILTON ALVES DOS SANTOS SIRLEDA MARIA QUEIROS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ALAGOINHAS, 5 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
05/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2022 16:23

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2022 16:22

Juntada de volume
03/02/2022 18:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2021 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 20
09/12/2021 12:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO COGER 1412907 DE 1 DE OUTUBRO DE 2021 - SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004..
23/11/2021 12:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME DESPACHO COGER 14112907 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021. SEI: 0011499-30.2018.4.01.8004.
04/05/2020 07:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).
04/05/2020 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).
21/04/2020 01:50

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.
06/02/2020 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)
16/01/2020 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
28/10/2019 16:40

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/06/2019 11:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/06/2019 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebe a inicial
17/06/2019 13:08

Conclusos para despacho
03/06/2019 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2019 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2019 13:19

INICIAL AUTUADA
18/02/2019 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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