17/08/2022 00:57

Decorrido prazo de DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:56

Decorrido prazo de HELENITA MARIANO DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:59

Juntada de manifestação
21/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 21:09

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
09/05/2022 16:40

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
11/04/2022 12:38

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2022 12:59

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
28/03/2022 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
28/03/2022 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HELENITA MARIANO DE OLIVEIRA
28/03/2022 11:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
28/03/2022 09:28

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
21/02/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 16/03/2022 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).
18/02/2022 13:27

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESÃO DE 16/03/2022 ÀS 14:00 HORAS
04/08/2020 15:07

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
10/07/2020 10:22

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 29/07/2020 ÀS 14:00 H
20/05/2020 14:05

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
12/05/2020 13:39

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
15/04/2020 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HELENITA MARIANO DE OLIVEIRA
15/04/2020 14:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
09/03/2020 10:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA
05/02/2020 16:49

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
30/01/2020 12:30

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS - EMB.DECL.INSS
10/01/2020 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
10/01/2020 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - HELENITA MARIANO DE OLIVEIRA
10/01/2020 14:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DANIEL OLIVEIRA RODRIGUES
09/01/2020 18:31

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS
02/12/2019 16:22

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - DESIGNADA INCLUSÃO EM PAUTA PARA A SESSÃO DE 18/12/2019
10/09/2019 13:32

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
23/08/2019 16:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - REGINALDO MÁRCIO PEREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2018

Ultima Atualização
09/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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