TRF1 - 1002213-92.2017.4.01.3300

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE IUIU/BA

Advogados

FHAD ZULIANI COSTA CASTRO

CPF *41.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS

CPF *97.***.*00-04

ESPOLIO DE CARLOS VAGNER LOPES FROTA

FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 08.585.351/0001-13

CARLOS VAGNER LOPES FROTA

CPF *11.***.*02-53

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*64-83

MARCELO DE BRITO MARINHO CORREA

BRUNO MARIANO SOUZA LOPES FROTA

CPF *27.***.*30-59

BRENO ALKMIM OLIVEIRA AGUIAR CUNHA

OAB: 27945/BA

CPF *13.***.*50-87

TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS

CPF *14.***.*13-70

LUANA SANTOS SOUZA

OAB: 34716/BA

CPF *23.***.*65-02

IVANETE FERNANDES DO PRADO

CPF *31.***.*74-87

LUCIANO DIAS DE SANTA IGNEZ

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PAULO ROBERTO DOS SANTOS ROZEIRA JUNIOR

IVANETE FERNANDES DO PRADO

CPF *31.***.*74-87

CRISTIANO LOPES FROTA

DOROTEA SALDANHA LIMA RODRIGUES

CPF *08.***.*68-72

JANUARIO DIAS BATISTA NETO

CPF *20.***.*25-20

ROBSON BARBOSA DOS SANTOS

CPF *99.***.*21-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 10:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/06/2023 01:32

    Decorrido prazo de JANUARIO DIAS BATISTA NETO em 19/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:52

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 15/06/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 14/06/2023 23:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 20:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2023 10:57

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 10/06/2023 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 09:25

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/06/2023 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2023 09:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 10/06/2023 02:55

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 09/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 07:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/06/2023 01:19

    Decorrido prazo de DOROTEA SALDANHA LIMA RODRIGUES em 06/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:19

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:17

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 29/05/2023 23:59.

  • 27/05/2023 01:26

    Decorrido prazo de CRISTIANO LOPES FROTA em 26/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 15:16

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 23/05/2023 02:42

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 22/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/05/2023 12:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 12:11

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/05/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/05/2023 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/05/2023 10:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2023 00:05

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2023 12:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2023 12:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/05/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 18:37

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:36

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:35

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:11

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:15

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 16:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 19/01/2023 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2023 14:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/01/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/01/2023 14:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/01/2023 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2022 11:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2022 14:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 16:07

    Juntada de manifestação

  • 01/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 31/05/2022 23:59.

  • 01/06/2022 00:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 31/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 18:58

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 05:25

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 05:25

    Publicado Intimação em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 05:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 17/05/2022 04:39

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 16/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 08:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 08:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 08:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/05/2022 08:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/05/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 10:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2022 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2022 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2022 12:34

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 12:26

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 06/04/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 16:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 05:46

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 07/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 05:10

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 07/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 19:04

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 08:04

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:04

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 29/09/2021 23:59.

  • 14/09/2021 11:12

    Juntada de parecer

  • 09/09/2021 02:15

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 02:15

    Publicado Intimação em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 06/09/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 16:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/09/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 16:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/09/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 02:19

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 12/07/2021 23:59.

  • 12/07/2021 16:53

    Juntada de contestação

  • 18/06/2021 12:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 09/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 08/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 16:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 21:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2021 16:16

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:43

    Concedida a substituição/sucessão de parte

  • 09/04/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 09:16

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:37

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:32

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 03:32

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 08/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:44

    Publicado Intimação em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 19:30

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Guanambi-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA Juiz Titular : FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Substituto : DANIELE ABREU DANCZUK Dir.

    Secret. : TALES MATOS AMORIM AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1002213-92.2017.4.01.3300 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe AUTOR: MUNICÍPIO DE IUIU/BA e outros Advogado do(a) AUTOR: FHAD ZULIANI COSTA CASTRO - BA53151 REU: FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA e outros (2) Advogado do(a) REU: SULAINE PLACIDO DE OLIVEIRA - BA40650 Advogado do(a) REU: LUANA SANTOS SOUZA - BA34716 Advogados do(a) REU: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898, TROYANO ADALGICIO TEIXEIRA LELIS - BA25590 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :(...) Assim, indefiro o pedido de adiamento da perícia. 2) Contestação do Réu Carlos Vagner Lopes Frota O réu Carlos Vagner Lopes Frota até o momento não apresentou contestação.

    Na ocasião de sua citação, foi consignado pelo oficial de justiça (ID 349795359)(...) Observo, contudo, que o réu possui advogado constituído nos autos, tendo apresentado defesa preliminar.

    Assim, com o fim de evitar eventual arguição de nulidade, em atendimento ao princípio da ampla defesa, intime-se o patrono de Carlos Vagner Lopes Frota para que em 10 (dez) dias apresente peça de defesa nos autos. 3) Disposições Finais Cumpram-se as determinações contidas em cada item.

    Ante a juntada do laudo, vista as partes para se manifestar em 15 (quinze) dias.

    Promova-se o pagamento do valor restante dos honorários periciais em favor do perito (50%), ficando autorizada a transferência para a conta bancária por ele informada nos autos (ID 437572904 e 368801886).

    Expeça-se ofício para tanto.

    Cientifique-se o perito da liberação dos valores.

    Oportunamente, exibida contestação pelo réu Carlos Vagner Lopes Frota, abra-se vista ao Município de Iuiu e Ministério Público Federal para apresentar réplica no prazo legal.Deverão ainda as partes informar, em 10 dias, se tem interesse em outras provas, além das já colacionadas, delimitando se for o caso seu objeto e pertinência para solução do feito.

    Observo as partes que, em consonância ao princípio da cooperação, e com o fim de abreviar a tramitação da demanda deverão : (a) manifestar interesse em eventual uso de prova emprestada; (b) apresentar prévio rol caso requerida prova testemunhal.

  • 18/02/2021 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 13:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2021 13:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:57

    Outras Decisões

  • 05/02/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 18:43

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 29/01/2021 23:59.

  • 24/11/2020 12:52

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 12:52

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 13:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2020 11:37

    Juntada de contestação

  • 10/11/2020 11:28

    Juntada de contestação

  • 06/11/2020 00:01

    Publicado Intimação em 06/11/2020.

  • 06/11/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2020 13:19

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 19:17

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 11:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/11/2020 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 09:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 09:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 09:30

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/11/2020 09:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 03/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 03/11/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:08

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 08:00

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 11/02/2019 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:04

    Publicado Intimação em 20/05/2019.

  • 30/10/2020 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 02:01

    Publicado Intimação em 28/01/2019.

  • 30/10/2020 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2020 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 14:38

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 22/10/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 11:11

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 17:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/10/2020 17:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/10/2020 17:16

    Juntada de diligência

  • 08/10/2020 11:56

    Mandado devolvido cumprido

  • 08/10/2020 11:56

    Juntada de diligência

  • 28/09/2020 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 17:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 16:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/09/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2020 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2020 16:31

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 10:23

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 20:52

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/06/2020 20:48

    Juntada de procuração/habilitação

  • 25/05/2020 01:56

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 01:56

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 21/05/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 01:56

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 21/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 15:44

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/05/2020 13:40

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 07/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 21:50

    Publicado Intimação em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 05/05/2020 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2020 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2020 18:46

    Outras Decisões

  • 23/04/2020 18:21

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 10:09

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/03/2020 14:46

    Publicado Intimação em 17/03/2020.

  • 16/03/2020 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/03/2020 13:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/03/2020 13:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/03/2020 13:58

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/03/2020 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 13:49

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 17:56

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 09:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 11:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/07/2019 11:18

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2019 13:11

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 11:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/06/2019 11:44

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 05/06/2019 11:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/05/2019 11:26

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/03/2019 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 10:32

    Juntada de diligência

  • 13/02/2019 20:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2019 14:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/01/2019 14:04

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 16/01/2019 20:31

    Juntada de diligência

  • 16/01/2019 20:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 10/01/2019 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 17:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/09/2018 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2018 10:43

    Perícia designada

  • 12/07/2018 15:51

    Perícia designada

  • 25/04/2018 00:11

    Decorrido prazo de FERNANDES PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA em 24/04/2018 23:59:59.

  • 25/04/2018 00:11

    Decorrido prazo de JOSMAR FERNANDES DOS SANTOS em 24/04/2018 23:59:59.

  • 05/04/2018 12:03

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2018 09:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2018 09:13

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2018 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/03/2018 09:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2018 02:11

    Decorrido prazo de CARLOS VAGNER LOPES FROTA em 12/03/2018 23:59:59.

  • 25/02/2018 11:30

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/02/2018 11:24

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 21/02/2018 17:50

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 19/02/2018 21:26

    Mandado devolvido cumprido

  • 19/02/2018 21:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2018 01:40

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/02/2018 23:59:59.

  • 14/02/2018 00:15

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 13/02/2018 23:59:59.

  • 09/02/2018 20:29

    Juntada de defesa prévia

  • 09/02/2018 20:17

    Juntada de defesa prévia

  • 08/02/2018 20:17

    Juntada de manifestação

  • 05/02/2018 12:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2018 01:18

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE IUIU/BA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 08/01/2018 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/01/2018 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/01/2018 19:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/12/2017 12:18

    Juntada de manifestação

  • 19/12/2017 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2017 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 19/12/2017 18:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/12/2017 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 13:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2017 13:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/12/2017 13:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2017 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/12/2017 13:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/10/2017 16:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/09/2017 12:44

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2017 11:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2017 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 12:05

    Juntada de outras peças

  • 14/07/2017 00:59

    Decorrido prazo de FHAD ZULIANI COSTA CASTRO em 13/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2017 16:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2017 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2017 17:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/07/2017 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 17:33

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 16:07

    Juntada de outras peças

  • 22/06/2017 12:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/06/2017 10:09

    Juntada de pedido de desistência da ação

  • 21/06/2017 09:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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