TRF1 - 0001981-13.2012.4.01.3805

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Sebastiao do Paraiso-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CEZAR DE SOUSA VILELA

CPF *58.***.*39-87

SELMA RODRIGUES VILELA

CPF *29.***.*33-45

SILVIO HENRIQUE DE FARIA

CPF *40.***.*90-01

ANA DOS SANTOS DE FARIA

CPF *46.***.*04-51

ABADIA DOS SANTOS LOPES

CPF *44.***.*04-54

JOAO ROBERTO GARCIA LOPES

CPF *71.***.*63-17

ITAMAR RODRIGUES LIMA

CPF *05.***.*80-05

APARECIDA CONCEICAO LOPES LIMA

CPF *12.***.*29-26

ADRIANA DE FATIMA CRUZ

CPF *22.***.*08-44

Advogados

MARCELA RODRIGUES VILELA

OAB: 300429/SP

FERNANDO LEONE CARNAVAN

OAB: 158480/SP

IVAN DA CUNHA SOUSA

REINALDO MARTINS JUSTO

OAB: 181365/SP

LUIS FERNANDO DE PAULA MARQUES

OAB: 251625/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 09:03

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 09:03

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 30/04/2022 01:14

    Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO LOPES LIMA em 29/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 07:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GARCIA LOPES em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de ABADIA DOS SANTOS LOPES em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS DE FARIA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA CRUZ em 22/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 04:07

    Publicado Intimação polo passivo em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 13/02/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/02/2022 14:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2021 02:21

    Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE FARIA em 09/08/2021 23:59.

  • 08/07/2021 09:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 10:46

    Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO LOPES LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 10:43

    Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:54

    Decorrido prazo de APARECIDA CONCEICAO LOPES LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 03:52

    Decorrido prazo de ITAMAR RODRIGUES LIMA em 08/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 02:24

    Decorrido prazo de ANA DOS SANTOS DE FARIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de ADRIANA DE FATIMA CRUZ em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GARCIA LOPES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de ABADIA DOS SANTOS LOPES em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 01:43

    Decorrido prazo de SILVIO HENRIQUE DE FARIA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de CEZAR DE SOUSA VILELA em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 00:28

    Decorrido prazo de SELMA RODRIGUES VILELA em 06/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 15:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 09:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 09:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 09:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 09:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 09:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 05/03/2021 09:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

  • 05/03/2021 09:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 04/03/2021 09:17

    Juntada de manifestação

  • 17/02/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG PROCESSO: 0001981-13.2012.4.01.3805 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CEZAR DE SOUSA VILELA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEZAR DE SOUSA VILELA MARCELA RODRIGUES VILELA - (OAB: SP300429) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 20:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 20:01

    Juntada de volume

  • 11/02/2021 20:00

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 17:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA - ESTA MOVIMENTAÇÃO DECORRE DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO, INICIADO EM RAZÃO DO PLANTÃO EXTRAORDINÁRIO, IMPOSTO PELO CNJ, E DE ACORDO COM A PORTARIA MINUTA 10021349 DO TRF1 E DA PORTARIA PRESI 8052566.

  • 20/04/2020 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2020 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 11:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2020 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/01/2020 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/12/2019 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/12/2019 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2019 10:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 16/04/2019 17:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/04/2019 18:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2019 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2019 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3º PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 217

  • 23/01/2019 19:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2018 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 03/12/2018 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 15921

  • 14/11/2018 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 14:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2018 19:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2018 14:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 14821

  • 26/10/2018 14:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2018 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 336/2018 AO JUIZO DA SUBSEÇÃO DE FRANCA/SP

  • 17/09/2018 15:15

    CitaçãoORDENADA

  • 14/09/2018 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2018 12:33

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/07/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2018 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERGIO PEREIRA FREITAS

  • 05/07/2018 12:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 18:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 64/2018 - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO , CP JUNTADA AOS AUTOS EM 30/4/2018.

  • 07/05/2018 18:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEV. CP 64/2018 - MOVIMENTAÇÃO PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO, CP DEVOLVIDA EM 26/4/2018

  • 30/04/2018 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Movimentação excluída em 07/05/2018 por MG1010651 -

  • 17/04/2018 11:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CARTA PRECATÓRIA

  • 09/03/2018 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 064/2018 A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA/SP

  • 23/02/2018 14:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/02/2018 13:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 20/02/2018 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/01/2018 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/01/2018 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2017 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2017 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 30/11/2017 10:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/10/2017 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 12:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 11:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MALOTE DIGITAL

  • 03/10/2017 14:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 236/2017 AO JUÍZO DA SUBSEÇÃO DE FRANCA

  • 03/10/2017 13:11

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/10/2017 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2017 17:17

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2017 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2017 09:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2017 16:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 11/09/2017 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 11/09/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/08/2017 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 30/08/2017 09:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 11/07/2017 13:48

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE A.R.

  • 02/06/2017 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 126/2017 AO JUIZO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA

  • 24/04/2017 13:39

    CitaçãoORDENADA

  • 20/04/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 15:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2017 16:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2016 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 17227

  • 13/12/2016 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/10/2016 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 31/08/2016 14:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉUS

  • 22/08/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 11426

  • 03/08/2016 13:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 10555

  • 03/08/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/07/2016 09:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 17/05/2016 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2016 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/04/2016 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLCITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA NOSSO Nº. 315/2015.

  • 03/02/2016 10:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2015 15:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 315/2015 AO JUIZO FEDERAL DE FRANCA/SP

  • 03/11/2015 16:38

    CitaçãoORDENADA

  • 09/10/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/10/2015 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2015 17:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2015 10:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/06/2015 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2015 10:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6642

  • 08/06/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2015 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2015 13:52

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 13/03/2015 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2015 13:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 222/14

  • 19/02/2015 13:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 03/02/2015 08:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1264

  • 03/02/2015 08:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2014 08:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

  • 09/12/2014 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/12/2014 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 25/11/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 222/2014 AO JUIZO FEDERAL DE FRANCA PARA INTIMAÇÃO DE JOÃO ROBERTO E ABADIA DOS SANTOS

  • 03/10/2014 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 12903419

  • 03/10/2014 08:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 424/14

  • 03/10/2014 08:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/09/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 12363

  • 09/09/2014 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 14:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2014 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2014 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 10997

  • 28/08/2014 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2014 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 112/2014

  • 18/07/2014 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - 424/2014

  • 14/07/2014 16:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 105/2014

  • 19/05/2014 09:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/05/2014 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 15:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REU

  • 20/03/2014 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/03/2014 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2014 14:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 03/02/2014 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - APOIO 45

  • 27/01/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2014 16:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/01/2014 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2013 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2013 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

  • 12/12/2013 10:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/12/2013 10:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/12/2013 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2013 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 249/2013 INTIMAÇAO E CITAÇÃO DE RÉU

  • 10/10/2013 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/09/2013 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2013 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2013 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2013 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2013 16:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/09/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/08/2013 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR SERVIDOR.

  • 04/06/2013 08:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 5514

  • 05/04/2013 13:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR

  • 05/04/2013 13:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE PRECATÓRIA

  • 04/04/2013 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PELO SERVIDOR.

  • 22/02/2013 17:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1873

  • 31/01/2013 11:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1059

  • 31/01/2013 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1059

  • 28/01/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 875

  • 24/01/2013 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/01/2013 13:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 024 E 040/2013

  • 19/12/2012 14:21

    CitaçãoORDENADA

  • 18/12/2012 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 26/11/2012 11:07

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2012 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2012 18:27

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/11/2012 18:27

    INICIAL AUTUADA

  • 20/11/2012 15:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONTEM 01 ANEXO COM 02 VOLUMES, NUMERADOS ATÉ AS FLS. 489 (INQ. CIVIL PUBLICO 1.22.004.000204/2008-53)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2012

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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