TRF1 - 0001245-36.2018.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WANDERLEI MIGUEL VAZ

CPF *83.***.*33-00

Advogados

FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO

OAB: 12204/DF

CPF *96.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DEYVID PEREIRA DA SILVA

CPF *69.***.*75-91

CARLOS SILVA ALVES

CPF *93.***.*90-87

Advogados

FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE

OAB: 41028/DF

CPF *89.***.*84-00

CRISTIANO RENATO RECH

OAB: 26904/DF

CPF *65.***.*32-68

SOSTENES MARCHEZINE DE ARAUJO SANTOS

RUBENS DE SOUSA BASTOS

OAB: 46454/DF

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ANALIA MIGUEL VAZ

CPF *84.***.*96-72

EDILAINE CERQUEIRA DE CASTRO

CPF *94.***.*29-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 10:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 29/09/2022 10:27

    Juntada de Informação

  • 29/09/2022 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2022 08:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2022 08:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/09/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 15:41

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 28/03/2022 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 28/03/2022 16:27

    Juntada de Informação

  • 15/03/2022 03:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 09:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 15:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:03

    Decorrido prazo de DEYVID PEREIRA DA SILVA em 21/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:32

    Decorrido prazo de WANDERLEI MIGUEL VAZ em 21/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 18:56

    Juntada de apelação

  • 18/02/2022 15:09

    Juntada de apelação

  • 15/02/2022 03:58

    Publicado Intimação em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 03:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

  • 14/02/2022 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 10ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA Juiz Substituto : RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Dir.

    Secret. : JÂNIO MADY DOS SANTOS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001245-36.2018.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CARLOS SILVA ALVES e outros (2) Advogados do(a) REU: CRISTIANO RENATO RECH - DF26904, SOSTENES MARCHEZINE DE ARAUJO SANTOS - DF44267 Advogado do(a) REU: FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028 Advogado do(a) REU: FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO - DF12204 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva constante da denúncia para CONDENAR CARLOS SILVA ALVES e WANDERLEI MIGUEL VAZ nas penas do artigo 19, da Lei 7492/86 c/c o artigo 29, do Código Penal e ABSOLVER DEYVID PEREIRA DA SILVA com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal..."

  • 11/02/2022 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2022 17:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/02/2022 17:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/02/2022 15:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/06/2021 14:32

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2021 22:09

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/05/2021 20:37

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/05/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2021 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 17:48

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/05/2021 20:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/04/2021 07:11

    Decorrido prazo de WANDERLEI MIGUEL VAZ em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:40

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:17

    Decorrido prazo de DEYVID PEREIRA DA SILVA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de WANDERLEI MIGUEL VAZ em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:20

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 19/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2021 13:49

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/04/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 27/04/2021 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:51

    Juntada de Ata de audiência

  • 13/04/2021 16:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 13:58

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/04/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 09/04/2021 13:57

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 08/04/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 09/04/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 07:01

    Juntada de Ata de audiência

  • 08/04/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 13:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:44

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/04/2021 12:44

    Juntada de diligência

  • 08/04/2021 05:26

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 15:28

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 05:18

    Decorrido prazo de EDILAINE CERQUEIRA DE CASTRO em 05/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 19:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 13:19

    Juntada de diligência

  • 05/04/2021 13:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 05/04/2021 13:12

    Juntada de diligência

  • 04/04/2021 16:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/04/2021 16:49

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 04/04/2021 13:20

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 11:16

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 07:11

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 04:12

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 04/04/2021 00:31

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 21:08

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 17:07

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 12:59

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 09:15

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 05:42

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 03/04/2021 02:47

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 30/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 23:37

    Decorrido prazo de DEYVID PEREIRA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 14:14

    Juntada de termo

  • 30/03/2021 10:10

    Decorrido prazo de DEYVID PEREIRA DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

  • 29/03/2021 14:37

    Audiência Instrução e julgamento designada para 08/04/2021 14:30 10ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/03/2021 10:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2021 18:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 18:20

    Juntada de diligência

  • 24/03/2021 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2021 12:36

    Mandado devolvido cumprido

  • 24/03/2021 12:36

    Juntada de diligência

  • 22/03/2021 18:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2021 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/03/2021 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/02/2021 01:15

    Decorrido prazo de CRISTIANO RENATO RECH em 26/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:14

    Decorrido prazo de FELIPE DA SILVA ALEXANDRE SOUZA em 26/02/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE MEDEIROS LOPES FILHO em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 04:01

    Decorrido prazo de RUBENS DE SOUSA BASTOS em 26/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 15:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 20:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 19:55

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/12/2020 05:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 18:24

    Juntada de manifestação

  • 13/07/2020 22:09

    Juntada de Vistos em correição.

  • 02/06/2020 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 09:50

    Decorrido prazo de DEYVID PEREIRA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:50

    Decorrido prazo de WANDERLEI MIGUEL VAZ em 17/02/2020 23:59:59.

  • 18/02/2020 09:50

    Decorrido prazo de CARLOS SILVA ALVES em 17/02/2020 23:59:59.

  • 17/12/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 18:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/12/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/12/2019 12:12

    Juntada de volume

  • 04/12/2019 10:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:13

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/09/2019 11:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 16/09/2019 11:02

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2019 14:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/06/2019 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS

  • 07/06/2019 18:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 03 VOLS

  • 06/06/2019 13:00

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2019 18:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2018 13:50

    Conclusos para decisão- 03 VOLUMES

  • 25/10/2018 11:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 03 VOLS

  • 18/10/2018 11:03

    REDISTRIBUICAO MANUAL - DESPACHO FLS. 587

  • 16/10/2018 17:17

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REDISTRIBUIR PARA 10ª VARA DA SJDF

  • 16/10/2018 17:17

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 11/10/2018 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - FLS. 574/587.

  • 10/10/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2018 17:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETENCIA PARA 10 VARA FEDERAL DO DF

  • 04/10/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET CARLOS DE CASTRO

  • 21/09/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/09/2018 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DEYVID PEREIRA

  • 04/09/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/08/2018 08:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/08/2018 14:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/07/2018 16:36

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/07/2018 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/06/2018 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/06/2018 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2018 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/05/2018 19:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2018 14:17

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 11/05/2018 14:17

    DENUNCIA AUTUADA

  • 11/05/2018 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2018 13:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/05/2018 13:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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