TRF1 - 1001045-21.2019.4.01.3903

1ª instância - Itaituba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLMIRO MULLER

CPF *14.***.*64-53

JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER

CPF *57.***.*32-24

ILTO JOSE HILGERT

CPF *66.***.*52-72

CLECIO JOSE SIEBENEICHLER

CPF *08.***.*59-34

Advogados

CARLA SANTORE

OAB: 12445/PA

CPF *26.***.*91-78

PEDRO HENRIQUE GONCALVES

OAB: 11999/MT

CPF *01.***.*52-37

PRISCILA LETICIA DOS SANTOS KERBER

OAB: 22111/PA

CPF *08.***.*67-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 11:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 19:22

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/12/2022 02:17

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 01/11/2022 22:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2022 01:07

    Decorrido prazo de JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER em 15/09/2022 23:59.

  • 15/09/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:36

    Juntada de contestação

  • 30/08/2022 15:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 20:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 20:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2022 20:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/08/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/07/2022 12:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2022 11:42

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 16:05

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 16:04

    Juntada de diligência

  • 19/04/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/04/2022 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2022 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 20:37

    Decorrido prazo de CLECIO JOSE SIEBENEICHLER em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:37

    Decorrido prazo de JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER em 17/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 20:18

    Decorrido prazo de OLMIRO MULLER em 17/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 19:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2022 00:17

    Decorrido prazo de ILTO JOSE HILGERT em 16/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 01:17

    Publicado Decisão em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO N°: 1001045-21.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: CLECIO JOSE SIEBENEICHLER, ILTO JOSE HILGERT, JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER, OLMIRO MULLER DECISÃO O referido processo é originário de competência da Justiça Federal de Altamira/PA.

    Em manifestação, o Ministério Público Federal (ID 625546354) demonstrou que a área objeto da ACP está situada no Distrito de Castelo dos Sonhos e requereu declínio de competência.

    Consoante a RESOLUÇÃO PRESI N°. 26/2017, toda a área do Distrito de Castelo dos Sonhos/PA, integra a jurisdição da Vara Única Federal de ltaituba/PA, no art. 2°, assim descrito: "Art. 2°: INCLUIR na jurisdição da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, todo o Distrito de Castelo dos Sonhos/PA." Por tais ponderações, reconheço a competência deste Juízo Federal para processar e julgar o feito.

    Ademais, decreto a revelia do réu OLMIRO MULLER, devidamente citado (ID 324142894) e determino a renovação das diligências de citação dos réus CLECIO JOSE SIEBENEICHLER e JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER, nos endereços da petição ID 357936940.

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO N°: 1001045-21.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: CLECIO JOSE SIEBENEICHLER, ILTO JOSE HILGERT, JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER, OLMIRO MULLER INTERESSADO: CLECIO JOSE SIEBENEICHLER Endereço: Vicinal Vale dos Sonhos, Sítio JJS0, Zona Rural, Altamira/PA, CEP 68378-899.

    FINALIDADE: CITAR a parte ré para contestar a ação.

    PRAZO 15 DIAS.

    ANEXOS: Cópias da inicial ID 35251017.).

    OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19042915531306100000035021533 Prodes_601472 Inicial 19042915531316100000035021549 Relatório_Amazônia_Protege_Prodes_601472 Documento Comprobatório 19042915531338800000034999703 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19052316364203100000055895143 Decisão Decisão 19070314314881600000065932666 Intimação PRF Intimação PRF 19070718275883500000066894202 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19070718275892700000066894203 Carta Precatória Carta Precatória 19070718230216100000066894197 Carta Precatória Carta Precatória 19070718240568100000066894198 Petição intercorrente Petição intercorrente 19071216525802200000068645724 Certidão Certidão 19071713463938400000069804673 1001045-21.2019.4.01.3903 carta precat- Santa Helena PR - envio 17.07.19 Certidão 19071713463961400000069804674 1001045-21.2019.4.01.3903 carta precat- Medianeria PR - envio 17.07.19 Certidão 19071713463967700000069804675 Petição intercorrente Petição intercorrente 19072316562096000000070669637 Certidão Certidão 19080118135029300000073600695 1001045-21.2019 - informação CP - Medianeira Informação 19080118135042900000073600697 Contestação Contestação 19120417321429300000132931942 PROCURAÇÃO REPUBLICA FEDERATIVA ILTON Outras peças 19120417321446400000132931945 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ILTON Outras peças 19120417321459300000132931946 01-PARECER TÉCNICO AMBIENTAL_ILTO JOSE HILGERT Outras peças 19120417321482000000132931947 1-CARTA IMAGEM_LANDSAT 8_2017 Outras peças 19120417321504300000132931950 2-CARTA IMAGEM_SENTINEL 2A_2017 Outras peças 19120417321531100000132931954 Contestação Contestação 19120516191862800000132957446 PROCURAÇÃO REPUBLICA FEDERATIVA ILTON Outras peças 19120516191905400000132957457 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ILTON Outras peças 19120516191959000000132957460 01-PARECER TÉCNICO AMBIENTAL_ILTO JOSE HILGERT Outras peças 19120516191975300000132957472 1-CARTA IMAGEM_LANDSAT 8_2017 Outras peças 19120516192005400000132957474 Petição intercorrente Petição intercorrente 19120611113198500000133792460 PARECER TÉCNICO AMBIENTAL_ILTO JOSÉ HILGERT Outras peças 19120611113212300000134276949 Anexo I-CARTA IMAGEM_LANDSAT 8_2017 Outras peças 19120611113266500000134276950 Anexo I-CARTA IMAGEM_SENTINEL 2A_2017 Outras peças 19120611113292100000134276952 Figura 1_Dados PRODES-INPE e sobreposição ao imovel Outras peças 19120611113323800000134276954 Figura 3_MAPA_AI_PRODES_IMOVEIS Outras peças 19120611113344800000134276955 Figura 05 -CROQUI_EMBARGO_IMOVEL Outras peças 19120611113363300000134276958 Figura 06 -CROQUI_EMBARGO_IMOVEL Outras peças 19120611113386600000134276960 Certidão Certidão 20020409410463200000163825995 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR - info solic 04.02.2020 Certidão 20020409410506100000163825998 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Medianeira - info solictada 04.02.2020 Certidão 20020409410536800000163825999 Certidão Certidão 20090210161942600000316005529 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Medianeira - devolvida cumprida Carta precatória devolvida 20090210161969100000316005550 Certidão Certidão 20090809473135600000319564562 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Medianeira - citado Olmiro Carta precatória devolvida 20090809473155900000319564569 Certidão Certidão 20090809560735900000319561626 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR - info solic 08.09.2020 Certidão 20090809560751600000319576539 Certidão Certidão 20092109574386000000330153065 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR_INFORMAÇÃO deprecado Informação 20092109574452300000330153067 Certidão Certidão 20101312011266100000347186057 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR_devolvida Carta precatória devolvida 20101312011331200000347186066 Ato ordinatório Ato ordinatório 20101312020168700000347191534 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20101312021759600000347191540 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20102016244325600000353033674 Citação e intimação Citação e intimação 20102919193648400000361001545 Citação e intimação Citação e intimação 20102919193665600000361001546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110316580155700000362554718 Diligência Diligência 20110912003071300000367087103 Diligência Diligência 20110912080121600000367191048 Ato ordinatório Ato ordinatório 21051909392466500000541012036 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051909413211800000541012061 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052112343523400000544727042 Manifestação Manifestação 21052116543471400000545287577 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21052116543493400000545287578 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21070811262432700000618231593 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21070816531545800000619294037 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21070816531553200000619294038 Decisão Decisão 21090813220063000000712533657 Ato ordinatório Ato ordinatório 21110409482908800000793844273 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21110409572382500000793872768 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112522481144900000825269276 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA MANDADO DE CITAÇÃO PROCESSO N°: 1001045-21.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: CLECIO JOSE SIEBENEICHLER, ILTO JOSE HILGERT, JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER, OLMIRO MULLER INTERESSADO: JANDERSON CRISTIANO SIEBENEICHLER Endereço: Ramal das Clareiras, n. 40, Zona Rural, Altamira/PA, CEP 68379-200.

    FINALIDADE: CITAR a parte ré para contestar a ação.

    PRAZO 15 DIAS.

    ANEXOS: Cópias da inicial ID 35251017.).

    OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe(http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    OBSERVAÇÃO 2: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.

    Caso seja constatado um caso de violência entre em contato pelo Disque 100, Conselho Tutelar na sua região, a guarda municipal ou na delegacia mais próxima da sua residência. (Recomendação CNJ nº 111/2021).

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19042915531306100000035021533 Prodes_601472 Inicial 19042915531316100000035021549 Relatório_Amazônia_Protege_Prodes_601472 Documento Comprobatório 19042915531338800000034999703 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19052316364203100000055895143 Decisão Decisão 19070314314881600000065932666 Intimação PRF Intimação PRF 19070718275883500000066894202 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 19070718275892700000066894203 Carta Precatória Carta Precatória 19070718230216100000066894197 Carta Precatória Carta Precatória 19070718240568100000066894198 Petição intercorrente Petição intercorrente 19071216525802200000068645724 Certidão Certidão 19071713463938400000069804673 1001045-21.2019.4.01.3903 carta precat- Santa Helena PR - envio 17.07.19 Certidão 19071713463961400000069804674 1001045-21.2019.4.01.3903 carta precat- Medianeria PR - envio 17.07.19 Certidão 19071713463967700000069804675 Petição intercorrente Petição intercorrente 19072316562096000000070669637 Certidão Certidão 19080118135029300000073600695 1001045-21.2019 - informação CP - Medianeira Informação 19080118135042900000073600697 Contestação Contestação 19120417321429300000132931942 PROCURAÇÃO REPUBLICA FEDERATIVA ILTON Outras peças 19120417321446400000132931945 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ILTON Outras peças 19120417321459300000132931946 01-PARECER TÉCNICO AMBIENTAL_ILTO JOSE HILGERT Outras peças 19120417321482000000132931947 1-CARTA IMAGEM_LANDSAT 8_2017 Outras peças 19120417321504300000132931950 2-CARTA IMAGEM_SENTINEL 2A_2017 Outras peças 19120417321531100000132931954 Contestação Contestação 19120516191862800000132957446 PROCURAÇÃO REPUBLICA FEDERATIVA ILTON Outras peças 19120516191905400000132957457 PROCURAÇÃO AD JUDICIA ILTON Outras peças 19120516191959000000132957460 01-PARECER TÉCNICO AMBIENTAL_ILTO JOSE HILGERT Outras peças 19120516191975300000132957472 1-CARTA IMAGEM_LANDSAT 8_2017 Outras peças 19120516192005400000132957474 Petição intercorrente Petição intercorrente 19120611113198500000133792460 PARECER TÉCNICO AMBIENTAL_ILTO JOSÉ HILGERT Outras peças 19120611113212300000134276949 Anexo I-CARTA IMAGEM_LANDSAT 8_2017 Outras peças 19120611113266500000134276950 Anexo I-CARTA IMAGEM_SENTINEL 2A_2017 Outras peças 19120611113292100000134276952 Figura 1_Dados PRODES-INPE e sobreposição ao imovel Outras peças 19120611113323800000134276954 Figura 3_MAPA_AI_PRODES_IMOVEIS Outras peças 19120611113344800000134276955 Figura 05 -CROQUI_EMBARGO_IMOVEL Outras peças 19120611113363300000134276958 Figura 06 -CROQUI_EMBARGO_IMOVEL Outras peças 19120611113386600000134276960 Certidão Certidão 20020409410463200000163825995 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR - info solic 04.02.2020 Certidão 20020409410506100000163825998 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Medianeira - info solictada 04.02.2020 Certidão 20020409410536800000163825999 Certidão Certidão 20090210161942600000316005529 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Medianeira - devolvida cumprida Carta precatória devolvida 20090210161969100000316005550 Certidão Certidão 20090809473135600000319564562 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Medianeira - citado Olmiro Carta precatória devolvida 20090809473155900000319564569 Certidão Certidão 20090809560735900000319561626 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR - info solic 08.09.2020 Certidão 20090809560751600000319576539 Certidão Certidão 20092109574386000000330153065 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR_INFORMAÇÃO deprecado Informação 20092109574452300000330153067 Certidão Certidão 20101312011266100000347186057 1001045-21.2019.4.01.3903 - CP Santa Helena PR_devolvida Carta precatória devolvida 20101312011331200000347186066 Ato ordinatório Ato ordinatório 20101312020168700000347191534 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20101312021759600000347191540 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 20102016244325600000353033674 Citação e intimação Citação e intimação 20102919193648400000361001545 Citação e intimação Citação e intimação 20102919193665600000361001546 Petição intercorrente Petição intercorrente 20110316580155700000362554718 Diligência Diligência 20110912003071300000367087103 Diligência Diligência 20110912080121600000367191048 Ato ordinatório Ato ordinatório 21051909392466500000541012036 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21051909413211800000541012061 Petição intercorrente Petição intercorrente 21052112343523400000544727042 Manifestação Manifestação 21052116543471400000545287577 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21052116543493400000545287578 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21070811262432700000618231593 Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório 21070816531545800000619294037 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21070816531553200000619294038 Decisão Decisão 21090813220063000000712533657 Ato ordinatório Ato ordinatório 21110409482908800000793844273 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21110409572382500000793872768 Petição intercorrente Petição intercorrente 21112522481144900000825269276 SEDE DO JUÍZO: Av.

    Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].

    Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

    Marcelo Garcia Vieira Juiz Federal

  • 08/02/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 18:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 18:54

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/02/2022 18:54

    Outras Decisões

  • 25/01/2022 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/11/2021 22:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 03:17

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 13:22

    Declarada incompetência

  • 28/07/2021 11:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/07/2021 16:53

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 08/07/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 16:54

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2021 12:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 12:08

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/11/2020 12:08

    Juntada de diligência

  • 09/11/2020 12:00

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/11/2020 12:00

    Juntada de diligência

  • 06/11/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2020 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 03/11/2020 16:58

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2020 19:19

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2020 16:24

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 13/10/2020 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 12:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/10/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2019 16:19

    Juntada de contestação

  • 04/12/2019 17:32

    Juntada de contestação

  • 01/08/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2019 16:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/07/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 16:52

    Juntada de Petição intercorrente

  • 08/07/2019 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/07/2019 09:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/07/2019 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2019 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/07/2019 15:12

    Outras Decisões

  • 03/07/2019 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 16:36

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 23/05/2019 16:36

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/04/2019 15:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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