TRF1 - 0002105-26.2013.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMELINO VERSIANI GUSMAO

CPF *31.***.*02-91

MAURICIO VIEIRA SILVA

CPF *00.***.*36-40

GERALDO MAGELA DA SILVA

CPF *80.***.*18-15

Advogados

RAPHAEL ESTEVES BORGES

MARIANA NUNES SEIFFERT

CPF *17.***.*88-48

HELDER TANURE REIS

OAB: 50380/MG

NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO

OAB: 46682/MG

MARCELLA SENA FARIAS LEITE

ARLETE NATHALIA TALITA ALEIXO GOUVEIA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 11:00

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 11:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/06/2022 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/06/2022 09:35

    Juntada de Informação

  • 22/06/2022 17:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 12:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:17

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 20:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/05/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2022 15:28

    Juntada de alegações/razões finais

  • 18/05/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 00:53

    Decorrido prazo de MARCELLA SENA FARIAS LEITE em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:43

    Decorrido prazo de HERMELINO VERSIANI GUSMAO em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 14:16

    Juntada de contrarrazões

  • 02/05/2022 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/04/2022 18:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/04/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 16:30

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 20/04/2022 01:32

    Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DA SILVA em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:56

    Decorrido prazo de HERMELINO VERSIANI GUSMAO em 18/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 18:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/04/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 18:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 18:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/03/2022 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 03:10

    Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:49

    Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 19/03/2022 01:12

    Decorrido prazo de HERMELINO VERSIANI GUSMAO em 18/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de HERMELINO VERSIANI GUSMAO em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 00:52

    Decorrido prazo de MAURICIO VIEIRA SILVA em 08/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 19:34

    Juntada de manifestação

  • 16/02/2022 08:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 01:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG PROCESSO: 0002105-26.2013.4.01.3816 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:HERMELINO VERSIANI GUSMAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NICOLAU LABORAO DE BARROS NETO - MG46682 e HELDER TANURE REIS - MG50380 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERMELINO VERSIANI GUSMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TEÓFILO OTONI, 14 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 14/02/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2022 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 13:33

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/02/2022 13:33

    Juntada de volume

  • 10/02/2022 18:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2020 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dativa

  • 18/12/2019 11:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Geraldo Magela

  • 27/11/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 27/11/2019

  • 26/11/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXP. 26/11/2019

  • 25/11/2019 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. 25/11/2019

  • 25/11/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/11/2019 10:15

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2019 10:15

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/11/2019 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 11:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2019 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 09:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 07/11/2019 10:37

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/11/2019 10:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/11/2019 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2019 15:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATIVO

  • 18/09/2019 10:21

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) GERALDO MAGELA DA SILVA

  • 29/08/2019 10:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAURICIO VIEIRA SILVA

  • 16/08/2019 12:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 09:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 15/08/2019

  • 14/08/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2019 14:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/08/2019 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE A 02/08/2019

  • 30/07/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 04/07/2019

  • 03/07/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 03/07/2019

  • 02/07/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/07/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2019 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2019 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2019 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 18:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/06/2019 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2019 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - AUD. DESIG. 23/05/2019 AS 16:00 HS

  • 06/05/2019 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/04/2019 08:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2019 10:52

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/03/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 13:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 02/2019

  • 25/02/2019 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2018 14:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/06/2018 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 14:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 11/06/2018 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/05/2018 09:34

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 18/05/2018 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP.16/05/2018, PUBLICADO 17/05/2018.

  • 15/05/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Prot. 27335

  • 15/09/2017 17:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROT 17287

  • 29/08/2017 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2017 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 46/2017

  • 16/05/2017 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 46/2017

  • 05/05/2017 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 04/05/2017, PUBLICADO 05/05/2017

  • 03/05/2017 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 03/05/2017

  • 20/03/2017 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2017 15:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 46/2017

  • 25/07/2016 10:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2016 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. PROT. Nº 68733

  • 17/05/2016 13:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 218/2015

  • 17/05/2016 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2016 12:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/03/2016 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 15:00

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1530/2015

  • 19/11/2015 12:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2015 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2015 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2015 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET.PROT. 56859 E 58039

  • 08/10/2015 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - REALIZADA PELOS ESTAGIÁRIOS AUTORIZADOS.

  • 22/09/2015 19:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/09/2015 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/08/2015 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 51132 E 51133

  • 02/07/2015 10:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PROT. 48617

  • 01/06/2015 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PET.PROT.46886;48567 E 48617

  • 27/04/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMUNICAÇAO DE DISTRIBUIÇAO DE C.P.

  • 27/04/2015 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2015 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2015 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Caderno Judicial - SJMG de 14-04-2015, Publicado em 15-04-2015

  • 10/04/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 10/04/2015

  • 06/04/2015 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2015 12:23

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2015 12:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 16/01/2015 20:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/01/2015 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/01/2015 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2014 17:35

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DEFESA PRÉVIA PROT; 35278

  • 05/11/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM 03/09/2014

  • 03/09/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/08/2014 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado no DJF1 em 28/08/2014

  • 26/08/2014 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 26/08/2014

  • 05/08/2014 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/08/2014 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/07/2014 14:42

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2014 17:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 09/2014

  • 16/07/2014 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Comarca de Araçuaí-MG

  • 03/06/2014 18:19

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SEPOD 455/2014

  • 22/04/2014 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/04/2014 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2014 09:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 09/2014

  • 06/02/2014 14:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/02/2014 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2014 10:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C.P. 342/2013

  • 22/01/2014 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 342/2013

  • 14/11/2013 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROT 18772, CAC PROT 18936, 19271 E FAC PROT 19512

  • 17/09/2013 11:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2013 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 342/2013

  • 26/08/2013 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/08/2013 13:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2013 12:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2013 18:03

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2013 11:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2013

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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