TRF1 - 0018864-86.2012.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0018864-86.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018864-86.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - SP139611 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - SP139611 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE), ].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[, MUNICIPIO DE ANHUMAS - CNPJ: 44.***.***/0001-40 (APELANTE)] Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, MUNICIPIO DE ANHUMAS - CNPJ: 44.***.***/0001-40 (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 17 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
12/02/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018864-86.2012.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018864-86.2012.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) AUTOR: MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - SP139611 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros Advogado do(a) REU: MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - SP139611 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ANHUMAS MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - (OAB: SP139611) MUNICIPIO DE ANHUMAS MARCOS ROBERTO ARANTES ALMEIDA - (OAB: SP139611) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/11/2020 03:05
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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01/10/2013 10:06
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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30/09/2013 19:50
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/09/2013 20:17
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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12/09/2013 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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29/08/2013 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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29/08/2013 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2013 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA 23/08/2013. PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
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19/08/2013 12:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FN
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28/06/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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28/06/2013 17:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/06/2013 16:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 32 PUBLICAÇÃO PREVISTA 28/06/2013
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21/05/2013 19:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/05/2013 17:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/05/2013 17:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2013 17:55
Conclusos para despacho
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25/04/2013 12:39
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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12/04/2013 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/04/2013 18:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/03/2013 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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21/03/2013 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/03/2013 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 21/03/2013
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26/02/2013 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/02/2013 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2013 16:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO EM 22/02/2013, PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO.
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15/02/2013 19:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/02/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/02/2013 17:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/02/2013 18:46
Conclusos para despacho
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04/02/2013 18:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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31/01/2013 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/01/2013 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/01/2013 18:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2013 19:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO DIA 11/01/2013//PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO
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08/01/2013 15:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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08/01/2013 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/01/2013 15:32
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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30/11/2012 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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27/11/2012 15:51
REPLICA APRESENTADA
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27/11/2012 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/11/2012 19:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/11/2012 12:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/11/2012 12:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/10/2012 13:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 51 PUBLICAÇÃO PREVISTA 16/11/2012
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27/09/2012 15:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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19/09/2012 13:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/09/2012 13:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/09/2012 13:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/09/2012 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/09/2012 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2012 07:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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05/09/2012 14:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/09/2012 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2012 17:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2012 15:27
Conclusos para despacho
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27/08/2012 15:25
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REU
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27/08/2012 09:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/08/2012 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/08/2012 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2012 11:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INTIMAÇÃO E CITAÇÃO
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27/06/2012 11:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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27/06/2012 10:14
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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26/06/2012 17:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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26/06/2012 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2012 17:41
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE
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25/06/2012 18:56
Conclusos para decisão
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21/06/2012 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/06/2012 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/05/2012 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 26 PUBLICAÇÃO PREVISTA: 12/06/2012
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27/04/2012 16:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/04/2012 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/04/2012 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/04/2012 15:36
Conclusos para despacho
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26/04/2012 15:08
INICIAL AUTUADA
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26/04/2012 12:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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25/04/2012 07:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2012
Ultima Atualização
18/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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