TRF6 - 0054163-54.2013.4.01.3800

1ª instância - 4ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ ANTONIO DE MORAIS

CPF *51.***.*89-88

Advogados

VANESSA BRUNO VIEIRA

DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA

OAB: 87834/MG

CPF *03.***.*72-72

FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:56

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 02/07/2025 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2025 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 09:29

    Juntada de Petição

  • 25/11/2024 19:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 11/05/2023 15:19

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

  • 11/05/2023 15:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/05/2023 15:59

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2023 15:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/05/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 15:38

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 02/05/2023 15:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/04/2023 17:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2023 15:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/03/2023 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 22:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 22:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 22:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 22:19

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/03/2023 19:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2023 19:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 23/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 15:05

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 14:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 14:27

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2022 16:24

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 17:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:04

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 19/04/2022 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG em 18/04/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:36

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2022 14:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 21:01

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/02/2022 12:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 22/02/2022 12:05

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2022.

  • 22/02/2022 12:05

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 17/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG PROCESSO: 0054163-54.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO DE MORAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRUNO VIEIRA - MG79672, DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA - MG87834 e FERNANDA IZAURA PEDREIRA LOPES CANCADO - MG130661 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 16/02/2022 16:30

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 16/02/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:31

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2022 11:30

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 11:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/02/2022 11:20

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 16/02/2022 11:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 16/02/2022 11:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2022 11:14

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/02/2022 11:14

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 16/02/2022 11:13

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 16/02/2022 11:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/05/2021 14:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2021 22:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2021 22:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2021 22:11

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2020 08:56

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:50

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2020 08:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2020 12:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/12/2020 16:47

    Juntado(a) - Decisão

  • 03/05/2018 11:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/05/2018 11:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/04/2018 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/10/2017 14:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/10/2017 14:30

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/10/2017 18:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/10/2017 17:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/04/2017 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/04/2017 15:22

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 17:52

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/04/2017 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2017 19:39

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/03/2017 19:39

    Juntado(a) - Ementa

  • 02/03/2017 11:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/01/2017 14:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2016 15:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/11/2016 15:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/11/2016 13:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2016 12:06

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/07/2016 15:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/07/2016 12:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2016 09:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2016 09:38

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/05/2016 16:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/05/2016 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/05/2016 15:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/05/2016 16:45

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 02/05/2016 16:45

    Juntado(a) - Ementa

  • 29/04/2016 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2016 09:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2015 12:02

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/09/2015 15:33

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/09/2015 14:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2015 16:48

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/06/2015 19:18

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 09/06/2015 13:12

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/06/2015 13:10

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/06/2015 13:01

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 04/05/2015 16:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA AO TRF

  • 04/05/2015 16:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2015 16:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2015 16:08

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/05/2015 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2015 15:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2015 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2015 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/04/2015 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/04/2015 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 06/04/2015 17:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/03/2015 16:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2015 16:55

    Juntado(a) - Decisão

  • 24/03/2015 19:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2015 16:33

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 02/03/2015 13:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/03/2015 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/02/2015 13:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2015 13:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/02/2015 13:25

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 25/02/2015 10:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - (2ª)

  • 25/02/2015 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2015 16:53

    Juntado(a) - Mandado

  • 11/02/2015 16:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2015 15:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 29/01/2015 17:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2015 17:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 29/01/2015 17:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2015 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 27/01/2015 16:46

    Juntado(a) - Embargos de Declaração

  • 20/01/2015 14:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2015 13:00

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 21/11/2014 11:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/11/2014 11:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/11/2014 10:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2014 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2014 19:45

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/11/2014 18:45

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/11/2014 20:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2014 12:28

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/11/2014 12:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2014 11:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 31/10/2014 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/10/2014 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2014 13:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/10/2014 12:58

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/10/2014 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2014 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2014 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - intimação da PFMG

  • 19/10/2014 19:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/10/2014 18:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 26/09/2014 18:06

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/09/2014 15:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/09/2014 15:45

    Juntado(a) - Sentença

  • 25/08/2014 19:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/08/2014 19:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2014 16:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/04/2014 18:35

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2014 18:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 08/04/2014 18:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2014 12:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2014 12:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/03/2014 12:42

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2014 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 12/03/2014 11:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/03/2014 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF

  • 07/03/2014 15:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR MPF DA DECISÃO DE FL. 108.

  • 07/03/2014 15:59

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA.

  • 07/03/2014 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2014 15:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR- OFICIIO 467/2013

  • 20/02/2014 15:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/02/2014 15:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2014 13:21

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2014 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/02/2014 12:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 07/01/2014 10:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/01/2014 09:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/12/2013 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 12/12/2013 16:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2013 17:27

    Juntado(a) - Ofício

  • 09/12/2013 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2013 16:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia do Oficio 467/2013- Gerente do INSS EM O.PRETO/MG

  • 09/12/2013 14:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2013 13:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2013 13:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/12/2013 13:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DA PFMG

  • 05/12/2013 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da PFMG

  • 05/12/2013 18:18

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - oficio 467/2013- gerente executivo do INSS em Ouro Preto

  • 04/12/2013 22:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2013 16:22

    Juntado(a) - Decisão

  • 15/10/2013 15:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/10/2013 15:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 15:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 11/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2013 17:17

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 11/10/2013 17:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
22/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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