08/10/2021 11:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
08/10/2021 11:54

Transitado em Julgado em 08/10/2021
25/08/2021 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762742/2021
25/08/2021 15:22

Protocolizada Petição 762742/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021
13/08/2021 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/08/2021
12/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/08/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/08/2021
11/08/2021 18:10

Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
08/11/2017 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF
08/11/2017 15:12

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 596057/2017
07/11/2017 18:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
07/11/2017 12:27

Ato ordinatório praticado (Petição 596057/2017 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
07/11/2017 12:20

Protocolizada Petição 596057/2017 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 07/11/2017
16/06/2017 14:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF
16/06/2017 13:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 302864/2017
14/06/2017 19:12

Ato ordinatório praticado (Petição 302864/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
14/06/2017 16:39

Protocolizada Petição 302864/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/06/2017
13/06/2017 06:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2017
12/06/2017 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
12/06/2017 09:32

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
12/06/2017 09:19

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
08/06/2016 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
08/06/2016 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
31/05/2016 09:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2016

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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