TRF1 - 0007370-87.2009.4.01.3803

19/08/2022 10:29

Juntada de Certidão

09/04/2021 00:12

Decorrido prazo de União Federal em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

23/02/2021 16:25

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 15:30

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021 00:00

Intimação

11/02/2021 21:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

11/02/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021 21:30

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020 00:56

Juntada de Certidão de processo migrado

30/12/2020 00:56

Juntada de volume

30/12/2020 00:56

Juntada de volume

30/12/2020 00:56

Juntada de volume

09/11/2020 10:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

16/02/2018 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/08/2015 14:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

17/08/2015 14:11

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

12/06/2015 07:30

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

12/06/2015 07:10

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

02/06/2015 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/06/2015 16:22

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/06/2014 17:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

13/06/2014 17:11

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

06/05/2014 19:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

06/05/2014 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/05/2014 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS (MUDANÇA DE ACERVO)

06/05/2014 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2014 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/01/2014 18:06

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

28/01/2014 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/01/2014 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/01/2014 13:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3277907 CONTRA-RAZOES AO RESP

21/01/2014 13:40

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3277908 CONTRA-RAZOES AO RE

14/01/2014 10:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/12/2013 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

19/11/2013 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3244097 CONTRA-RAZOES AO RESP

19/11/2013 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3244094 CONTRA-RAZOES AO RE

29/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADO NO E-DJF1 DO DIA 28/10/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/10/2013

22/08/2013 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3174681 CONTRA-RAZOES AO RE

22/08/2013 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3174627 CONTRA-RAZOES AO RESP

20/08/2013 11:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2013 08:58

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

22/03/2013 14:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2013 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/03/2013 12:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/03/2013 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039307 RECURSO EXTRAORDINARIO

11/03/2013 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039305 RECURSO ESPECIAL

08/03/2013 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

06/03/2013 09:35

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

05/03/2013 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

19/02/2013 10:01

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/01/2013 08:21

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2013 09:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/12/2012

23/01/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2013. Nº de folhas do processo: 335. Destino: DIJUL 4

08/01/2013 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

19/12/2012 12:36

PROCESSO REMETIDO

17/12/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa oficial, tida por interposta, e aos recursos de apelação interpostos pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de Uberlândia

11/12/2012 16:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1698/2012 - UNIAO FEDERAL

11/12/2012 16:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1699/2012 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

10/12/2012 13:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 237 EM 10/12/2012

04/12/2012 14:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/12/2012

02/04/2012 12:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/04/2012 12:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

02/04/2012 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

30/03/2012 21:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN