TRF1 - 0000323-42.2011.4.01.3302

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO BAPTISTA ALVES DO VALE

CPF *03.***.*46-04

MARCUS ANTONIO BAPTISTA ALVES DO VALE

CPF *91.***.*65-20

AUTO POSTO VALE LTDA

CNPJ: 34.119.792/0001-30

Advogados

TATIANA BAPTISTA ALVES DO VALE

OAB: 57609/BA

CPF *11.***.*49-34

LEANDRO BONFIM CARVALHO

OAB: 20480/BA

CPF *57.***.*41-15

CAIO FELIPE LIMA DA SILVA

CPF *32.***.*60-31

MARCO ANTONIO SANTOS MORAES

CPF *27.***.*93-52

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 15:52

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/08/2022 12:53

    Juntada de substabelecimento

  • 30/03/2022 00:37

    Decorrido prazo de MURILO BAPTISTA ALVES DO VALE em 29/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO BAPTISTA ALVES DO VALE em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 02:57

    Decorrido prazo de AUTO POSTO VALE LTDA em 28/03/2022 23:59.

  • 10/02/2022 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 09/02/2022 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0000323-42.2011.4.01.3302 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:AUTO POSTO VALE LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEANDRO BONFIM CARVALHO - BA20480 e TATIANA BAPTISTA ALVES DO VALE - BA57609 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MURILO BAPTISTA ALVES DO VALE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 8 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 19:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2022 19:39

    Juntada de volume

  • 08/02/2022 16:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2021 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2020 15:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE Nº 11692412/24ª VARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSÍVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24AVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MOVIMENTAÇÃO MIGRADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 20/04/2020 22:57

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 22/08/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/08/2019 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 05/08/2019 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2019 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/07/2019 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/03/2019 09:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/03/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/02/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - recebido e juntado em 23.01

  • 01/02/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 12:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/11/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/11/2018 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2018 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2018 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2018 13:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 dias

  • 06/09/2018 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2018 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 08:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 25/05/2018 14:18

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/05/2018 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2018 14:17

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2017 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2017 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 10:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2017 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/09/2016 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 23/09/2016 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2016 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 29/08/2016 18:25

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2016 11:50

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 11/07/2016 10:45

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 11/07/2016 10:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2016 11:03

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 23/10/2015 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 15:48

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 10/06/2015 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/06/2015 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2015 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/04/2015 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/2015 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2014 11:13

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2014 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 14:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 21/08/2014 12:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2014 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET

  • 24/02/2014 14:17

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2014 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/01/2014 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2013 16:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - JUAZEIRO VIA CORREIOS

  • 30/10/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/10/2013 10:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 30/10/2013 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2013 18:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/09/2013 11:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2013 11:41

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Penhora, Avaliação e Registro nº 1562/2013.

  • 18/09/2013 08:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 02/08/2013 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 03/07/2013 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/05/2013 11:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/05/2013 08:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/04/2013 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 16/04/2013 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 13:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - VIA CORREIOS

  • 20/03/2013 09:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - remessa pgf

  • 20/03/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/03/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2013 09:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/03/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/03/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/02/2013 13:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 27/02/2013 13:12

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 22/02/2013 09:10

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 20/02/2013 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2013 08:56

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 04/12/2012 10:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2012 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 03/12/2012 13:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2012 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio

  • 13/11/2012 16:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2012 15:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/11/2012 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PROCURAÇÃO

  • 25/10/2012 16:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/10/2012 16:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 12:40

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2012 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 28/08/2012 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

  • 28/08/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 01/08/2012 14:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 03/07/2012 14:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS PARA JUAZEIRO

  • 26/06/2012 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 11:05

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 11:05

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 26/06/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/06/2012 11:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2012 11:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2012 11:02

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 02/04/2012 11:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/02/2012 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/02/2012 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2012 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/01/2012 19:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/01/2012 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/01/2012 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2012 13:05

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E PETIÇÃO

  • 12/01/2012 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESCRITÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRO

  • 24/10/2011 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

  • 21/10/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2011 14:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - JUAZEIRO

  • 10/10/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2011 09:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud e renajud

  • 18/08/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 18/08/2011 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - VIA CORREIOS

  • 04/07/2011 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/07/2011 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2011 14:56

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2011 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

  • 23/03/2011 16:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS

  • 25/01/2011 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2011 15:02

    CitaçãoORDENADA

  • 25/01/2011 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2011 19:15

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2011 17:01

    INICIAL AUTUADA

  • 19/01/2011 13:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
03/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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