TRF1 - 0024316-86.2013.4.01.4000

16/02/2024 09:10

Juntada de petição intercorrente

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023 13:32

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

15/12/2023 16:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1275

09/10/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

12/09/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023 15:56

Incluído em pauta para 05/10/2023 14:00:00 Plenário 2.

25/07/2023 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

25/07/2023 13:57

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2023 13:56

Juntada de Certidão

25/07/2023 13:33

Juntada de petição intercorrente

12/07/2023 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023 17:34

Juntada de agravo interno

21/06/2023 17:33

Juntada de agravo interno

20/06/2023 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

16/05/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2023 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023 20:56

Juntada de Certidão

04/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 20:56

Recurso Especial

04/05/2023 17:30

Recurso Especial

04/05/2023 16:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/03/2023 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/03/2023 23:59.

28/02/2023 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

28/02/2023 14:26

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2023 14:24

Juntada de contrarrazões

15/02/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2023 10:11

Juntada de recurso extraordinário

15/02/2023 10:10

Juntada de recurso especial

26/01/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/01/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2023 14:24

Juntada de Certidão de julgamento

12/12/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022 15:54

Incluído em pauta para 24/01/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

09/12/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/12/2022 23:59.

17/11/2022 18:45

Conclusos para decisão

17/11/2022 18:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/11/2022 18:23

Juntada de impugnação

18/10/2022 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2022 09:15

Juntada de embargos de declaração

06/10/2022 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022 08:46

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2022 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2022 16:44

Juntada de Certidão de julgamento

13/09/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022 17:50

Incluído em pauta para 04/10/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

03/08/2022 15:06

Conclusos para decisão

03/08/2022 14:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

03/08/2022 14:57

Juntada de Informação de Prevenção

02/08/2022 12:59

Recebidos os autos

02/08/2022 12:58

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2022 12:58

Distribuído por sorteio