02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0036497-91.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALAIDE GOMES DA SILVA, COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).

A Exequente requereu a extinção do feito, informando que a inscrição executada foi extinta por prescrição intercorrente. É o relatório.

DECIDE-SE: Ao que se apura, o crédito tributário foi cancelado administrativamente, conforme relatório extraído do Sistema SAJ daquela Procuradoria.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas e sem honorários.

A prescrição intercorrente é a consequência natural de não serem encontrados o devedor e/ou seus bens para fins de quitação da dívida.

Assim sendo, e em atenção ao princípio da causalidade nos honorários advocatícios, não há como atribuir ao credor a culpa pela frustração da ação executiva.

Decorrido o prazo recursal, proceda a Secretaria à certificação do trânsito em julgado da presente sentença.

Torno sem efeito eventual arresto/penhora/indisponibilidade efetivada no presente processo.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento de restrições incidentes sobre imóveis deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as anotações de estilo.

Brasília - DF. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA/SJDF
07/04/2021 11:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
30/03/2021 04:19

Decorrido prazo de ALAIDE GOMES DA SILVA em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 04:19

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
04/03/2021 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
22/02/2021 09:19

Arquivado Provisoramente
22/02/2021 09:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0036497-91.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALAIDE GOMES DA SILVA COMERCIAL DE MADEIRAS GOYAZ LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 21:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2017 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
17/02/2017 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/02/2017 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2017 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
03/02/2017 09:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2017 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/11/2016 18:33

Conclusos para decisão
22/02/2016 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
27/11/2015 08:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2015 19:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/11/2015 17:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2015 13:49

Conclusos para decisão
20/11/2015 13:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/02/2015 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
10/02/2015 14:54

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
06/02/2015 12:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Expedido em 20.01.2015
20/08/2014 12:08

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
08/08/2014 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 7.8.2014.
05/08/2014 14:29

Conclusos para despacho
02/06/2014 16:50

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
02/06/2014 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/03/2014 15:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/03/2014 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/03/2014 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/02/2014 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/12/2013 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/12/2013 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/12/2013 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/12/2013 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/09/2013 15:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/08/2013 16:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/07/2013 18:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2013 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2013 09:53

Conclusos para despacho
09/10/2012 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2012 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/10/2012 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
14/09/2012 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/05/2012 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/03/2012 10:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.03.2012
23/03/2012 13:28

Conclusos para decisão
14/09/2009 19:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
14/09/2009 19:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
11/02/2009 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009 12:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/01/2009 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
05/04/2006 09:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/04/2006 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2006 13:46

Conclusos para despacho
30/01/2006 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/01/2006 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2005 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/11/2005 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2005 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/11/2005 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2005 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2005 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2005 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2005 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/08/2005 17:07

CitaçãoORDENADA
17/08/2005 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ag. retificar
15/08/2005 19:00

Conclusos para despacho
03/05/2005 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/04/2005 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2005 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/04/2005 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
07/04/2005 10:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/04/2005 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/02/2005 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/02/2005 18:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2004 19:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/12/2004 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2004 17:42

Conclusos para despacho
07/12/2004 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2004 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2004

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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