08/09/2022 10:33

Juntada de Certidão
08/09/2022 01:21

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/07/2022 23:59.
02/07/2022 11:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/07/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de ELIEZER MOUTA TAVARES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de GEOVANE NOBRE LAMARAO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de LORIWAL COUTO DE MAGALHAES em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 21:17

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE SOUSA em 27/06/2022 23:59.
22/06/2022 04:15

Publicado Intimação em 22/06/2022.
22/06/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010455-37.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR e outros (10) Advogado do(a) REU: FABIO BRITO GUIMARAES - PA15232 Advogados do(a) REU: ANTONIO RICARDO VILLACA VANETTA - PA018229, MAURICIO GIL CASTELO BRANCO - PA018231 Advogados do(a) REU: LEONY RIBEIRO DA SILVA - PA20740, PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - PA19691, PETER PAULO MARTINS VALENTE - PA26020 Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - PA3985, FRANCIMAR BENTES GOMES - PA4577, JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS - PA8653 Advogados do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA - PA015852, CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - PA018002, ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA - PA23943, SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Advogados do(a) REU: ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA - PA1076, MICHELLE SILVA FERRO E SILVA - PA002691, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892 Advogados do(a) REU: JUSTINIANO ALVES JUNIOR - PA004351, MAURICIO GIL CASTELO BRANCO - PA018231 Advogados do(a) REU: ADRIANA DANTAS NERY - PA20269, ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541, CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA26949 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para: ABSOLVER WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN, JOÃO ROBERTO ARAÚJO DA COSTA, ELIEZER MOUTA TAVARES, GEOVANE NOBRE LAMARÃO e LORIWAL COUTO DE MAGALHÃES, da prática dos crimes tipificados nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal; ABSOLVER EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES, WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN, PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JÚNIOR, ARMANDO CÂMARA UCHOA JÚNIOR, MARCELO GIL CASTELO BRANCO e GILBERTO SILVA DE SOUZA, da prática do crime tipificado no art. 312, §1º do CP, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vista ao MPF e à DPU, no prazo legal.

Registre-se." Publique-se.

Intimem-se."
20/06/2022 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2022 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 11:54

Juntada de petição intercorrente
15/06/2022 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2022 14:34

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 14:34

Julgado improcedente o pedido
07/06/2022 10:44

Conclusos para julgamento
07/06/2022 10:43

Juntada de Certidão
17/05/2022 04:44

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 22:53

Juntada de alegações/razões finais
13/05/2022 11:13

Juntada de manifestação
11/05/2022 16:48

Juntada de manifestação
11/05/2022 16:45

Juntada de manifestação
09/05/2022 12:28

Juntada de Certidão
06/05/2022 18:39

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 18:01

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/04/2022 02:36

Decorrido prazo de ELIEZER MOUTA TAVARES em 12/04/2022 23:59.
12/04/2022 13:49

Conclusos para julgamento
12/04/2022 10:52

Juntada de alegações/razões finais
07/04/2022 14:52

Juntada de alegações/razões finais
07/04/2022 01:15

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010455-37.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR e outros (10) Advogado do(a) REU: FABIO BRITO GUIMARAES - PA15232 Advogados do(a) REU: ANTONIO RICARDO VILLACA VANETTA - PA018229, MAURICIO GIL CASTELO BRANCO - PA018231 Advogados do(a) REU: LEONY RIBEIRO DA SILVA - PA20740, PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - PA19691, PETER PAULO MARTINS VALENTE - PA26020 Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - PA3985, FRANCIMAR BENTES GOMES - PA4577, JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS - PA8653 Advogados do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA - PA015852, CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - PA018002, ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA - PA23943, SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Advogados do(a) REU: ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA - PA1076, MICHELLE SILVA FERRO E SILVA - PA002691, VITORIA DE OLIVEIRA MONTEIRO - PA24892 Advogados do(a) REU: JUSTINIANO ALVES JUNIOR - PA004351, MAURICIO GIL CASTELO BRANCO - PA018231 Advogados do(a) REU: ADRIANA DANTAS NERY - PA20269, ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541, CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA26949 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "INTIMEM-SE as defesas constituídas dos acusados PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR, ELIEZER MOUTA TAVARES e EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES para apresentarem alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP.

Publique-se."
05/04/2022 18:49

Juntada de alegações/razões finais
05/04/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/04/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2022 15:48

Juntada de alegações/razões finais
23/03/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 12:38

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:35

Juntada de alegações/razões finais
16/03/2022 13:44

Juntada de alegações/razões finais
15/03/2022 02:44

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA em 14/03/2022 23:59.
21/02/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 17:00

Juntada de alegações/razões finais
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de GEOVANE NOBRE LAMARAO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:37

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:26

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE SOUSA em 15/02/2022 23:59.
16/02/2022 00:26

Decorrido prazo de LORIWAL COUTO DE MAGALHAES em 15/02/2022 23:59.
15/02/2022 19:49

Juntada de alegações/razões finais
15/02/2022 18:55

Juntada de alegações/razões finais
15/02/2022 18:52

Juntada de alegações/razões finais
15/02/2022 16:53

Juntada de manifestação
11/02/2022 18:44

Juntada de alegações/razões finais
11/02/2022 18:43

Juntada de alegações/razões finais
11/02/2022 11:34

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 01:22

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0010455-37.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR e outros (10) Advogado do(a) REU: FABIO BRITO GUIMARAES - PA15232 Advogados do(a) REU: ANTONIO RICARDO VILLACA VANETTA - PA018229, MAURICIO GIL CASTELO BRANCO - PA018231 Advogados do(a) REU: LEONY RIBEIRO DA SILVA - PA20740, PAULO SERGIO DE SOUZA BORGES FILHO - PA19691, PETER PAULO MARTINS VALENTE - PA26020 Advogados do(a) REU: CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO - PA3985, FRANCIMAR BENTES GOMES - PA4577, JOSE JULIO RODRIGUES DOS SANTOS - PA8653 Advogados do(a) REU: ANTONIO REIS GRAIM NETO - PA017330, CARLOS ALBERTO GUEDES FERRO E SILVA - PA1076, MICHELLE SILVA FERRO E SILVA - PA002691 Advogados do(a) REU: ALESSANDRA APARECIDA DA COSTA - PA015852, CAIO GODINHO REBELO BRANDAO DA COSTA - PA018002, ROBERTA PAMPOLHA KLAUTAU SANTANA - PA23943, SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003 Advogados do(a) REU: JUSTINIANO ALVES JUNIOR - PA004351, MAURICIO GIL CASTELO BRANCO - PA018231 Advogados do(a) REU: ADRIANA DANTAS NERY - PA20269, ALBERTO ANTONIO DE ALBUQUERQUE CAMPOS - PA005541, CAROLINA DE SOUZA RICARDINO - PA26949 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intime-se as defesas dos acusados para se manifestar nos termos do art. 403, §3º, do CPP.
08/02/2022 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2022 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2021 15:54

Juntada de Certidão
10/12/2021 15:25

Juntada de arquivo de vídeo
10/12/2021 14:34

Juntada de arquivo de vídeo
10/12/2021 13:42

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 10:28

Conclusos para despacho
18/08/2021 18:40

Juntada de manifestação
13/08/2021 10:15

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:02

Conclusos para despacho
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de GEOVANE NOBRE LAMARAO em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de LORIWAL COUTO DE MAGALHAES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de GILBERTO SILVA DE SOUSA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de JOAO ROBERTO ARAUJO DA COSTA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de ELIEZER MOUTA TAVARES em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 17:22

Decorrido prazo de MARCELO GIL CASTELO BRANCO em 28/07/2021 23:59.
28/07/2021 17:15

Juntada de petição intercorrente
21/07/2021 00:29

Decorrido prazo de EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES em 20/07/2021 23:59.
23/06/2021 13:08

Juntada de parecer
16/06/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
16/06/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 16:01

Juntada de Certidão de processo migrado
16/06/2021 15:59

Juntada de volume
16/06/2021 11:08

Juntada de volume
05/05/2021 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA - 05 VOLUMES E 13 APENSOS.
05/05/2021 10:01

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
03/05/2021 16:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROTOCOLO N. 001991 - EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES.
03/05/2021 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA PETIÇÃO PROT. 000040
30/04/2021 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS: 05 VOLUMES E 01 APENSO.
22/01/2021 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES E 01 APENSO -
11/01/2021 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
30/11/2020 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES E 01 APENSO -
12/11/2020 10:15

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (4ª) PET.12623 - ALEGAÇÕES FINAIS - ARMANDO CÂMARA UCHÔA JÚNIOR -
12/11/2020 10:14

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (3ª) PET.12622 - ALEGAÇÕES FINAIS - MARCELO GIL CASTELO BRANCO -
12/11/2020 10:13

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) PET.12416 - ALEGAÇÕES FINAIS - GEOVANE NOBRE LAMARÃO -
12/11/2020 10:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.12417 - ALEGAÇÕES FINAIS - LORIWAL COUTO MAGALHÃES -
12/11/2020 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.11948 -
12/11/2020 09:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET.13114 - ALEGAÇÕES FINAIS - WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN -
28/09/2020 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2020 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/03/2020 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/04/2020 RESOLUÇÃO PRESI - 9953729 NOS AUTOS DO PAE/SEI 0006593-38.2020.4.01.8000.
16/03/2020 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/02/2020 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
20/02/2020 17:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
19/02/2020 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO - O MPF INFORMA QUE NADA TEM A REQUERER.
17/02/2020 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
13/02/2020 10:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NA FASE DO ART. 403 DO CPP, INICIANDO-SE COM O MPF, EM SEGUIDA DPU E, APÓS, PUBLIQUE-SE PARA AS DEFESAS CONSTITUÍDAS.
13/02/2020 10:56

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 02 TESTEMUNHAS DO JUÍZO.
06/02/2020 14:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2020
05/02/2020 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REPUBLICAÇÃO,RETIFICANDO AUDIÊNCIA.
23/01/2020 12:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SETVID-SJDF - SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIA SEGUE ANEXA CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA REFERENTE À INTIMAÇÃO DE EDSON SILVA DA FONSECA E JORGE RICARDO LADEIA BOA SORTE PARA COMPARECIMENTO
17/01/2020 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
13/01/2020 17:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 01 APENSO
09/01/2020 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO - DO MPF.
08/01/2020 12:15

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
07/01/2020 14:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19/12/2019
17/12/2019 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/12/2019 17:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/12/2019 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
16/12/2019 15:10

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CONSIDERANDO CERTIDÃO DE FL. 140, INTIMEM-SE E PUBLIQUE-SE ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/02/2020, ÀS 14H.
11/12/2019 16:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/12/2019 16:11

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
09/12/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) RÉU EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES.
09/12/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) RÉU LOURIWAL COUTO DE MAGALHAES.
09/12/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) RÉU ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR.
09/12/2019 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) RÉU ELIEZER MOUTA TAVARES.
09/12/2019 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) RÉU GILBERTO SILVA DE SOUSA.
09/12/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) RÉU MARCELO GIL CASTELO BRANCO.
09/12/2019 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RÉU GEOVANE NOBRE LAMARAO.
09/12/2019 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RÉU WILSON TAVARES.
22/11/2019 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOÃO ROBERTO ARAUJO DA COSTA.
21/11/2019 18:03

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SETVID-SJDF - SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIA. SEGUE ANEXA MENSAGEM DE JORGE RICARDO LADEIA BOA SORTE NA QUAL CONFIRMA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 10.12.2019, ÀS 15:30 H
14/11/2019 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
13/11/2019 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
12/11/2019 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 17:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
07/11/2019 14:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/11/2019 14:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3098/2019
06/11/2019 14:00

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SETVID-SJDF - SETOR DE VIDEOCONFERÊNCIA. SEGUE ANEXO OFÍCIO ENCAMINHADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REFERENTE À AUDIÊNCIA AGENDADA PARA O DIA 10.12.2019, ÀS 15:30 HORAS (CARTA PRECATÓRIA Nº
05/11/2019 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 06/11/2019
05/11/2019 16:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 3098/2019
04/11/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/10/2019 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 10 MANDADOS
10/10/2019 17:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 3098/2019 - REMETIDA POR SISTEMA SEI - SJDF.
10/10/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA OS ACUSADOS COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DO DIA 10/12/2019.
10/10/2019 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3098
07/10/2019 11:49

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQURIÇÃO DE 02 TESTEMUNHAS POR VIDEOCONFERENCIA COM A SJ/DF.
07/10/2019 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO OS PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS GESTORES DOS CAMPI. POR OUTRO LADO, DEFIRO O PEDIDO PARA OITIVA DOS SERVIDORES DO MEC EDSON SILVA DA FONSECA E JORG
30/09/2019 12:56

Conclusos para decisão
24/07/2019 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª) PET.33544 - MARCELO GIL CASTELO BRANCO E ARMANDO CÂMARA UCHÔA JÚNIOR.
24/07/2019 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) PET.33398 - LORIWAL COUTO DE MAGALHÃES E GEOVANE NOBRE LAMARÃO.
24/07/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PET.33069 - GILBERTO SILVA DE SOUSA
24/07/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.32810 - ELIEZER MOUTA TAVARES
24/07/2019 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.32642 - PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR.
12/07/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 12/07/2019
10/07/2019 15:38

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
10/07/2019 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2019 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
02/07/2019 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
18/06/2019 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
06/06/2019 18:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
05/06/2019 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 06 VOLUMES.
03/06/2019 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLUMES
29/05/2019 18:19

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AO FINAL O MM JUIZ DESPACHOU: "REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA SE MANIFESTAR NA FASE DO ART. 402 DO CPP. APÓS O RETORNO DOS AUTOS DO MPF, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA SE MANIFESTAR NOS TERMOS DO ART. 402 DO
29/05/2019 13:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
21/05/2019 18:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - AO FINAL O MM JUIZ DESPACHOU: "HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA OITIVA DE PAULO HENRIQUE NAPOLEÃO DA SILVA, REQUERIDA PELA DEFESA. DESIGNO O DIA 29/05/2019, ÀS 14H00 A CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA, PARA O INTERROGATÓRIO D
19/03/2019 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 05 VOLUMES, 01 APENSO E 01 CAIXA ARQUIVO DE DOCUMENTOS, COR VERDE.
14/03/2019 18:43

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES, 01 APENSOS E 01 CAIXA ARQUIVO DOCUMENTOS.
12/03/2019 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO Nº. 011447 DO MPF.
12/03/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - 05 VOLUMES, 01 APENSO E 01 CAIXA ARQUIVO VERDE.
18/02/2019 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES, 01 APENSO E 01 CAIXA ARQUIVO VERDE.
15/02/2019 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/02/2019
15/02/2019 10:59

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
14/02/2019 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2019 15:42

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N. 49/2019 REMETIDO À CEMAN.
14/02/2019 15:41

OFICIO EXPEDIDO - N. 49/2019.
14/02/2019 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/02/2019 15:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 14 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
08/02/2019 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ADEMAIS, NÃO SE VERIFICA QUALQUER CAUSA DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS AGENTES, BEM COMO NÃO OCORRE, DE FORMA MANIFESTAMENTE VISUALIZADA, A EXISTÊNCIA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE E NEM DE CULPABI
01/02/2019 15:41

Conclusos para decisão
18/12/2018 12:18

PARECER MPF: APRESENTADO - 69070
06/11/2018 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES, 01 APENSO E 01 CAIXA DE ARQUIVO VERDE COM DOCUMENTOS.
24/10/2018 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
22/10/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2018 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS AO MPF
18/10/2018 15:28

Conclusos para decisão
25/09/2018 17:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITAÇÃO DO REU ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR
05/09/2018 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 49881
04/09/2018 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 01 APENSO.
31/08/2018 16:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 04 VOLUMES E 01 APENSO.
27/08/2018 13:58

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO EM 28/08/2018
24/08/2018 16:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
24/08/2018 16:23

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/08/2018 15:27

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
20/08/2018 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAÇÃO POR EDITAL
20/08/2018 13:17

Conclusos para decisão
20/08/2018 13:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RÉU ARMANDO BARROSO DA COSTA JÚNIOR - CERTIDÃO NEGATIVA FL. 917/VERSO.
30/07/2018 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27598 - DEFESA PREVIA JOÃO ROBERTO
15/05/2018 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 VOLUMES E 01 APENSO - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
03/05/2018 19:05

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
30/04/2018 15:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO DE INTIMAÇÃO.
27/04/2018 12:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/04/2018 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/04/2018 12:36

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 023003
24/04/2018 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
23/04/2018 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
18/04/2018 13:21

REMESSA ORDENADA: MPF
18/04/2018 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF, POR 24 HORAS, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 909-V. A SEGUIR, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 911, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À DPU, COM VISTA POR 48 HORAS, PARA PROMOVER A DEFESA DE JOÃO ROBERTO ARAÚJO
10/04/2018 08:58

Conclusos para despacho
06/04/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/04/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
06/04/2018 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 017225
06/04/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 016909 - RESPOSTA À ACUSAÇÃO GILBERTO SILVA DE SOUSA
21/02/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/02/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
06/02/2018 13:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/02/2018 13:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/02/2018 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2018 13:56

Conclusos para despacho
14/12/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT 77943. DPU. O RÉU JOÃO R.A. DA COSTA CONSTITUIU ADVOGADO .
06/12/2017 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
16/10/2017 14:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
16/10/2017 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/10/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
02/10/2017 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 01 APENSO.
28/09/2017 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 22/09/2017
20/09/2017 15:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/09/2017 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A FIM DE ASSEGURAR A ANÁLISE DAS TESES DEFENSIVAS NA MESMA FASE PROCESSUAL DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO MPF A FIM DE FORNECER OS ENDEREÇOS ATUALIZADOS DOS ACUSADOS GILBERTO SILVA DE SOUSA E ARMANDO BA
30/08/2017 16:13

Conclusos para decisão
30/08/2017 15:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - ATUALIZAÇÃO PROCESSUAL.
09/06/2017 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/03/2017 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/03/2017 18:24

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES E 01 APENSO.
20/03/2017 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PEDIDO DE CERTIDÃO NARRATIVA.
20/03/2017 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DEFESA PRELIMINAR DE ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR E EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES.
20/03/2017 18:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR E EDSON ARY DE OLIVEIRA FONTES.
20/03/2017 17:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ARMANDO BARROSO DA COSTA JUNIOR
17/11/2016 15:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (6ª) WILSON TAVARES VON PAUMGARTTEN
17/11/2016 15:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (5ª) MARCELO GIL CASTELO BRANCO
17/11/2016 15:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (4ª) PEDRO PAULO PEIXOTO RAMOS JUNIOR
17/11/2016 15:27

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (3ª) GEOVANE NOBRE LAMARÃO
17/11/2016 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) LORIWAL COUTO MAGALHÃES
17/11/2016 14:28

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ELIEZER MOUTA TAVARES
05/10/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 11:27

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLUMES
28/09/2016 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 29-09-2016
27/09/2016 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/09/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/09/2016 12:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 11 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
21/09/2016 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2016 18:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - NARRATIVA EM NOME DE MARCELO GIL CASTELO BRANCO.
25/08/2016 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) A DEFESA DE MARCELO GIL CASTELO BRANCO REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO NARRATIVA.
13/06/2016 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A DEFESA DE MARCELO GIL CASTELO BRANCO REQUER A HABILITAÇÃO, COMO TAMBÉM VISTA DOS AUTOS.
28/04/2016 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA - COM 04 VOLUMES.
28/04/2016 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/04/2016 14:22

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R. DECISÃO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2016

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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