28/08/2025 12:31

Publicado Ato ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
28/08/2025 09:18

Juntada de manifestação
26/08/2025 08:20

Juntada de Certidão
26/08/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
24/08/2025 10:18

Recebidos os autos
24/08/2025 10:18

Juntada de informação de prevenção negativa
31/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
31/01/2025 13:49

Juntada de Informação
31/01/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 23/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:05

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 12/08/2024 23:59.
29/07/2024 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 11:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/07/2024 16:57

Juntada de apelação
25/07/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 21:18

Juntada de apelação
23/07/2024 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2024 10:56

Expedição de Mandado.
19/07/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
16/07/2024 14:08

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:11

Juntada de manifestação
01/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:07

Juntada de comprovante (outros)
28/06/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 27/06/2024 23:59.
06/05/2024 16:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 16:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 16:37

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/04/2024 15:51

Juntada de substabelecimento
29/04/2024 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 13:47

Expedição de Mandado.
11/03/2024 11:21

Juntada de petição intercorrente
29/02/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 11:30

Cancelada a conclusão
29/02/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/02/2024 01:12

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 09/02/2024 23:59.
22/01/2024 22:47

Juntada de embargos de declaração
22/01/2024 10:09

Juntada de embargos de declaração
15/01/2024 12:10

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2024 12:10

Juntada de Certidão
15/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 12:10

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
10/05/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:45

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 05/05/2023 23:59.
19/04/2023 13:22

Juntada de petição intercorrente
12/04/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:52

Decorrido prazo de JOABE RODRIGUES SOUZA em 11/04/2023 23:59.
19/03/2023 21:09

Juntada de laudo pericial complementar
06/03/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:46

Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023 13:46

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:29

Conclusos para decisão
03/03/2023 17:50

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 20:34

Juntada de laudo pericial
02/03/2023 12:15

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:15

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de JOABE RODRIGUES SOUZA em 22/02/2023 23:59.
02/02/2023 12:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2022 23:59.
23/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 22/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 01:21

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:59

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2022 18:55

Perícia agendada
10/11/2022 18:54

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 16:07

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 12:39

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 12:39

Juntada de Certidão
03/11/2022 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:20

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 10:19

Juntada de substabelecimento
22/09/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 00:10

Decorrido prazo de JOABE RODRIGUES SOUZA em 21/09/2022 23:59.
20/09/2022 17:25

Conclusos para decisão
15/09/2022 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 14/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:37

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de JURVAL JOSE BARBOZA em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2022 23:59.
02/09/2022 15:04

Juntada de petição intercorrente
30/08/2022 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 16:57

Juntada de petição intercorrente
22/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 00:32

Publicado Intimação polo passivo em 22/08/2022.
20/08/2022 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
19/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006900-28.2021.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JURVAL JOSE BARBOZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIQUE MOREIRA DOURADO PRATES - BA63198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DECISÃO Requer a União produção de prova pericial a fim de elucidar a eficácia da medicação pleiteada para a situação médica da parte autora.

Pugna, ainda, pela intimação do médico subscritor dos laudos apresentados pelo autor para esclarecer se o profissional é vinculado ao SUS; pela intimação do demandante para dizer se é vinculado a algum plano de saúde; e, por fim, pela juntada de laudo médico atualizado (ID 1074673770).

Tendo em conta o objeto dos autos, e em prestígio ao princípio da ampla defesa, entendo pertinente a dilação probatória técnica requerida.

No entanto, em relação ao pedido de intimação do médico assistente da parte autora não visualizo razões para deferi-lo, na medida em que o precedente referido pela União em sua petição ressoa obsoleto.

O fato de o médico atuar junto ao SUS ou de modo particular, seja esse convênio ou às próprias expensas, não afasta a responsabilidade dos entes federados, como já anotado na decisão de ID 772491479, em que consignada a tese firmada pelo STF no RE 855178, segundo a qual há responsabilidade solidária nas demandas prestacionais na área da saúde.

No mais, já respondeu o autor que não possui convênio médico (ID 1099681252).

Quanto a apresentação de laudos e exames atualizados, entendo pertinente a fim de possibilitar uma melhor análise da eficácia do medicamento pelo perito judicial.

Defiro a produção da prova pericial e documental postulada.

Tendo em conta a ausência de especialista cadastrado junto ao Juízo, nomeio como perito judicial o médico JOABE RODRIGUES SOUZA, CRM/BA nº 23.876, e-mail: [email protected] e [email protected], telefones: (77) 99984-6945 / 99828-0225 / 3457-2176, já cadastrado no sistema AJG, para realização do exame técnico.

Como o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita, arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução CJF nº 305/2014.

Informe-se ao perito nomeado que deverá: a) cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC/2015); b) apresentar o laudo no prazo de 10 dias contados da data da perícia, devendo observar os quesitos do Juízo – presentes nesta decisão – e das partes (a serem juntados a posteriori); c) acaso indicados assistentes técnicos, assegurar-lhes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar (art. 466, §2º, do CPC).

Providencie a Secretaria: a) a intimação das partes para apresentarem quesitação no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar aos documentos relativos a seu histórico médico, tais quais relatórios, exames, receituário, atestados, e demais evidências dos procedimentos a que fora submetida ao longo do tratamento, bem como relatórios e exames médicos atualizados dos quais disponha; b) a inclusão do profissional nomeado nos registros processuais, a fim de viabilizar seu acesso aos autos; c) a inclusão do feito em pauta de perícias, conforme agenda disponibilizada pelo perito médico. d) agendada a perícia, a intimação das partes para ciência, oportunizando-lhes a indicação de assistentes técnicos.

Atente-se o autor que, na data aprazada, deverá comparecer à perícia munido de documentos pessoais e médicos (relatórios, exames e receituários).

Desde já, consigno os seguintes quesitos do Juízo: 1.

O autor é portador de qual enfermidade? 2.

Em que consiste a doença do autor? Quais são os sintomas? 3.

Como é realizado o diagnóstico da doença? Quais são os exames necessários? 4.

Quais são os sintomas e órgãos eventualmente comprometidos pela doença? 5.

No caso concreto, qual é o estágio de evolução da doença do autor? 6.

No caso do autor, há relato dos sintomas e comprovação de órgãos eventualmente comprometidos pela doença? 6.

A doença em questão é passível de cura? 7.

Qual o resultado esperado pela utilização do medicamento Nintedanibe 150 mg (OFEV)? 8.

O medicamento Nintedanibe 150 mg (OFEV) é eficiente para a cura da doença do autor ou sua eficácia é meramente paliativa? 9.

O medicamento Nintedanibe 150 mg (OFEV) é essencial para o tratamento da moléstia? 10.

Qual o tempo necessário de tratamento com utilização do Nintedanibe 150 mg (OFEV)? 11.

A não utilização do medicamento Nintedanibe 150 mg (OFEV) oferece risco à vida ou integridade física da parte autora? 12.

Existem outras formas de tratamento da doença do autor? Explique se esses outros tratamentos são mais ou menos eficazes do que o tratamento com o medicamento Nintedanibe 150 mg (OFEV). 13.

Há no Sistema Único de Saúde medicamento ou tratamento capaz de proporcionar ao autor melhora na qualidade de vida? 14.

Qual o melhor medicamento/tratamento indicado para a enfermidade do autor? Por quê? Cumpra-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
18/08/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2022 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 20:07

Processo devolvido à Secretaria
15/08/2022 20:07

Juntada de Certidão
15/08/2022 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 20:07

Nomeado perito
30/05/2022 11:27

Conclusos para decisão
26/05/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/05/2022 23:59.
24/05/2022 23:03

Juntada de manifestação
12/05/2022 12:59

Juntada de petição intercorrente
03/05/2022 11:17

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 11:17

Juntada de Certidão
03/05/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 11:17

Decretada a revelia
03/05/2022 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos
30/03/2022 09:41

Conclusos para decisão
29/03/2022 21:45

Juntada de manifestação
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1006900-28.2021.4.01.3315 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JURVAL JOSE BARBOZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIQUE MOREIRA DOURADO PRATES - BA63198 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros DESPACHO Defiro o pedido formulado pela parte autora ao ID 925158151, concedendo-lhe prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos exames solicitados.

Por sua vez, fica intimada a parte autora para se manifestar acerca dos embargos de declaração interpostos pela União Federal ao ID 779826488 no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso do prazo, façam-me os autos conclusos.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
14/02/2022 14:09

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:09

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 11:56

Conclusos para despacho
10/02/2022 20:49

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 20:46

Juntada de réplica
07/12/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 02:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/12/2021 23:59.
03/12/2021 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 02/12/2021 23:59.
02/12/2021 19:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/12/2021 23:59.
24/11/2021 18:01

Juntada de contestação
04/11/2021 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPA em 03/11/2021 23:59.
30/10/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/10/2021 23:59.
29/10/2021 15:06

Juntada de contestação
19/10/2021 09:26

Juntada de embargos de declaração
15/10/2021 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:59

Juntada de diligência
15/10/2021 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2021 11:58

Juntada de diligência
14/10/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2021 11:49

Expedição de Mandado.
14/10/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:36

Expedição de Mandado.
14/10/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 11:15

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2021 11:14

Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2021 11:05

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:44

Juntada de manifestação
05/10/2021 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 13:55

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:31

Conclusos para decisão
05/10/2021 13:30

Juntada de Certidão
05/10/2021 10:50

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/10/2021 08:35

Conclusos para decisão
05/10/2021 08:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
05/10/2021 08:15

Juntada de Informação de Prevenção
01/10/2021 15:19

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2021 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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