18/12/2023 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
12/12/2023 01:03

Decorrido prazo de ELSON COSTA DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2023 12:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/12/2023 15:10

Juntada de alegações/razões finais
14/11/2023 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2023 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
14/11/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 16:50

Juntada de Ata de audiência
13/11/2023 15:55

Juntada de arquivo de vídeo
13/11/2023 10:10

Juntada de informação
08/11/2023 00:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 09:06

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 07:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 07:30

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/10/2023 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:05

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/10/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 08:17

Juntada de petição intercorrente
19/09/2023 15:14

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:59

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 13:30, 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
23/05/2023 02:44

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS REIS NASCIMENTO em 22/05/2023 23:59.
14/05/2023 14:49

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
11/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/05/2023 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2023 08:16

Juntada de resposta
04/04/2023 14:30

Juntada de petição intercorrente
03/04/2023 14:18

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
10/11/2022 11:50

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:35

Juntada de resposta à acusação
18/10/2022 03:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS REIS NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
06/10/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 16:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/09/2022 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 14:25

Expedição de Mandado.
31/08/2022 17:30

Processo devolvido à Secretaria
31/08/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:08

Conclusos para despacho
12/07/2022 09:17

Juntada de parecer
27/06/2022 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 18:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
16/05/2022 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 16:21

Expedição de Mandado.
16/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DOS REIS NASCIMENTO em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 01:22

Publicado Intimação em 10/02/2022.
10/02/2022 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1028570-16.2021.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: CARLOS AUGUSTO DOS REIS NASCIMENTO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Brevemente relatado, DECIDO.

A denúncia imputou ao acusado a prática do delito tipificada no art. 304, c/c art. 297, do Código Penal, por uso de documento público materialmente falsificado.

Constam nos autos o Termo Circunstanciado de Ocorrência Nº 0000051-58.2021.8.14.0120, anteriormente processado pela Justiça Estadual, contendo as declarações prestadas à Autoridade Policial pelo denunciado (688193959 - Pág. 17); o Boletim de Ocorrências Policiais nº 237430, da Polícia Rodoviária Federal (ID 688193964 - Pág. 2/3); Consulta negativa à Base Índice de Condutores – BINCO” (ID 688193971 - Pág. 2) e o Laudo de Perícia Documentoscópica nº 16/2012 acompanhado da cópia da Carteira Nacional de Habilitação examinada (ID 877537588), elementos que se constituem como material probatório suficiente para legitimar a imputação formulada na denúncia e indícios suficientes de materialidade e autoria do fato delituoso.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para 283 – Ação Penal - Procedimento Ordinário.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do CPP.

Publique-se."
08/02/2022 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 23:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2022 04:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 20:48

Juntada de petição intercorrente
01/02/2022 11:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/02/2022 09:49

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2022 09:49

Juntada de Certidão
01/02/2022 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2022 09:49

Recebida a denúncia contra CARLOS AUGUSTO DOS REIS NASCIMENTO - CPF: *64.***.*79-72 (ASSISTENTE TÉCNICO)
24/01/2022 16:44

Conclusos para decisão
11/01/2022 15:54

Juntada de resposta
07/01/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:19

Juntada de denúncia
30/11/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 08:48

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
30/10/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2021 23:59.
27/10/2021 18:20

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 08:37

Juntada de resposta
26/10/2021 11:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 11:47

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/10/2021 09:33

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 09:33

Outras Decisões
18/10/2021 15:21

Conclusos para decisão
15/10/2021 08:20

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 19:57

Juntada de parecer
22/09/2021 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2021 20:48

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
18/09/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/09/2021 23:59.
24/08/2021 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
18/08/2021 18:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA
18/08/2021 18:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/08/2021 10:24

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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