TRF1 - 0040915-36.2004.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON PASTOR DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 20:50

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 20:50

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 03/08/2022 00:57

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 03:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/07/2022 23:59.

  • 26/07/2022 10:22

    Juntada de manifestação

  • 25/07/2022 17:50

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/07/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 20:14

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/07/2022 10:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 20:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:33

    Juntada de resposta à acusação

  • 07/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 16:56

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 08:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 01:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/04/2022 16:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2022 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/04/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 18:58

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/04/2022 18:55

    Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 18:17

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 03:50

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.

  • 22/03/2022 02:38

    Decorrido prazo de MILTON PASTOR DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 17/02/2022 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 16/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0040915-36.2004.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MILTON PASTOR DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON PASTOR DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 15 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/02/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 18:01

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2022 15:52

    Desentranhado o documento

  • 08/02/2022 15:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/11/2021 12:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AUDITORIO PREDIO ERA

  • 21/06/2016 13:24

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/06/2016 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/06/2016 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 17:53

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 17:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/05/2016 17:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 304/2016 SECVA

  • 26/04/2016 14:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2016 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2016 17:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/04/2016 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - TAUBATÉ SP

  • 20/04/2016 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/04/2016 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - BACEN

  • 12/04/2016 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/04/2016 12:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2016 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 19430/2015 BACEN

  • 14/10/2010 16:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 14/10/2010 16:07

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - REG. LANÇAMENTO CP

  • 14/10/2010 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REG.LANÇAMENTO CP

  • 16/08/2010 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2010 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/08/2010 15:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2010 15:40

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO

  • 10/08/2010 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2010 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2010 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2010 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2010 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2010 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 0629/2009

  • 01/07/2010 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/06/2010 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/2010 16:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 13/05/2010 14:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA - OF 966/2010 ENVIADO VIA CORREIOS SJ ESTADO ALAGOAS (MACEIO)

  • 10/05/2010 17:53

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - of.966/2010

  • 10/05/2010 17:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2010 14:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/04/2010 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDA DEVOLUÇÃO CP

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO. COGER N. 40/2009(DEPENDENTE: 200338000374865)

  • 14/10/2009 16:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT 396-A - S.JUD.AL

  • 03/09/2009 17:40

    CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/09/2009 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CUMPRIDO SEGUNDO E TERCEIRO PARAGRAFOS DO DESPACHO DE FL. 177. DESMEMBRAMENTO N.2009.38.00.022932-4.

  • 31/08/2009 17:44

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 03/07/2009 15:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/07/2009 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2009 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/06/2009 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/06/2009 15:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2009 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/02/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 11/02/2009 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 11/02/2009 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - P/ FINS DOS ARTS. 396 E 396-A DO CPP

  • 17/06/2008 15:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/06/2008 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2008 16:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2008 14:59

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/06/2008 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/06/2008 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2008 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/06/2007 15:44

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/05/2007 16:59

    OFICIO EXPEDIDO - OF 2260,2261,2262,2263,2264/07.

  • 06/02/2007 14:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À RECEITA FEDERAL

  • 06/02/2007 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2006 13:39

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 13:39

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/03/2006 15:18

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO AO JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE IPATINGA/MG.

  • 24/03/2006 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF 1875/06.

  • 20/03/2006 11:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SUBSECAO

  • 20/03/2006 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2006 14:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2006 18:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/03/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AG. CERT.16/03

  • 13/03/2006 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2006 18:47

    INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

  • 13/03/2006 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMP.SUBS.JUD.IPATINGA/MG

  • 01/02/2006 18:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2005 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PRIORITARIOS

  • 05/12/2005 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2005 17:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2005 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2005 14:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2005 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2005 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2005 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2005 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2005 16:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - 15.03.05-TAUBATE-SP-INTERROG.

  • 30/11/2004 17:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 30/11/2004 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2004 14:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2004 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - S/DECISÃO

  • 22/11/2004 18:55

    OFICIO EXPEDIDO - 4561/4566/2004

  • 22/11/2004 18:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/INTERROG. - SUBS.JUD.TAUBATÉ/SP E S.JUD.AL

  • 07/10/2004 18:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTERROG

  • 07/10/2004 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2004 16:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2004 16:49

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2004

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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