06/09/2025 16:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
15/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
13/06/2022 15:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/06/2022 15:03

Juntado(a) - Juntada de Informação
13/06/2022 10:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/06/2022 10:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/05/2022 11:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/04/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/04/2022 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 15:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/04/2022 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 20/04/2022 23:59.
02/03/2022 10:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/02/2022 18:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/02/2022 14:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2022.
22/02/2022 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0040086-45.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PLANET FONE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: WANDER CASSIO BARRETO E SILVA - MG108040 e DAFNE CASSIA BERGAMO ROMERO LOPES - MG118674 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
18/02/2022 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 10:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 10:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
18/02/2022 10:00

Juntado(a) - Juntada de volume
15/12/2021 16:24

Juntado(a) - Petição Inicial
13/10/2021 16:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
23/10/2015 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - REC. DO TRF COM RESP PENDENTE DE JULGAMENTO
24/02/2011 16:56

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 012 / 2011
24/02/2011 12:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
22/02/2011 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2011 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
15/02/2011 11:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
15/02/2011 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2011 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2011 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2010 09:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/11/2010 09:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL
17/11/2010 09:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE
22/10/2010 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/10/2010 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - C 2, 3
19/10/2010 18:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
19/10/2010 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2010 18:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS
19/10/2010 18:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/10/2010 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2010 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2010 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2010 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
09/09/2010 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/09/2010 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/09/2010 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/09/2010 19:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2010 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/08/2010 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
25/08/2010 19:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/08/2010 19:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/08/2010 19:23

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO Nº 5521/2010 LIVRO 154-A
16/07/2010 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/07/2010 14:49

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
24/06/2010 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2010 09:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
17/06/2010 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/06/2010 16:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
17/06/2010 16:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10/06/2010 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2010 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/06/2010 19:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/06/2010 14:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/06/2010 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010 12:05

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/06/2010 12:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
31/05/2010 15:52

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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