25/01/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/01/2022 11:20

Juntada de Informação
28/10/2021 12:59

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 10:31

Juntada de razões de apelação criminal
13/10/2021 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2021 10:59

Juntada de Certidão
13/10/2021 10:53

Juntada de Informação
02/07/2021 15:11

Juntada de razões de apelação criminal
01/07/2021 01:01

Decorrido prazo de MIRACILDO DE LIRA LEAO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 01:01

Decorrido prazo de WELITON SANTOS MELO em 30/06/2021 23:59.
11/06/2021 10:38

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 11:25

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
08/06/2021 13:26

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 11:04

Conclusos para julgamento
07/03/2021 07:26

Decorrido prazo de MIRACILDO DE LIRA LEAO em 18/02/2021 23:59.
07/03/2021 07:25

Decorrido prazo de WELITON SANTOS MELO em 18/02/2021 23:59.
05/03/2021 04:23

Publicado Intimação polo passivo em 11/02/2021.
05/03/2021 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
28/02/2021 01:07

Decorrido prazo de WELITON SANTOS MELO em 26/02/2021 23:59.
24/02/2021 18:10

Juntada de apelação
22/02/2021 19:34

Juntada de apelação
17/02/2021 14:10

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Roraima - 4ª Vara Federal Criminal da SJRR Juiz Titular : BRUNO HERMES LEAL Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : REINALDO ANTÔNIO FERREIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001694-19.2018.4.01.4200 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MIRACILDO DE LIRA LEAO e outros Advogados do(a) REU: ELIDIANNE CONCEICAO DE SOUZA - RR2094, MOACIR JOSE BEZERRA MOTA - RR190 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) IV.

DISPOSITIVO Ante o exposto, IV.A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR: (01) MIRACILDO DE LIRA LEAO às penas do art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, consistentes em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em REGIME SEMI-ABERTO, além de pena de multa fixada no valor de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais); (02) WELITON SANTOS MELO às penas do art. 2º, caput, da Lei n.º 12.850/2013, consistentes em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em REGIME SEMI-ABERTO, além de pena de multa fixada no valor de R$ 4.685,00 (quatro mil, seiscentos e oitenta e cinco reais); IV.B) Ausentes os requisitos objetivos e subjetivos (art. 44, I e III, CP), DENEGO a conversão da pena privativa de liberdade em penas restritivas de direitos a ambos os sentenciados; IV.C) Considerando que a pena definitiva ultrapassou o patamar de dois anos, inaplicável a suspensão condicional da pena a ambos os sentenciados (art. 77, CP); IV.D) Em observância à compreensão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (AgRg nos EDcl no AREsp 1296627/PR, 5ª Turma, Rel.

Min.

Joel Ilan Paciornik, julgado em 13/12/2018; REsp 1707850/ES, 6ª Turma, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 13/03/2018) e do egrégio Tribunal Regional Federal desta 1ª Região (ACR 0017973-34.2009.4.01.3800, 3ª Turma, Rel.

Des.

Fed.

Monica Sifuentes, e-DJF1 de 13/12/2019; ACR 0012374-77.2015.4.01.4100, 4ª Turma, Rel.

Des.

Fed.

Néviton Guedes, e-DJF1 de 21/02/2020), DEIXO de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações (art. 387, IV, CPP), uma vez que inexiste pedido do Ministério Público Federal nesse sentido, tampouco sobre essa matéria houve contraditório; IV.E) REVOGO as medidas cautelares que foram impostas aos sentenciados em momento anterior desta ação penal, haja vista sua desnecessidade superveniente à prolação desta sentença (art. 282, § 5º, CPP).

V.

PROVIDÊNCIAS FINAIS V.A) Os sentenciados estiveram soltos durante toda a instrução, de modo que, em relação a eles, portanto, inexiste qualquer motivo superveniente que justifique a segregação cautelar, razão pela qual DEFIRO o direito de recorrerem em liberdade (art. 387, § 1º, CPP); V.B) CONDENO os sentenciados MIRACILDO DE LIRA LEAO e WELITON SANTOS MELO ao pagamento pro rata de custas no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sente reais e noventa e cinco centavos), a teor da interpretação combinada do art. 804, CPP c/c art. 6º da Lei n.º 9.289/1996, c/c PORTARIA PRESI TRF1 - 5620348); V.C) INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e os defensores, à luz do art. 392, II, do Código de Processo Penal e da interpretação que lhe confere o Superior Tribunal de Justiça (RHC 100.213/SP, 5ª Turma, Rel.

Min.

Ribeiro Dantas, julgado em 04/06/2019; AgRg no AREsp 1668133/SP, 6ª Turma, Rel.

Min.

Laurita Vaz, julgado em 16/06/2020); V.D) Sobrevindo a interposição de recurso, façam-me os autos conclusos para análise; não o havendo, CERTIFIQUE a Secretaria o trânsito em julgado; V.E) IMPLEMENTADO O TRÂNSITO EM JULGADO PARA AMBAS AS PARTES, 1.

Inscrevam-se os nomes de todos os sentenciados no Registro do Rol Nacional dos Culpados (art. 4º, RESOLUÇÃO CJF 408/2004); 2.

Diligencie a Secretaria a expedição do Boletim Individual, para fins estatísticos e de cumprimento do disposto no art. 809, § 3º, do Código de Processo Penal; 3.

INCLUAM-SE os nomes de todos os sentenciados no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativo e por ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI (art. 1º, I, “e”, LC 64/1990 c/c art. 1º, II, “a”, PROVIMENTO CNJ 29/2013); 4.

INFORME-SE esta condenação através da ferramenta eletrônica “SISCONTA ELEITORAL”, destinada aos registros de ocorrências de inelegibilidade ocasionadas por decisões proferidas no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região (CIRCULAR PRESI 10340868); 5.

COMUNIQUE-SE o conteúdo desta sentença condenatória ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, pelo sistema eletrônico disponibilizado para tanto, para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; 6.

Expeça-se MANDADO DE PRISÃO a ser cumprido pela Polícia Federal, haja vista que a interpretação que o Superior Tribunal de Justiça tem conferido ao art. 674 do Código de Processo Penal e ao art. 105 da Lei de Execuções Penais sinaliza que “a guia de recolhimento será expedida após o trânsito em julgado da sentença, quando o réu estiver ou vier a ser preso” (Rcl 24.640/SP, 3ª Seção, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, julgado em 09/09/2015 – grifei), não estando presentes, salvo melhor juízo, os requisitos excepcionais que a jurisprudência tem admitido para a expedição da guia antes do recolhimento à prisão (HC 599.475/SP, 6ª Turma, Rel.

Min.

Rogerio Schietti Cruz, julgado em 22/09/2020); APÓS A CAPTURA, que deve ser imediatamente comunicada nestes autos para fins de registro no BNMP e designação de audiência de custódia, EXPEÇA-SE a competente GUIA DEFINITIVA DE RECOLHIMENTO para cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 2º da RESOLUÇÃO CNJ 113/2010, dirigida ao Juízo da Vara de Execuções Penais perante o qual se dará a execução da pena privativa de liberdade. 7.

INTIMEM-SE os sentenciados para o pagamento das custas e da multa penal, cuja execução, entretanto, “deve seguir no Juízo das Execuções Penais, que é o Juízo Estadual, no caso de haver cumprimento de pena privativa de liberdade em presídio estadual aplicada cumulativamente com a multa” (CC 168.815/PR, 3ª Seção, Rel.

Min.

Joel Ilan Paciornik, julgado em 10/06/2020).

Sentença publicada e registrada eletronicamente (art. 387, VI, CPP).

CUMPRA-SE. (...)
09/02/2021 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 15:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2021 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2020 17:45

Conclusos para julgamento
23/10/2020 12:51

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
21/10/2020 10:05

Decorrido prazo de WELITON SANTOS MELO em 20/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:46

Juntada de outras peças
08/09/2020 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
06/08/2020 15:36

Decorrido prazo de WELITON SANTOS MELO em 15/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 16:51

Juntada de Petição intercorrente
25/06/2020 03:30

Decorrido prazo de MIRACILDO DE LIRA LEAO em 24/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 16:31

Juntada de Certidão
15/06/2020 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
15/06/2020 13:43

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:23

Juntada de Parecer
12/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:46

Juntada de Certidão de processo migrado
12/05/2020 17:46

Juntada de capa
17/04/2020 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2020 11:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA
21/02/2020 14:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MIRACILDO
18/02/2020 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2020 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I, XIII E XIV
09/01/2020 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/11/2019 14:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - WELITON SANTOS
21/11/2019 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 09:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I A XIV
22/10/2019 16:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/10/2019 12:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CTP 006/2019
10/10/2019 16:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
04/10/2019 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2019 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I A XIV
24/09/2019 12:03

REMESSA ORDENADA: MPF
10/09/2019 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2019 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2019 11:09

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I, XIII E XIV
23/08/2019 11:18

REMESSA ORDENADA: MPF - APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS FINAIS ESCRITOS.
23/08/2019 11:17

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONTINUAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
19/08/2019 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PMRR
02/08/2019 12:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2019 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2019 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOL I. MAIS VOL XIII E XIV
19/06/2019 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2019 10:36

Conclusos para decisão
18/06/2019 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2019 16:53

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONTINUAÇÃO.
18/06/2019 16:51

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
14/05/2019 11:16

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONTINUAÇÃO
03/05/2019 17:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2019 13:36

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO
24/04/2019 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 1499/2019
24/04/2019 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1344/2019
23/04/2019 17:26

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/04/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO
05/04/2019 13:56

OFICIO EXPEDIDO - À PM REQUISITANDO SERVIDOR PARA AIJ
05/04/2019 13:18

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONTINUAÇÃO DA INSTRUÇÃO
05/04/2019 13:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/03/2019 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2019 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DECISAO FLS 2372/2373
22/03/2019 10:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/03/2019 10:00

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
15/03/2019 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2019 09:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I, XIII E XIV
12/03/2019 17:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
26/02/2019 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - WELITON SANTOS
30/01/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/01/2019 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I, XIII E XIV
25/01/2019 13:06

REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA
25/01/2019 11:49

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/01/2019 13:24

OFICIO EXPEDIDO - À PMRR REQUISITANDO SERVIDOR PARA AUDIÊNCIA
17/01/2019 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/01/2019 11:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 006/2019 AUTUADA EM PACARAIMA SOB O Nº 0800023-92.2019.8.23.0045
11/01/2019 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/01/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MIRACILDO DE LIRA
08/01/2019 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO DE COMPARECIMENTO: MIRACILDO
19/12/2018 11:40

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
16/11/2018 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/09/2018 15:28

Conclusos para decisão
11/09/2018 14:55

DEFESA PREVIA APRESENTADA - MIRACILDO DE LIRA
06/09/2018 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2018 09:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I E XII
22/08/2018 15:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2018 11:48

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
15/08/2018 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF
14/08/2018 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018 11:18

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E XIII
07/08/2018 16:39

REMESSA ORDENADA: MPF
07/08/2018 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDAO
07/08/2018 16:20

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - MIRACILDO DE LIRA
07/08/2018 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - WELITON SANTOS
06/08/2018 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2018 16:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I E XIII
03/08/2018 16:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DO DESPACHO QUE RETIROU DE PAUTA A AUDIÊNCIA.
03/08/2018 16:31

AUDIENCIA: CANCELADA - OS DENUNCIADOS NÃO FORAM CITADOS (LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO).
03/08/2018 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2018 15:46

Conclusos para despacho
01/08/2018 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CITACAO E INTIMAÇÃO. MIRACILDO DE LIRA
31/07/2018 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO E INTIMACAO. GERSON BARROSO
23/07/2018 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2018 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - VOL I E XIII
17/07/2018 09:53

REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA.
17/07/2018 09:50

DEFESA PREVIA APRESENTADA - WELITON SANTOS
16/07/2018 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 16:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL I. E VOL XIII
10/07/2018 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO E CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA
10/07/2018 15:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE WELINTON SANTOS MELO
10/07/2018 11:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS RÉUS
04/07/2018 10:03

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
03/07/2018 17:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
26/06/2018 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018 16:10

Conclusos para despacho
14/06/2018 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIAS DO PROC 376-98.2018.4.01.4200
06/06/2018 15:29

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DAS FLS. 48,49 E 54 DOS AUTOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA DE N. 571-83.2018.401.4200 PARA A AÇÃO PENAL N. 1694-19.2018.4.01.4200.
04/06/2018 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MÍDIA COM DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS N. 1324-74.2017
04/06/2018 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2018 14:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO FLS 2272/2273

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2018

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Sergio Rafael Ibiapina Sobral

Advogado: Iolanda de Bessa Paiva Oliveira Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2014 11:12

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Processo nº 0000046-70.2019.4.01.3811

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcio Flavio de Carvalho Cunha

Advogado: Valmir de Souza Rocha Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/09/2024 13:21

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