17/11/2022 01:08

Publicado Sentença Tipo A em 16/11/2022.
17/11/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:15

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 18:15

Juntada de Certidão
14/11/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2022 18:15

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 12:59

Conclusos para julgamento
27/07/2022 14:09

Juntada de contestação
07/06/2022 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 20:26

Juntada de laudo pericial
08/03/2022 02:20

Decorrido prazo de IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 02:20

Decorrido prazo de CLEONICE DO CARMO OLIVEIRA SOARES em 07/03/2022 23:59.
16/02/2022 01:40

Publicado Despacho em 16/02/2022.
16/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1007316-17.2021.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA ASSISTENTE: CLEONICE DO CARMO OLIVEIRA SOARES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

Considerando a necessidade de produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, a tutela de urgência será concedida, se for o caso, na própria sentença.

Nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Patrícia Angélica Di Mambro, CRM/GO 7.315.

Fica o exame agendado para o dia 16/03/2022, às 07h45.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).

Não existe atualmente lei orçamentária autorizando o pagamento de honorários periciais via Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3.914/2020, sem previsão de aprovação.

De modo a se evitar a paralisação indefinida do feito, o adiantamento do pagamento dos honorários periciais médicos deverá ser feito pela parte autora, antes de iniciado o exame médico, mediante uma das seguintes formas abaixo: 1) em dinheiro entregue à própria médica perita no dia do exame; ou 2) mediante depósito via PIX na chave CPF *98.***.*28-72, cuja conta bancária está vinculada à médica perita Patrícia Angélica Di Mambro.

Neste caso, a parte deverá identificar o depósito PIX com o número do processo no campo "descrição", de forma a facilitar o controle pelo médico perito.

Caso a parte autora não efetue o pagamento dos honorários periciais antecipadamente, nos moles acima mencionados, o exame pericial NÃO será realizado, competindo ao médico informar nos autos o motivo pelo qual a perícia não foi feita.

Neste caso, em que a perícia não for realizada por falta de pagamento, os autos serão suspensos, até que a parte autora efetue o pagamento deste valor (ou até que haja a previsão orçamentária para pagamento dos honorários periciais via AJG).

Se a parte autora efetuar o pagamento dos honorários após a data da perícia, a Secretaria da Vara redesignará data para a realização da perícia, ficando facultado às partes, no caso de processos suspensos, informar o pagamento dos honorários à Secretaria da Vara, pelo telefone (62)4015-8627, de modo a viabilizar a redesignação do exame.

O exame será realizado na Sede da Justiça Federal em Anápolis/GO.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n° 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

A parte deverá chegar ao local com apenas 15 (quinze) minutos de antecedência - a fim de evitar aglomerações -, e deverá estar usando máscara.

Antes de adentrar ao prédio da Justiça Federal, será aferida, na Portaria, a temperatura da parte e de seu eventual acompanhante, mediante termômetro infravermelho (sem contato físico).

Caso a parte ou seu acompanhante apresentem quadro febril (temperatura acima de 37,5°C), será impedido o ingresso deste(s) no prédio da Justiça Federal.

Tal fato será comunicado pela Portaria à Secretaria da respectiva Vara, que, ato contínuo, redesignará data para o exame pericial, mediante ato ordinatório, observando-se um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

Após o ingresso nas dependências da Justiça Federal, e antes de se iniciar o exame pericial, a parte e seu eventual acompanhante deverá(ao) higienizar as mãos com água e sabão, que serão providenciados pela Justiça Federal.

As partes e seu eventual acompanhante deverá(ão) se assentar nas cadeiras/poltronas previamente demarcadas, de modo a manter uma distância de segurança entre os jurisdicionados.

O não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Intime-se a parte autora.

ANÁPOLIS, 14 de fevereiro de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/02/2022 14:52

Processo devolvido à Secretaria
14/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
14/02/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/02/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:24

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:05

Juntada de manifestação
03/12/2021 03:38

Decorrido prazo de IGOR FRANCISCO DE OLIVEIRA em 30/11/2021 23:59.
28/10/2021 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 15:01

Juntada de ato ordinatório
21/10/2021 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
21/10/2021 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
20/10/2021 14:00

Recebido pelo Distribuidor
20/10/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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