27/08/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:11

Juntada de manifestação
06/08/2024 17:23

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2024 18:23

Conclusos para decisão
14/06/2024 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 14:52

Juntada de impugnação
07/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
30/04/2024 21:26

Juntada de cálculos judiciais
23/04/2024 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/04/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/04/2024 15:32

Juntada de Informação
27/02/2024 13:06

Juntada de manifestação
02/12/2023 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
16/10/2023 12:01

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:46

Juntada de petição intercorrente
05/07/2023 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
11/05/2023 14:06

Juntada de Certidão
11/05/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 15:27

Juntada de documento comprobatório
27/03/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 14:37

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2023 14:37

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGOS DE ARAUJO FILHO - CPF: *32.***.*07-00 (AUTOR)
20/03/2023 14:37

Homologada a Transação
17/03/2023 13:33

Conclusos para julgamento
06/03/2023 17:20

Juntada de petição intercorrente
29/11/2022 14:10

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 04:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.
08/11/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1010235-66.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DOMINGOS DE ARAUJO FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENA BARRETO DA CONCEICAO - BA50320 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Ante a manifestação do MPF e constatada a incapacidade de discernimento do demandante, apresenta-se como obrigatória a representação do autor por curador legalmente autorizado ou pessoa maior e capaz consoante previsão legal (art. 71 c/c 72 do NCPC), razão porque, determino a intimação do advogado da parte autora para sanar o vício de representação, carreando ao feito procuração firmada pelo autor devidamente representado, juntando cópia de seu RG, CPF e comprovante de residência.

Prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem a resolução do mérito.

Ressalto que a curatela especial não se presta ao levantamento de valores, mas apenas à condução do processo.

Somente com o termo de curatela, ainda que seja provisória, com a devida autorização para gestão de valores do curatelado, ou a definitiva em razão da INTERDIÇÃO, têm o condão de permitir que a representante pratique atos de disposição do patrimônio da parte autora incapaz.

Cumprido, voltem-me conclusos para julgamento.

Atente o patrono que deverá regularizar o seu acesso ao sistema PJE, via certificado digital com a utilização do token, visando à efetivação das intimações pelo sistema.

SALVADOR, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
04/11/2022 16:19

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2022 16:19

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:07

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:57

Juntada de parecer
03/10/2022 19:47

Juntada de petição intercorrente
03/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 10:28

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 20:46

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/09/2022 10:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/09/2022 10:28

Juntada de laudo pericial
25/08/2022 10:50

Juntada de Certidão
27/05/2022 08:14

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ARAUJO FILHO em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 06:03

Perícia agendada
12/05/2022 01:09

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1010235-66.2022.4.01.3300 AUTOR: DOMINGOS DE ARAUJO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO - PERÍCIA MÉDICA RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ORDEM DAS MM JUÍZAS FEDERAIS DA 5ª VARA/JEF - CÍVEL, NOS TERMOS DAS PORTARIAS ABAIXO MENCIONADAS: N. 23/2017/PORTARIA 5ª VARA JEF/CÍVEL DEIXO PARA FAZER CONCLUSÃO DOS PRESENTES AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA/LIMINAR EM MOMENTO OPORTUNO, ULTERIOR À INSTRUÇÃO DO FEITO, CONSIDERANDO QUE O PEDIDO LIMINAR NÃO SE REFERE ÀS HIPÓTESES: A) LIBERAR VALORES PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA GRAVE OU TERMINAL, OU QUE POSSUAM DEPENDENTES NESSA SITUAÇÃO; B) PROMOVER À EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DE CADASTRO DE INADIMPLENTES; C) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL; D) NÃO SERÁ NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DE P.A.; D) OUTRAS HIPÓTESES, A CRITÉRIO DO JUIZ DA CAUSA.

PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020 FICA DESIGNADA A PERÍCIA MÉDICA, A SER REALIZADA PELO PERITO OFICIAL NO ENDEREÇO E DATA ABAIXO DISCRIMINADOS: Perito: JOSE GABRIEL LEAL DE ALENCAR Especialidade: PSIQUIATRA Data e Hora da Perícia: 22/08/2022 às 08:40 Local da Perícia: JEF JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NA BAHIA, CNPJ 05.***.***/0001-01, situada na Av.

Ulisses Guimarães nº. 2631 – Centro Administrativo da Bahia, CEP 41.213-970 O PERITO DEVE RESPONDER, NO PRAZO DE ( ) 07 DIAS ( ) 20 DIAS, A CONTAR DA REALIZAÇÃO DO EXAME, AOS QUESITOS RELATIVOS AO PEDIDO DE RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, CONSTANTES NA PORTARIA CONJUNTA CEJUC/BA-JEFS/BA-PF/BA Nº 002 (11785524), DE 10.12.2020, PODENDO, PARA TANTO, PROCEDER A QUAISQUER DILIGÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO FIEL DESEMPENHO DE SUA FUNÇÃO, NOS TERMOS DO 473, §3º, DO NCPC.

FICAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS ARBITRADOS EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS).

FICA FACULTADA AOS LITIGANTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, OS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES DIRETAMENTE AO PERITO.

INTIMEM-SE.

A PARTE AUTORA FICA CIENTE DE QUE DEVE APRESENTAR-SE AO PERITO, LEVANDO A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, QUE PODERÃO SER SOLICITADOS PELO PERITO: PETIÇÃO INICIAL E TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A EXEMPLO DE RECEITAS MÉDICAS, EXAMES MÉDICOS, ATESTADOS MÉDICOS, SEJAM ANTIGOS (DE PREFERÊNCIA) OU NOVOS.

FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA ORA DESIGNADA ENSEJARÁ A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SEM EXAME DO MÉRITO.

ENCAMINHO OS AUTOS AO SETOR COMPETENTE PARA A INTIMAÇÃO DO MPF (EM CASO DE AUTOR INCAPAZ).

CONTESTAÇÃO DEPOSITADA EM SECRETARIA.

REALIZADA A PERICIA E APRESENTADO LAUDO MÉDICO FAVORÁVEL, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU COM VISTAS A APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO OU MANIFESTAÇÃO ESCRITA ESPECÍFICA NO PRAZO DE 30 DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ EXIBIR AS TELAS DE CONSULTA AO SISTEMA SAT.

HAVENDO PROPOSTA DE ACORDO, PROCEDA-SE À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA.

EM CASO DE LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL AO DEMANDANTE, CONCLUA-SE O FEITO PARA SENTENÇA.

PORTARIA Nº 28 DA 5ª VARA/JEF – CÍVEL, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018.

PROCEDA A SECRETARIA AO SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A REALIZAÇÃO DA PERICIA JUDICIAL.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR (assinado digitalmente)
10/05/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 23:01

Juntada de petição intercorrente
28/02/2022 09:07

Juntada de petição intercorrente
22/02/2022 12:22

Publicado Ato ordinatório em 18/02/2022.
22/02/2022 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
17/02/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1010235-66.2022.4.01.3300 AUTOR: DOMINGOS DE ARAUJO FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PARTE AUTORA POR ordem dA MM JuÍzA Federal da 5ª Vara/JEF - cível, nos termos da Portaria nº 23/2017: Deixo para fazer conclusão dos presentes autos para apreciação do pedido de tutela antecipada/liminar em momento oportuno, ulterior à instrução do feito, considerando que o pedido liminar não se refere às hipóteses inseridas Na referida Portaria. encaminho os autos ao setor competente, para fins de intimação da PARTE AUTORA para manifestação/ciência/apresentação: no prazo de DEZ DIAS: (X) ACERCA DA SUA OPÇÃO QUANTO À ESPECIALIDADE MÉDICA A SER OBSERVADA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, CONSIDERANDO OS TERMOS DO § 3º DO ART. 1º DA LEI 13.876/2019, VERBIS: "Art. 1º: ... § 3º A partir de 2020 e no prazo de até 2 (dois) anos após a data de publicação desta Lei, o Poder Executivo federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial", salientando que atuam nesta seccional peritos nas áreas de cardiologia, clínica médica, neurologia, oftalmologia, oncologia, ortopedia, psiquiatria e reumatologia.

TRANSCORRIDO IN ALBIS, CASO NÃO HAJA MENÇÃO NA INICIAL A QUALQUER ESPECIALIDADE, SERÁ DESIGNADA PERÍCIA NA ESPECIALIDADE CLÍNICA.

HAVENDO MENÇÃO A MAIS DE UMA, SERÁ CONSIDERADA A PRIMEIRA INFORMADA (PORTARIA 1/21). (X) CUMPRIDO, SERÁ AGENDADA PERÍCIA JUDICIAL.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR (assinado digitalmente)
16/02/2022 13:35

Juntada de Certidão
16/02/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/02/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
16/02/2022 09:27

Juntada de Informação de Prevenção
15/02/2022 14:37

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2022 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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