TRF1 - 0021662-86.2009.4.01.3800

1ª instância - 25ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 17.455.288/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 21:26

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 21:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 11/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 18:48

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 01:36

    Publicado Sentença Tipo B em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021662-86.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO(S): EXECUTADO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 60 2 09 000179-00, 60 6 08 030548-03, 60 6 09 000586-13 e 60 7 09 000122-89.

    Após longa tramitação, a exequente informou o reconhecimento da consumação da prescrição intercorrente, id. 532070853. É o relatório.

    Decido.

    Na presente hipótese, é evidente a paralisação do feito por prazo mais de cinco anos, estando caracterizada, como reconhecido pela própria exequente, a prescrição, na modalidade intercorrente.

    Isso posto, pronuncio a prescrição intercorrente, declarando extinto o crédito representado pelas CDAs acima descritas, ficando, por consequência, extinta a execução, na forma do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6.830/80 c/c artigo 487, inciso II do, CPC/2015.

    Sem custas, tendo em vista a isenção legal.

    Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

  • 04/04/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2022 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/04/2022 15:26

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/09/2021 17:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:51

    Juntada de manifestação

  • 18/05/2021 02:44

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2021 23:59.

  • 30/04/2021 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 15:20

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/04/2021 21:42

    Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 16:14

    Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 07:09

    Decorrido prazo de COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0021662-86.2009.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 10:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/07/2020 20:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2020 20:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2020 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2020 13:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 28/10/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 03/09/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2019 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2019 18:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/03/2019 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2018 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2017 09:50

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 07/11/2017 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2017 11:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 17:05

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/08/2011 17:05

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - Art. 40 LEF

  • 31/08/2011 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2011 17:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/07/2010 12:46

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 05/05/2010 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2010 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 15:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 20/04/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2010 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2010 15:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/02/2010 11:48

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/02/2010 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/02/2010 10:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 22/02/2010 12:07

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/12/2009 15:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/12/2009 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2009 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2009 08:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2009 16:17

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 16:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2009 15:49

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2009 14:59

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/10/2009 14:59

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2009 17:33

    CitaçãoORDENADA

  • 15/09/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2009 13:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/08/2009 12:59

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2009 15:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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