30/03/2022 11:48

Arquivado Definitivamente
30/03/2022 11:37

Juntada de Certidão
09/03/2022 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:13

Decorrido prazo de JAN CARLOS DA COSTA BORGES em 08/03/2022 23:59.
22/02/2022 12:52

Juntada de Certidão
22/02/2022 12:26

Expedição de Mandado.
22/02/2022 08:43

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 06:59

Conclusos para despacho
22/02/2022 06:58

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
16/02/2022 16:04

Determinado o Arquivamento
16/02/2022 12:39

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:38

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
15/02/2022 22:45

Expedição de Mandado.
15/02/2022 22:44

Expedição de Mandado.
14/02/2022 14:10

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:12

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:11

Expedição de Mandado.
03/02/2022 11:44

Juntada de Certidão
03/02/2022 03:35

Decorrido prazo de JAN CARLOS DA COSTA BORGES em 31/01/2022 23:59.
03/02/2022 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 31/01/2022 23:59.
14/01/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 20:43

Processo devolvido à Secretaria
10/01/2022 20:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 12:29

Conclusos para decisão
23/11/2021 10:56

Juntada de Certidão
26/10/2021 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de JAN CARLOS DA COSTA BORGES em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 25/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:34

Decorrido prazo de JAN CARLOS DA COSTA BORGES em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 18/10/2021 23:59.
19/10/2021 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 00:20

Juntada de diligência
18/10/2021 15:46

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2021 00:53

Publicado Intimação em 18/10/2021.
16/10/2021 10:05

Juntada de Certidão
16/10/2021 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021
15/10/2021 10:36

Juntada de Certidão
14/10/2021 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 21:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2021 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
14/10/2021 01:23

Decorrido prazo de SIDNEY CANEZIN em 13/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/10/2021 12:39

Juntada de Certidão
13/10/2021 12:34

Expedição de Mandado.
13/10/2021 12:27

Expedição de Mandado.
12/10/2021 19:53

Juntada de Certidão
11/10/2021 00:04

Publicado Intimação em 11/10/2021.
09/10/2021 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2021
07/10/2021 15:03

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2021 13:38

Juntada de diligência
07/10/2021 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2021 08:51

Expedição de Mandado.
07/10/2021 08:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 08:10

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2021 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/10/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 17:38

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2021 07:25

Decorrido prazo de JAN CARLOS DA COSTA BORGES em 18/02/2021 23:59.
07/03/2021 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE LIMA em 18/02/2021 23:59.
05/03/2021 04:22

Publicado Intimação polo passivo em 11/02/2021.
05/03/2021 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
11/02/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
10/02/2021 09:17

Expedição de Comunicação via sistema.
10/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0004753-17.2018.4.01.3100 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: FRANCISCO JOSE DE LIMA, JAN CARLOS DA COSTA BORGES Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE LENIVALDO DA SILVA PEREIRA - AP3251 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS RODRIGO RAMOS CARDOSO - AP3862 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.

HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO JUDICIAL.

DEFERIMENTO.

DECISÃO Trata-se de Alienação Antecipada dos seguintes bens: a) uma (1) escavadeira hidráulica, marca Caterpillar, modelo 320D2L, S050648, número de série CAT0320DJSDZ00318, de 21,5 toneladas; b) um (1) motor marca YANMAR, N5 18 18YG0643, apreendidos aos 22/09/2017, descritos no Auto de Apreensão n° 12130-B.

Na Decisão (ID n. 143432881, pgs. 2/7) determinei a avaliação dos referidos bens, que foi apresentada por oficial de justiça avaliador (ID n. 143432881, pgs. 19/22).

O MPF manifestou-se pela regularidade da avaliação (ID n. 143432881, pg. 28), enquanto os requeridos não apresentaram manifestação.

Diante do exposto: a) Homologo a avaliação dos seguintes bens: a.1) 01 (uma) escavadeira hidráulica, marca Caterpillar, modelo 320D2L, S050648, número de série CAT0920DJSDZ00318, DE 21,5 toneladas, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 347.500,00 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais). a.2) 01 (um) motor Yanmar, NS 18, 8YG0643, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). b) Cumpram-se as demais determinações constantes na Decisão (ID n. 143432881, pgs. 2/7), inclusive com a designação de data e hora para a realização de leilão dos supramencionados bens.

Intimem-se.

Macapá-AP, Data da Assinatura Digital.

Jucelio Fleury Neto Juiz Federal
09/02/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/02/2021 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2020 13:46

Proferida decisão interlocutória
10/01/2020 12:56

Juntada de Certidão de processo migrado
07/11/2019 14:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/11/2019 14:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/11/2019 10:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/11/2019 10:25

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/07/2019 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/07/2019 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/07/2019 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ITEM 1.1-B (DECISÃO - FL. 05)
06/06/2019 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
06/06/2019 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2019 14:48

REMESSA ORDENADA: MPF
29/05/2019 14:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/04/2019 12:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - Nº 80/2019
18/02/2019 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO
18/02/2019 11:30

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO
18/02/2019 11:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO
24/10/2018 12:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/10/2018 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018 10:56

Conclusos para despacho
24/08/2018 12:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
24/08/2018 12:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 602/2018
12/07/2018 10:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 602
12/07/2018 10:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 602
11/07/2018 14:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/07/2018 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/07/2018 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/07/2018 14:27

INICIAL AUTUADA
04/07/2018 13:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
30/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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