TRF1 - 0001796-90.2007.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

CNPJ: 00.043.711/0010-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ: 13.808.936/0001-95

Advogados

JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*52-88

JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES

OAB: 15177/BA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2022 06:49

    Juntada de informação

  • 18/08/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 09:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2022 10:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 20:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 12:31

    Juntada de petição inicial

  • 23/04/2022 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2022 11:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/04/2022 11:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2022 02:05

    Decorrido prazo de JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES em 10/02/2022 23:59.

  • 24/11/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/11/2021 09:34

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/09/2021 11:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/09/2021 07:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/09/2021 07:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/08/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 18:02

    Processo Desarquivado

  • 12/07/2021 15:12

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 26/06/2021 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2021 00:59

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 25/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 21/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:07

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 31/05/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 12:21

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 31/05/2021 10:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2021 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:29

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 12:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 13:02

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 15/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 08:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS em 15/04/2021 23:59.

  • 09/04/2021 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 08/04/2021 23:59.

  • 05/03/2021 23:45

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

  • 05/03/2021 23:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 19/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0001796-90.2007.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CIPO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE CIPO JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - (OAB: BA15177) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 18 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/02/2021 13:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/02/2021 13:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 17/02/2021 13:00

    RECEBIDOS DO TRF

  • 27/02/2009 17:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/01/2009 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/01/2009 18:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 15:37

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA PROCURADORA DA PGF DR. LEILA DANTAS

  • 28/11/2008 21:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 28/11/2008 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - Intimar PGF

  • 18/09/2008 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAÇÃO DA PGF

  • 03/09/2008 13:49

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2008 19:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 29/08/2008 19:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008

  • 28/08/2008 10:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DE AR

  • 19/08/2008 16:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/08/2008 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 19:42

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2008 11:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - COM PT

  • 11/07/2008 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - até 28/07

  • 11/07/2008 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/07/2008 17:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/06/2008 15:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS LVI-A FLS.196/200.

  • 20/06/2008 18:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/06/2008 14:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 18/06/2008 14:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - EM AUDIENCIA

  • 16/06/2008 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/06/2008 12:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2008 14:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 65/2008/SEAPA E CP N. 66/2008/SEAPA - INTIMAR AUTOR E SUAS TESTEMUNHAR E CITAR RÉU E INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA

  • 17/04/2008 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2008 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/04/2008 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2008 13:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2008 19:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DISTRIBUIDOR, À FL. 70.

  • 02/04/2008 18:38

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 13/03/2008 16:54

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 12/02/2008 13:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2008 16:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/01/2008 16:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - juntada/ar

  • 22/01/2008 15:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/01/2008 15:51

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/01/2008 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/11/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/11/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/11/2007 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2007 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/11/2007 19:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2007 19:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2007 19:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2007 17:27

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2007 17:18

    INICIAL AUTUADA

  • 10/10/2007 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2007 16:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2007

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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