TRF1 - 0011598-37.2010.4.01.3200

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.537.452/0001-20

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 05.623.469/0001-09

MUNICIPIO DE MANAUS

CNPJ: 07.760.163/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS

CPF *80.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - AM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS em 07/04/2021 23:59.

  • 31/03/2021 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 30/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 00:37

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAUS em 29/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 03:22

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

  • 27/02/2021 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 10/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011598-37.2010.4.01.3200 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011598-37.2010.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ALESSANDRO RAMOS DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO AMAZONAS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 15:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 09/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2021 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 07:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/12/2020 07:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:48

    Juntada de volume

  • 15/12/2020 07:47

    Juntada de volume

  • 18/11/2020 10:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/05/2017 16:09

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 19/04/2017 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/03/2017 10:27

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 24/02/2017 19:57

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/02/2017 08:04

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO AMAZONAS

  • 18/11/2016 12:28

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 18/11/2016 10:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/11/2016 10:50

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 18/11/2016 10:30

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 03/11/2016 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/11/2016 09:11

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/10/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/10/2016 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/10/2016 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041761 CONTRA-RAZOES

  • 11/10/2016 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4041760 CONTRA-RAZOES

  • 07/10/2016 09:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/09/2016 08:11

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 22/09/2016 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2016 14:25

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/09/2016 16:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4017552 CONTRA-RAZOES

  • 12/09/2016 09:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 08/09/2016 17:37

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA - CARGA

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 21/07/2016 16:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2016 15:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2016 15:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 19/07/2016 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971674 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 19/07/2016 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971675 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 19/07/2016 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/07/2016 09:08

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 30/06/2016 13:20

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/06/2016 09:17

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 17/06/2016 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3940607 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 13/06/2016 17:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 13/06/2016 15:06

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MYRTES MOURÃO DE OLIVEIRA - CÓPIA

  • 03/06/2016 07:54

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/06/2016 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/06/2016. Nº de folhas do processo: 446

  • 31/05/2016 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 30/05/2016 13:54

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 26/04/2016 13:26

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/04/2016.

  • 20/04/2016 14:03

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/04/2016.

  • 13/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/04/2016 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator(a)

  • 16/03/2016 15:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/03/2016).

  • 11/03/2016 19:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/04/2016

  • 06/08/2015 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/08/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 06/08/2015 13:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 17/07/2015 10:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/07/2015 08:24

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/07/2015 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3677901 CONTRA-RAZOES

  • 08/07/2015 11:49

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2015 08:01

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 09/06/2015 13:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3657780 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 05/06/2015 08:30

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 02/06/2015 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 27/05/2015 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

  • 27/05/2015 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 31/03/2015 18:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/03/2015 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 26/03/2015 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 19/03/2015 15:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/03/2015 08:44

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 12/03/2015 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3586970 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/03/2015 12:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2015 13:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 04/03/2015 08:10

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 03/03/2015 15:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3577471 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/02/2015 15:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3559068 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/02/2015 14:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ESTADO DO AMAZONAS)

  • 27/01/2015 13:39

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/01/2015 18:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/01/2015

  • 23/01/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2015. Nº de folhas do processo: 367

  • 22/01/2015 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/01/2015 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA P/ PUBLICAR ACORDAO

  • 14/01/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela União e pelo Município, e no mérito, também por unanimidade, negou provimento às Apelações da União, do Estado do Amazonas e do Município de Manaus e deu parcial pro

  • 17/12/2014 14:40

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/12/2014 19:25

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/01/2015

  • 01/09/2014 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 18/05/2012 12:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/05/2012 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/05/2012 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/05/2012 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/05/2012 10:04

    VISTA A(O) - PARA AGU

  • 20/04/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 18/04/2012 08:00

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/04/2012 12:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/04/2012 10:29

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 11/04/2012 12:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/04/2012 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 11/04/2012 11:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 02/04/2012 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/04/2012 10:57

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO

  • 16/11/2011 12:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/11/2011 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/11/2011 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 14/11/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2011

Ultima Atualização
08/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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