TRF1 - 0003116-52.2006.4.01.3811

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADICON - ADMINISTRACAO , ASSESSORIA, AUDITORIA, CONTABILIDADE E ORGANIZACAO DE EMPRESAS LTDA - ME

CNPJ: 03.359.673/0001-20

MARIA LUCIA DE JESUS

CPF *44.***.*12-15

VANESSA BLANDIM DE FREITAS

CPF *32.***.*41-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 23:46

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 23:46

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/07/2022 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2022 08:39

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de ADICON - ADMINISTRACAO , ASSESSORIA, AUDITORIA, CONTABILIDADE E ORGANIZACAO DE EMPRESAS LTDA - ME em 23/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:30

    Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS em 23/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2022 09:43

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2022 02:11

    Publicado Intimação polo passivo em 25/02/2022.

  • 25/02/2022 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular : Dr.

    Elísio Nascimento Batista Junior Juiz Substituto : Dr.

    Cristiano Mauro da Silva Dir.

    Secret. : Antônio Paschoal Pires Ferreira AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003116-52.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ADICON - ADMINISTRACAO , ASSESSORIA, AUDITORIA, CONTABILIDADE E ORGANIZACAO DE EMPRESAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO SANTIAGO RAIMUNDO ROGANA - MG120895 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : ... julgo extinta a execução por força da prescrição, nos termos do art. 924, V, do CPC c/c art. 174 do CTN.

  • 23/02/2022 08:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 08:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/02/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 08:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 18:51

    Declarada decadência ou prescrição

  • 17/11/2021 14:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2021 13:56

    Juntada de manifestação

  • 31/08/2021 17:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/08/2021 17:22

    Juntada de volume

  • 31/08/2021 16:41

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/06/2015 11:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 12/06/2015 18:34

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 12/06/2015 18:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/05/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE À FASE ANTERIOR, CONSIDERA-SE PUBLICADO NO DIA 11/05/2015.

  • 07/05/2015 11:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2015 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2015 10:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 15:04

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - PROVISÓRIO

  • 25/02/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2014 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2014 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2014 14:45

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR UM ANO

  • 06/05/2013 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2013 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 10:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 08:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2013 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2012 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2012 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2012 12:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2012 11:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2012 18:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/07/2012 12:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/06/2012 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - encaminhar expedientes

  • 12/06/2012 18:42

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 26/04/2012 08:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/04/2012 08:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2012 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2011 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/12/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2011 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - empresa executada

  • 14/09/2011 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/09/2011 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2011 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2011 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/04/2011 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2011 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2011 14:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 04/04/2011 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2011 16:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2010 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2010 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2010 14:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2010 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 05/04/2010 18:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 25/11/2009 12:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/11/2009 12:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2009 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2009 14:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2009 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2009 15:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2009 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2009 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 16:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/11/2008 18:53

    OFICIO EXPEDIDO - CRI E CIRETRAN, VIA OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 22/10/2008 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/10/2008 18:29

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 18/09/2008 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2008 18:17

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2008 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/08/2008 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2008 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2008 14:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ART. 23 DA LEI 11457/2007

  • 24/04/2008 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/04/2008 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/2008 12:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/11/2007 16:51

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 22/11/2007 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/11/2007 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2007 12:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/09/2007 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/09/2007 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2007 13:12

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2007 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

  • 06/08/2007 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2007 07:51

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 09/07/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/07/2007 13:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2007 13:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/06/2007 10:16

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/02/2007 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2007 17:41

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2006 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO JUNTADA AOS AUTOS NESTA DATA.

  • 24/11/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 10:17

    CARGA: RETIRADOS INSS - LEVADO POR ROGÉRIO MARTINS

  • 27/10/2006 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/10/2006 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2006 10:15

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2006 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2006 09:16

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/05/2006 14:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2006 14:17

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2006 17:17

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2006 11:52

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2006 11:52

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 23/03/2006 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/03/2006 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2006 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

  • 15/03/2006 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2006 11:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2006

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

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